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Como deduzir despesas do crédito habitação e juros no IRS

Descubra como pode aliviar a carga fiscal deduzindo despesas do crédito habitação e juros no IRS. Saiba ainda como consultar e declarar estas despesas.

Como deduzir despesas do crédito habitação e juros no IRS
Estas despesas podem dar-lhe uma benesse no IRS

Uma forma de aliviar a sua carga fiscal, designadamente em sede de IRS, é deduzindo despesas ao rendimento coletável. O IRS é um imposto progressivo, em que quem recebe mais está sujeito a uma taxa de imposto maior, mas o montante de imposto que lhe é devido pode ser amenizado através de despesas que pode deduzir e assim ficar com um rendimento menor sujeito a imposto. Entre essas despesas estão os gastos com saúde, educação, lares e também despesas do crédito habitação e juros no IRS.

Despesas do crédito habitação e juros no IRS: quais são?


despesas do crédito habitação e juros no IRS

Nos termos do artigo 78.º E do Código do IRS é possível deduzir 15% das despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar com crédito habitação e juros, nomeadamente:

  • Juros do crédito à habitação. Segundo a Autoridade Tributária (AT), podem-se é possível contabilizar as dívidas “contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário”.
  • Prestações de contratos “na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas”.
  • Rendas no âmbito de contratos de locação financeira celebrado “relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital”.
  • Prestações devidas por celebração de contrato com cooperativas de habitação, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas.

Quem está abrangido?

No entanto, esta medida só é aplicável aos empréstimos contraídos antes de 31 de dezembro de 2011, ficando os créditos habitação mais recentes de fora desta benesse fiscal.

E se mudar o crédito habitação de banco?

Embora tenha a possibilidade de deduzir os encargos com juros provenientes de um crédito habitação em contratos efetuados até ao fim de 2011, só o pode fazer se não mudar o crédito de banco.

Efetivamente, muitas famílias têm mudado o seu crédito habitação de banco na busca de melhores condições. Se foi o seu caso, perderá o direito de usufruir desta dedução fiscal, uma vez que, passar o crédito para outro banco implica a celebração de um novo contrato, que por ser posterior a 2011 não oferece direito a deduções em sede de IRS.

despesas do crédito habitação e juros no IRS

Quais são os limites para as deduções?


O limite máximo de dedução para qualquer uma destas três tipologias de despesas é de 296 euros e podem ser deduzidas 15% das despesas indicadas acima.

No entanto, há majorações para os contribuintes com rendimentos mais baixos. Assim, no caso do primeiro escalão de IRS, ou seja, os contribuintes que auferem um rendimento coletável até 7091 euros, o teto de 296 euros sobe para 450 euros.

Para os contribuintes com um rendimento coletável acima de 7091 euros e inferior a 30.000 euros, o limite máximo de deduções de encargos com habitação é apurado através da seguinte fórmula:

296 euros + [450 euros – 296 euros) x [(30 000 euros – montante do rendimento coletável)/(30 000 euros – valor do primeiro escalão)]

Como pode deduzir despesas do crédito habitação e juros no IRS


Para poder ter direito à dedução destas despesas precisa de preencher o quadro 7 do anexo H da declaração de IRS, respeitante às deduções à coleta e benefícios fiscais, com as despesas relativas aos encargos com juros e crédito habitação, para que as deduções de juros do crédito à habitação contem para o seu IRS.

Deve ainda identificar o respetivo imóvel a que respeitam os encargos com juros indicados.

Procedimento

No quadro 7 do anexo H deverá optar por um dos seguintes códigos:

  • 655: para juros de dívidas contraídas para a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente;
  • 656: para juros contidos nas rendas por contratos de locação financeira referentes a imóveis para habitação própria e permanente e juros suportados pelos arrendatários de imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional.

despesas do crédito habitação e juros no IRS

No campo “natureza do encargo” deverá escolher o respetivo código (de 01 a 06). Ser-lhe-á ainda pedido que identifique o imóvel com os respetivos dados – freguesia, artigo, fração – informação que pode encontrar na caderneta predial do seu imóvel.

No campo “titular” deverá constar o sujeito passivo que pagou o encargo resultante dos juros com o crédito habitação.

Como visualizar estas despesas


Para visualizar as despesas do crédito habitação e juros deverá aceder à sua área reservada no Portal da Finanças e aceder à página “deduções à coleta”, clicando em “consultar” e depois em “consultar despesas para dedução à coleta em IRS”. Poderá aqui visualizar uma panóplia de despesas que não estão disponíveis no portal E-Fatura.

Na página “deduções à coleta” estão listadas todas as categorias de despesas. Se quiser consultar todas as faturas e outros documentos de despesa basta clicar no botão “ver detalhes”. As despesas do crédito habitação e juros no IRS estão na categoria “encargos com imóveis”.

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Catarina Gonçalves Catarina Gonçalves

Catarina Gonçalves é economista, com experiência em finanças, gestão e inovação estratégica. Estudou economia porque queria entender o modus operandi do mundo. Apaixonada pelo conhecimento, das letras às ciências, sem esquecer a música, adora criar, discutir ideias e desenvolver projetos em equipa. Foi coautora de vários livros e colaboradora em diferentes publicações. Acredita que tudo tem um propósito e um tempo certo para acontecer. Coleciona experiências e viagens.

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