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Dependentes no IRS: quem são e como declarar

Este ano trouxe algumas alterações sobre dependentes no IRS. Saiba quem são os dependentes e como se incluem na declaração.

Dependentes no IRS: quem são e como declarar
Saiba como declarar

Para o IRS em 2018, referente aos rendimentos de 2017, existem algumas alterações, contempladas no Orçamento de Estado. As regras relativamente ao estado de dependentes no IRS estão definidas no artigo 13.º do Código do IRS (CIRS). Saiba que, para efeitos de IRS, um filho dependente não tem necessariamente de ser menor de idade.

Mas a grande alteração relativamente ao ano passado é que a partir deste ano, os agregados com dependentes também têm acesso ao IRS automático. No ano passado, esta modalidade estava reservada a trabalhadores dependentes sem filhos. Com esta medida, o IRS automático fica acessível a 3 milhões de agregados familiares.

Uma facilidade para muitas famílias portuguesas na hora de fazer a entrega da declaração, que recordamos, tem de ser submetida online até 31 de maio.

Dependentes no IRS: quem são

declaracao irs

Segundo o CIRS, são considerados dependentes para efeitos de IRS:

  • Filhos, adotados e enteados, menores não emancipados e/ou sob tutela;
  • Filhos, adotados e enteados, maiores, inaptos para trabalhar;
  • Filhos, adotados e enteados, maiores, assim como aqueles que até atingirem a maioridade estiveram sob a tutela do responsável do agregado familiar, que não tendo mais do que 25 anos, não recebe, anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo nacional (equivalente a 14 meses do mesmo);
  • Afilhados civis.

Resumindo, todos os menores a cargo dos sujeitos passivos são considerados dependentes e aqueles que já tenham ultrapassado a maioridade têm algumas condições específicas. Quem completar 26 anos até ao dia 31 de dezembro do ano a que corresponde a declaração, com rendimentos anuais superiores aos 14 meses de salário mínimo nacional, deixam de ser dependentes. Têm por isso, de entregar a declaração a título individual.

Outra alteração contemplada para a entrega do IRS de 2017 em 2018 foi a situação de pais separados. Não existe discriminação entre o tipo de união dos pais antes da separação (casamento, união de facto) e o sujeito em quem recai a responsabilidade parental pode usufruir dos mesmos limites que sujeitos passivos casados com tributação conjunta.

Caso esteja prevista o exercício comum das responsabilidades parentais, os valores da dedução são divididos pelos dois sujeitos. Pode dar-se o caso de os cálculos terem de ser feitos de acordo com o que pode estar estabelecido na partilha de despesas.

Como declarar dependentes no IRS?

Algo que é preciso lembrar-se, não só nesta altura, mas ao longo do ano, é de pedir as faturas com o NIF do seu dependentes. Estão englobadas despesas de educação, saúde, lares, etc.

Se um casal optar pela tributação conjunta, é dedutível o valor de 600€ por dependente com mais de 3 anos, e o valor de 726€ por dependente com menos de 3 anos. No caso de tributação separada, os valores são de 300 e 363 euros, separadamente.

É sempre importante fazer a confirmação de todas as despesas dos membros do agregado familiar na altura correta. Na sua declaração vão surgir esses dados, o IRS dos seus dependentes está agregado ao seu.

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