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Uma doação em vida está sujeita a imposto? Saiba como funciona

A doação em vida é um contrato que ainda gera muitas dúvidas. Por exemplo, as doações a filhos pagam imposto? Quais as implicações? Saiba mais.

Uma doação em vida está sujeita a imposto? Saiba como funciona
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Segundo o artigo 940 nº1 do Código Civil, podemos definir doação como: “(…) contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente”. Neste contexto, existe o caso específico deste ato ser praticado antes da morte do doador, ao qual se dá o nome de doação em vida.

Formalidades e incidência fiscal da doação em vida


doação em vida

As regras da doação serão diferentes de acordo com a natureza dos bens doados. Caso estejamos a falar de uma doação de bens imóveis, teremos que ter em atenção o artigo 947º nº1 do Código Civil, que nos diz que esta doação só será válida caso seja celebrada por escritura pública ou por documento particular autenticado.

Em matéria fiscal, a doação é regulada pelo Código do Imposto do Selo. Segundo o artigo 1º nº1 do Código do Imposto do Selo: “o Imposto do Selo incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens” – onde se incluem as doações.

No entanto, segundo o mesmo Código, estão isentos de Imposto do Selo os descendentes no caso de doações. Desta feita, na doação em vida a filhos, não haverá lugar a pagamento do imposto.

Doação em vida, o momento da sucessão e implicações


doação em vida

A particularidade destas doações a filhos surge no momento da partilha dos bens na sucessão após a morte do doador. A lei debruça-se sobre este assunto e considera que há uma necessidade de igualar os descendentes herdeiros legitimários. São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes.

Assim, o nosso Código Civil prevê a figura da colação nos seus artigos 2104º e seguintes do Código Civil. Trata-se de uma restituição que deve ser feita à herança por parte daquele que, à data da doação, era considerado como presumível herdeiro legitimário. Procura-se, desta forma, proteger as expectativas dos restantes herdeiros legitimários à sua quota-parte.

No entanto, esta colação pode ser dispensada pelo doador em vida. Esta dispensa, no caso de bens imóveis, tem que seguir a mesma forma exigida para a celebração da doação ou através de disposição testamentária.

De relembrar, contudo, que mesmo perante esta dispensa de colação, a lei prevê sempre mecanismos de proteção da quota legitimária e de salvaguarda das expectativas jurídicas dos herdeiros.

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Ivo Monteiro Ivo Monteiro

Ivo Monteiro é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Trabalhou como consultor na KPMG, tendo também passado pela SONAE como IT Finance & Operations Manager. Com um percurso académico e profissional ativo e dinâmico, dedica-se atualmente ao seu próprio negócio de marketing de comunicação.

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