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Direitos do trabalhador em caso de dispensa por falecimento de familiar

Saiba tudo sobre a dispensa por falecimento de familiar: a quantos dias de dispensa tem direito e se se aplica a todos os graus de parentesco.

Direitos do trabalhador em caso de dispensa por falecimento de familiar
Saiba o que diz a Lei

Lidar com a morte não é fácil para ninguém. Um acontecimento tão devastador como a morte de um familiar tem um impacto não só na sua vida familiar, mas também em termos profissionais. Em alguns casos é concedida uma dispensa por falecimento: sabe como funciona?

Dispensa por falecimento: o que diz a Lei


dispensa por falecimento

Em algum momento da vida adulta, infelizmente, é provável que passemos pela morte de um ente querido ou de um amigo – e isso vai exigir que comuniquemos aos nossos superiores e colegas de trabalho que temos de nos ausentar dos deveres profissionais.

Neste momento tão doloroso, infelizmente também há lugar para as burocracias, e embora não se queira ouvir falar delas, alguém tem de lidar com as mesmas. De entre todas as burocracias associadas a este acontecimento, surge também a gestão do nosso trabalho.

Naturalmente, muitos trabalhadores nestas alturas desligam-se totalmente e não querem sequer ouvir falar dos deveres profissionais. Reunir família e amigos, aceitar a dor e cuidar das necessidades emocionais pode parecer a grande prioridade nos dias e semanas depois de perder alguém próximo. Por essa mesma razão, alguns optam por tirar férias.

Fundamentos da dispensa por falecimento

Será muito provavelmente em consideração a estes factos que a Lei surge formulada de forma a proteger o trabalhador ao conceder-lhe dispensa por falecimento. Como vamos ver em seguida, o tempo de ausência do trabalho poderá variar de acordo com certas circunstâncias.

De quanto tempo é o período de dispensa por falecimento a que o trabalhador tem direito?

O período de dispensa por falecimento de um familiar a que o trabalhador tem direito, de acordo com o artigo 251.º do Código de Trabalho, poderá ser de nenhum dia, a entre dois a cinco dias. Estes dias são dias seguidos e não dias úteis!

Qual o fator que determina o período de dispensa por falecimento?

O fator que influencia quanto tempo o trabalhador está dispensado de ir trabalhar é o grau de parentesco da pessoa que morreu relativamente ao trabalhador, que tanto pode ser cônjuge como parente “de sangue”. No entanto nem sempre o trabalhador terá direito a dispensa, pois em certos casos, como quando se trata de morte de tios ou sobrinhos, tal não implica qualquer período de dispensa.

As dispensas por falecimento de um familiar de um trabalhador contam como faltas justificadas ou injustificadas?

As dispensas por falecimento de um familiar de um trabalhador contam como faltas justificadas. Sendo assim, isto significa que não há lugar a perda de salário por parte do trabalhador nos dias de dispensa.

Saiba o que tem de fazer e quais os seus direitos na situação de falecimento de um familiar

Então, qual a relação entre a dispensa por falecimento de um familiar do trabalhador e o grau de parentesco entre eles?

Se estivermos a falar de cônjuge, dos pais, dos filhos, dos padrastos, dos sogros, dos genros, das noras, de enteados, ou até de filhos adotados: o falecimento de qualquer um destes dá direito a dispensa por falecimento no trabalho por parte do trabalhador.

A dispensa nestes casos que acabámos de mencionar é de 5 dias e não implicará perda de remuneração, independentemente de quantos dias estivermos a falar. O mesmo princípio se aplica para quem viva em união de facto ou em economia comum com o trabalhador.

Se estivermos a falar de irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos, cunhados: já nos casos de irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos e cunhados, a dispensa ao trabalho será de até dois dias consecutivos. O mesmo se aplica a qualquer parente na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral.

E quanto aos tios ou sobrinhos?

No caso de falecimento de tios ou sobrinhos do trabalhador, o trabalhador não terá direito a qualquer período de dispensa. No entanto, no dia do funeral poderá apresentar uma justificação, nomeadamente um documento comprovativo emitido pela agência funerária.

Procedimentos a adotar para ter direito a dispensa por falecimento de familiar

A documentação solicitada pode variar de entidade empregadora para entidade empregadora. Em alguns casos, a dispensa por falecimento é concedida apenas com a declaração passada pela funerária, que atesta que esteve presente no funeral de quem de direito.

Outros casos há que podem exigir uma certidão de óbito. O aviso à entidade empregadora deve ser feito logo que possível e existe um prazo máximo de 15 dias para entregar a prova solicitada.

Exemplos de comunicação à entidade empregadora

Em momentos como este em que nos sentimos devastados, poderá servir apenas um documento escrito, enviado por email, ou por carta, para a entidade empregadora, de forma a informar sobre o sucedido. Por exemplo:

“Caro Dr. X,

Informo que ocorreu uma morte na minha família e que necessito de usufruir do direito a dispensa por falecimento. Prevejo que o meu regresso ao trabalho aconteça no dia x.
Agradeço a compreensão e despeço-me com os melhores cumprimentos.”

Se tiver uma relação mais próxima com o seu superior ou alguns colegas e pretender que se saiba onde se vai realizar a cerimónia fúnebre, deverá incluir essa informação no comunicado. Desta forma, quem desejar estar presente no contexto do seu emprego, não terá que se preocupar em pedir informações a terceiros. Além disso, demonstra que se importa em ter as pessoas ao seu lado nesse momento de dificuldade.

Código de conduta em situação de dispensa por falecimento

Lembre-se que não tem que dar mais detalhes, pois a situação é do foro privado e o empregador não tem o direito de saber quaisquer pormenores, exceto que a morte ocorreu e que o falecido era um parente seu. Pode ser importante dar a conhecer o grau de parentesco para que a entidade empregadora possa prever o número de dias de ausência.

Não se preocupe em manter a postura “profissional” a 100%, pois a sociedade em geral demonstra-se compreensiva e apoia o trabalhador nestes momentos. Se existem alturas em que as normas e os protocolos de trabalho voam pela janela fora, é nestes casos.

Coloque mensagens de resposta automática

Nestas alturas, em que poderá ser bastante solicitado, será uma boa ideia colocar o telefone indisponível e uma mensagem automática de voice mail a informar da sua indisponibilidade. O mesmo se aplica à sua caixa de email.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

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