Publicidade:

Derrama: o que saber para 2019

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas. Conheça melhor este imposto e os seus valores para 2019.

Derrama: o que saber para 2019
O que não deve esquecer sobre este imposto municipal

derrama é um imposto determinado anualmente por cada município e incide sobre o lucro tributável das empresas. Este imposto é uma das fontes de receita municipal. Para efeitos do imposto, é necessário apurar o lucro tributável decorrente do ano fiscal anterior. A taxa de derrama é determinada, anualmente, pelo município em que a empresa está registada.

Derrama: o imposto de A a Z


Tipos de derrama

Existem dois tipos de derrama:

  • Derrama Municipal – determinada pelo município para financiamento do mesmo;
  • Derrama Estadual – este tipo de derrama é pago pelas entidades residentes que exerçam a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, e por entidades não residentes, mas com estabelecimento estável em Portugal.

Quais os valores que a derrama pode ter?

Derrama municipal

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a imposto sobre o IRC – rendimento das pessoas coletivas. Prevê também uma taxa reduzida para empresas com volume de negócios abaixo de 150.000 euros do ano a que respeita o imposto. As taxas de derrama são fixadas anualmente e podem ser consultadas aqui.

Derrama estadual

De acordo com o Guia Fiscal da Deloitte 2019, as entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e as entidades não residentes com estabelecimento estável devem proceder ao pagamento da derrama estadual.

O valor apresenta diferentes escalões:

  • 2,5% da parte do lucro tributável relativo ao período de tributação anterior superior a 1.500.000 euros e até 7.500.000 euros;
  • 4,5% da parte do lucro tributável se superior a 7.500.000 euros e até 35.000.000 euros;
  • 8,5% sobre a parcela do lucro tributável que exceda 35.000.000 euros.

Isenções

Este imposto, à semelhança de outros, também prevê isenções. As empresas que exerçam atividades que se enquadrem em determinada CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, podem ficar isentas de derrama. Também há a possibilidade de empresas recentemente constituídas e que criaram postos de trabalho ficarem abrangidas pela isenção ou por uma taxa de derrama reduzida. É da responsabilidade de cada município definir os requisitos para aplicação de taxa reduzida e isenções.

Onde consultar taxas de derrama?

Para conhecer as taxas de derrama aplicáveis em 2019 referente ao período de tributação de 2018, é possível consultar as taxas de derrama em Portugal por município no Portal das Finanças. Pode também consultar as taxas aplicadas nos anos anteriores e fazer comparações.

E se a empresa tiver outras representações em outros municípios?

A derrama é devida no município onde a empresa tem a sua sede. Ainda assim, a empresa possuir sucursais em mais do que um município. Nesse caso, para efeitos de derrama, deverá avaliar-se o lucro tributável de cada uma. Nesse caso poderá ser aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). A derrama irá incidir sobre o lucro tributável individual de cada uma das sociedades do grupo.

Cálculo da derrama

A derrama a pagar é calculada no Anexo A da declaração de rendimentos Modelo 22. Para simular o valor que irá pagar de derrama deverá:

  • apurar o lucro tributável para efeitos de IRC. (No caso de existirem prejuízos fiscais reportáveis, estes não devem ser deduzidos ao lucro tributável.)
  • multiplicar o valor do lucro tributável pela taxa de derrama aplicável no município no qual a empresa se encontra registado.

Exemplo

A título de exemplo, o valor da derrama a pagar, pode ser calculado da seguinte forma: se o lucro tributável de IRC for 200.000 euros e o município onde a empresa se encontra localizada estipular uma taxa de derrama de 1,5%, o valor a pagar corresponde a 3.000 euros, já que 200.000 x 1,5% = 3.000 euros.

Prazos do imposto

O valor é pago conjuntamente com o IRC devido, ou seja, até 30 de junho, que foi a data limite para entregar a declaração de IRC. Nos anos anteriores este imposto era pago até 30 de maio. Em 2019, os portugueses tiveram mais um mês para entregar a respetiva declaração.

Como foi criado este imposto?

Derrama deriva da palavra “Dicio”, que significa que é um imposto que vem a ser repartido pelos contribuintes, ou seja, pago proporcionalmente aos seus rendimentos. As suas origens remontam ao século XVIII e aos tempos coloniais do Brasil. Neste país era cobrado um imposto, o quinto. A derrama correspondia à cobrança forçada dos quintos atrasados. Efetivamente, o Brasil passou por uma crise financeira pois não conseguia vender produtos o açúcar e os produtores não conseguiam para o quinto.

Veja também:

Catarina Gonçalves Catarina Gonçalves

Catarina Gonçalves é economista, com experiência em finanças, gestão e inovação estratégica. Estudou economia porque queria entender o modus operandi do mundo. Apaixonada pelo conhecimento, das letras às ciências, sem esquecer a música, adora criar, discutir ideias e desenvolver projetos em equipa. Foi coautora de vários livros e colaboradora em diferentes publicações. Acredita que tudo tem um propósito e um tempo certo para acontecer. Coleciona experiências e viagens.

O E-Konomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O E-Konomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].