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Faturas dos filhos no e-fatura: o que saber

No apuramento do montante de IRS a pagar, é importante saber como submeter as faturas dos filhos no e-fatura, no caso das despesas dedutíveis.

Faturas dos filhos no e-fatura: o que saber
Como validar as despesas com os dependentes no portal das finanças

Saber como validar as faturas dos filhos no e-fatura poderá valer uma diminuição relevante do montante de IRS a pagar. Este imposto tem em conta vários dados do agregado familiar, como o estado civil e o número de dependentes, nas taxas aplicadas aos diversos contribuintes – facto devidamente plasmado nas tabelas de IRS.

No que concerne aos dependentes, tal é também tido em conta nas despesas passíveis de serem deduzidas. Mas, a fim de obter essas deduções, torna-se necessário validar as faturas dos filhos no e-fatura.

Faturas dos filhos no e fatura: o que deve saber


Pedir fatura com NIF de um dos pais: é possível?

Desde 2015, na sequência da reforma do IRS, que as faturas relativas a despesas com filhos não necessitam de ter o Número de Identificação Fiscal dos filhos. Ao invés, podem ter associado o NIF do pai ou da mãe e serem na mesma dedutíveis em sede de IRS.

Dentro desta possibilidade, convém apenas destacar que, se os pais entregam as suas declarações em separado, as faturas emitidas com o NIF de cada um devem estar distribuídas de forma equitativa pelos dois. Tal regra é extensível a casais divorciados com guarda partilhada do dependente.

Faturas com o NIF do dependente

No entanto, continua a ser possível associar o NIF dos filhos em faturas de despesas que lhes estejam associadas. Nestes casos torna-se necessário que cada dependente tenha uma senha de acesso ao portal das finanças, para que as faturas possam depois ser conferidas e validadas.

Para a solicitar uma senha em nome dos filhos, deve aceder ao portal das finanças, selecionar a opção “Registar-se”, constante no topo da página inicial. A senha será posteriormente enviada por carta para a morada associada ao NIF, permitindo assim o acesso ao portal. É de salientar que o pedido de senha deve ser realizado em separado para cada filho.

Após introduzido o NIF e senha do dependente no portal das finanças, a opção “E-Fatura” deve ser selecionada, seguida da opção “Validar Faturas” , por forma a perceber se as mesmas foram comunicadas. Tal poderá ser consultado na coluna “Situação”. Se a fatura aparecer como “Registada”, é apenas necessário validá-la, indicando o seu respetivo setor de atividade.

validar faturas

No caso de a fatura não estar registada, o procedimento é mais longo. Os dados relativos ao NIF do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão e valores devem ser introduzidos no quadro, selecionando depois “Guardar”. Desta forma, será possível validar as faturas dos filhos no e-fatura.

A obrigatoriedade de colocar NIF nas faturas, para as poder deduzir no IRS, está perfeitamente enraizada. No entanto, uma das questões que mais dúvida suscita entre os contribuintes é qual o NIF a introduzir nas faturas dos filhos, no E-fatura, para serem consideradas válidas. Saiba ainda como validar e aceder às despesas dos filhos no e-fatura.

Como validar: recorde o passo a passo

Para validar as faturas dos filhos deve:

  • Aceder ao portal E-fatura e efetuar a respetiva autenticação em “Menu” | “Consumidor”;
  • Clique em “Verificar Faturas” para conferir se todas as faturas foram comunicadas (na coluna intitulada de “Situação”, se aparece como “Registada” basta validar o documento indicando a que setor de atividade pertence).

Se a fatura não estiver registada deve:

  • Acrescentar ao quadro o NIF do Comerciante, Tipo e Número de Fatura, Data de Emissão e os valores (basta indicar a taxa de IVA aplicável);
  • Escolher a opção “Guardar” para validar as faturas dos filhos não registadas.

 

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João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.