E-Fatura: lares e apoio domiciliário também contam

É mais uma dica importante sobre o E-Fatura: lares e apoio domiciliário também podem entrar nas contas dedutíveis no IRS.

E-Fatura: lares e apoio domiciliário também contam
Saiba como submeter as despesas

A possibilidade de declarar e deduzir faturas relativas a despesas com serviços de apoio tem por objetivo aliviar os encargos das famílias – e, apesar de a percentagem deduzida não ser a mais alta, sempre é uma ajuda para o orçamento em muitas casas.

No entanto, é importante saber que há regras, como aliás sempre acontece no E-Fatura: lares e outros apoios prestados a ascendentes e outros familiares não podem ser declarados por qualquer pessoa em qualquer momento. Estar ciente da (im)possibilidade de declarar estas faturas pode livrá-lo de erros no preenchimento e repetições na submissão da declaração do IRS.

E-Fatura: lares e não só


e-Fatura lares

A primeira coisa que vale a pena registar sobre a declaração das faturas relativas a serviços de apoio é que elas não têm obrigatoriamente de respeitar a lares. O que a lei diz é que podem ser deduzidas no E-Fatura despesas relativas a lares, apoio domiciliário e instituições de apoio à terceira idade, por isso guarde bem todos os comprovativos destes gastos.

Só não se esqueça de que, para as faturas poderem ser atribuídas à categoria certa, a instituição a quem paga tem de estar devidamente registada como prestadora destes serviços, caso contrário as Finanças não vão acreditar em si.

Nem só as suas faturas contam


Esta é, de certa forma, uma situação excecional do E-Fatura: lares, serviços de apoio domiciliário e gastos com instituições de apoio à terceira idade não têm de ser declarados pelo beneficiário que deles usufruiu.

Na realidade, o Fisco sabe que, em muitas casas, os idosos e as pessoas com deficiência são cuidadas pelos familiares, que, entre outras coisas, gerem as contas e assumem grande parte das despesas. Assim, este tipo de faturas pode ser declarado pelo próprio ou por um familiar, mesmo que o beneficiário não seja considerado dependente do contribuinte que declara as faturas.

De forma mais simples: se tiver a seu cargo um dependente com deficiência, por exemplo, e tiver tido encargos financeiros para pagar os serviços de apoio essenciais à sobrevivência desse dependente, pode declarar essa situação no E-Fatura: lares e serviços semelhantes entram com o NIF do dependente e contam na mesma para a dedução do contribuinte que os declarou. Claro que, para que esta situação aconteça, o dependente já tem de estar registado como tal na composição do agregado familiar comunicada previamente às Finanças.

Por outro lado, as mesmas despesas tidas com os pais, tios, avós ou irmãos do contribuinte podem declaradas no portal do E-Fatura, desde que os beneficiários dos serviços não tenham rendimentos anuais declarados superiores a 7798 euros.

Deduções do E-Fatura: lares com limite razoável


e-Fatura lares

A imposição de limites às deduções feitas com faturas acontece em praticamente todas as categorias do E-Fatura: lares não são a exceção. Para as contas das Finanças, apenas 25% do total de despesas que teve no ano passado com serviços de apoio domiciliário, residências para cidadãos com deficiência, lares e instituições de apoio à terceira idade – consigo, com dependentes ou com familiares próximos – podem contar para dedução.

Ainda assim, e apesar de a dedução se ficar pelos 25%, o Estado impôs um limite de 403,75 euros por ano, ou seja, pode deduzir 25% de tudo o que gastou e receber até um máximo de 403,75 euros de volta.

Aviso do E-Fatura: lares só uma vez por ano


A regra pode parecer desnecessária, mas é fundamental para evitar que a mesma fatura seja declarada vezes sem conta por vários contribuintes: manda a lei que cada fatura relativa a lares, apoio domiciliário ou instituição de apoio à terceira idade usufruídos por um familiar só possa ser declarada uma vez.

Assim, idosos que beneficiam destes serviços e têm vários filhos não poderão passar a fatura aos filhos todos para que cada um a declare na sua folha de IRS: terão, em vez disso, de escolher um único filho para declarar aquela fatura.

Isto quer dizer que, mesmo que a despesa com os serviços de apoio à terceira idade seja suportada por mais do que um filho, só um deles poderá declará-la para dedução no IRS – tal como só um deles receberá os benefícios resultantes dessa despesa.

Como declarar as faturas de lares?


e-Fatura lares

Sempre que um familiar esteja registado como seu dependente, o número fiscal dele vai constar da sua declaração do IRS – o que significa que pode deduzir, na sua folha, despesas que teve para cuidar dessa pessoa. Assim, se tiver de pagar algum dos serviços acima, o sistema saberá e, à partida, vai incluir automaticamente essas despesas na sua declaração pré-preenchida de IRS.

Se, apesar disso, tiver pago despesas que não vê na sua conta fiscal, pode sempre adicioná-las à mão – mas não se esqueça de estar atento, porque se, entretanto, os comerciantes / gestores das instituições declararem a mesma fatura terá um caso de dupla faturação no E-Fatura.

Voltamos à categorização das despesas: tal como acontece com outros documentos, as despesas com lares e serviços semelhantes não vão aparecer automaticamente catalogadas, pelo que terá de ir ao portal e autenticar-se (com as credenciais habituais do site do Ministério das Finanças) para ter acesso às faturas pendentes.

Uma vez na página das faturas pendentes, selecione as faturas relativas a despesas com lares e escolha a opção correta que lhe aparece do lado direito, em ícones.

Veja também:

Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.