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Como fazer um testamento e garantir que ele é cumprido

O tema não é o mais agradável, mas saber como fazer um testamento e garantir que escolhe para onde vai o seu dinheiro é algo a que deve dedicar algum tempo.

Como fazer um testamento e garantir que ele é cumprido
Escolha quem fica com o que é seu

Verdade seja dita, ninguém gosta de pensar na própria morte, mas todos sabemos que ela é inevitável e, a partir de uma certa idade, até provável. Chegado esse momento, é boa ideia fazer contas à vida, fazer um testamento e garantir que, no dia em que já não puder falar mais, o seu dinheiro vai ser distribuído por quem deve.

Fazer um testamento, no entanto, não é tão fácil como parece nas novelas. Há regras e limitações que o impedem de dar tudo a qualquer um, e há cuidados que convém ter para evitar mal entendidos quando a hora pior chegar. Fique a par de tudo.

Quem pode fazer um testamento?


fazer um testamento

Só o testador, que é a pessoa cujos bens vão ser distribuídos, pode fazer um testamento. Quando o próprio não for capaz de escrever o documento, pode delegar a tarefa num representante, mas terá sempre de assinar a versão final.

Tipos de testamento


Há dois tipos de testamento disponíveis: o testamento público e o testamento cerrado. O testamento público é feito no notário, que redige o texto no seu livro de notas. O documento fica disponível para consulta e qualquer pessoa pode ficar a conhecer a última vontade do testador.

testamento cerrado é o que mais aparece nos filmes e novelas: é um texto assinado pelo testador, que pode ter sido escrito pelo próprio ou por um representante, e que está aprovado por um notário. O documento fica fechado num envelope e o conteúdo mantém-se sigiloso até ao momento da morte do testatário.

Onde fazer um testamento?


Para fazer um testamento deve procurar um notário, que pode ser público ou privado (tenha em atenção que um e outro podem praticar preços diferentes).

O que é preciso para fazer um testamento?


fazer um testamento

Além de assinar o documento, o testador deve deslocar-se ao notário acompanhado de duas testemunhas. Todos devem levar os respetivos documentos de identificação (Cartão de Cidadão, passaporte ou carta de condução).

Custos de fazer um testamento


Como acontece com qualquer operação executada num notário, o registo de um testamento tem um preço. Nos notários públicos, o testador paga 159€, tanto para o testamento público como para o testamento cerrado.

Num notário privado, a conta é de 139,54€, mas a este custo somam os valores dos serviços de assessoria e das certidões emitidas durante o correr do processo (estes valores variam consoante os notários).

Convém também notar que, tal como paga para fazer um testamento, também paga para revogar um testamento: são 75,63€ para anular o documento registado.

Os herdeiros


fazer um testamento

Além do testador, a parte mais importante de um testamento são os herdeiros. Os herdeiros são as pessoas que vão receber o seu dinheiro e os seus bens após a sua morte, e dividem-se em duas categorias: os herdeiros legitimários e os herdeiros legítimos.

Herdeiros legitimários

Os herdeiros legitimários são aqueles que, por lei, têm sempre direito a uma parte da herança, ou seja, não pode excluí-los ao fazer um testamento.

Por lei, são considerados herdeiros legitimários os ascendentes (pais), o cônjuge (marido/mulher) e os descendentes (filhos). A partir do momento em que exista pelo menos um destes, a parte que lhe corresponde da herança fica bloqueada e não pode ser dada a mais ninguém, mesmo que essa seja a sua vontade – aliás, todas as indicações que deixar no testamento que contrariem esta regra serão consideradas nulas.

Quando existem vários herdeiros legitimários, a herança é distribuída da seguinte forma:

  • Se não houver ascendentes nem descendentes: o cônjuge recebe metade da herança (a outra metade pode ser entregue a quem o testador quiser)
  • Se houver descendentes e cônjuge: juntos recebem dois terços da herança (o testador pode dar o terceiro terço a quem quiser)
  • Se houver descendentes, mas não houver cônjuge: o filho recebe metade da herança ou, se houver dois ou mais filhos, recebem em conjunto dois terços da herança (sobra um terço para o testador distribuir livremente)
  • Se não houver cônjuge nem descendentes, mas houver ascendentes: os pais recebem metade da herança, ou, se só houver avós, estes recebem um terço da herança (a outra metade ou o outro terço podem ser entregues livremente pelo testador)

Herdeiros legítimos

Os herdeiros legítimos são aqueles a quem os seus bens serão distribuídos se, à data da sua morte, não tiver feito testamento nenhum. Eles incluem os herdeiros legitimários, mas podem incluir outros familiares ou até o Estado, se não houver mais ninguém elegível para receber a herança. Em qualquer dos casos, a lei determina que a prioridade é dada sempre aos familiares mais próximos.

Assim, se morrer sem fazer um testamento, os seus bens serão entregues, por ordem de preferência:

  • Ao cônjuge e descendentes;
  • Ao cônjuge e ascendentes (se não houver descendentes);
  • Aos irmãos, se não houver cônjuge, descendentes nem ascendentes;
  • Aos familiares colaterais até 4º grau, se não existir nenhum dos anteriores (sobrinhos-netos, tios-avós e primos);
  • Ao Estado, se não existir nenhum dos anteriores.

De notar que, havendo irmãos falecidos, os respetivos filhos podem receber aquela parte da herança representativamente.

Impostos por receber uma herança


Os herdeiros legitimários não pagam qualquer imposto para receber a parte da herança a que têm direito.

Todos os outros herdeiros, no entanto, deduzem 10% de todo o património que receberem, e entregam ao Estado 10,8% do valor dos imóveis que herdarem.

Como escrever o testamento


fazer um testamento

Fazer um testamento exige alguns cuidados, sobretudo para que não haja ambiguidades nem espaços para interpretações erradas. Apesar de não existirem modelos oficiais – porque o texto é de escrita livre -, é aconselhável procurar a ajuda de um advogado que lhe diga o que pode e não pode doar e de que forma deve escrever a sua última vontade.

Fazer um testamento vital


Ao contrário do testamento tradicional, o testamento vital é gratuito e pode ser feito no centro de saúde da sua área de residência. Este documento deixa expressa a sua vontade de receber ou não cuidados de saúde numa situação em que esteja incapaz de se expressar, como consequência de uma doença terminal e incurável, ou inconsciente por conta de uma doença neurológica ou psiquiátrica.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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