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Férias funcionários públicos em 2019: muda alguma coisa?

Descubra se existem alterações no que diz respeito às férias funcionários públicos em 2019. Conheça mais sobre os seus direitos.

Férias funcionários públicos em 2019: muda alguma coisa?
Atualize-se sobre férias funcionários públicos em 2019

Férias funcionários públicos – devemos esperar alterações ao gozo deste direito em 2019? Fique a saber o que reserva o novo ano aos funcionários do Estado no que toca às suas férias.

Atualize-se sobre férias funcionários públicos em 2019


As férias são um direito irrenunciável de todos os trabalhadores (artigo 237.º do Código do Trabalho) e correspondem a um período de ausência ao serviço, autorizada de forma prévia, com o objetivo de proporcionar um período de descanso. De tal forma são importantes as férias, que as mesmas não podem ser substituídas por uma quantia monetária – mesmo por vontade do trabalhador.

Outro aspeto importante em relação às férias é o princípio da não acumulação – as férias podem ser gozadas até ao dia 30 de abril do ano civil seguinte, em acumulação ou não com as férias vencidas no início do corrente, por acordo entre o empregador e o trabalhador ou sempre que este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro.

lei do trabalho na função pública

Orçamento do Estado para 2019: férias funcionários públicos

Com o Orçamento do Estado finalmente desvendado, e oficialmente implementado, urge saber que medidas serão tomadas relativamente a múltiplos aspetos relativos às condições de trabalho dos funcionários públicos. Como será em 2019?

Para contextualizar o atual panorama, nada melhor do que recuar no tempo para ficarmos com uma ideia da evolução ou não evolução desta matéria. Sem dúvida que uma das questões que mais suscitam dúvidas aos trabalhadores prende-se com saber se existem alterações aos seus direitos a férias, e se o número de dias de repouso se alteram ou se mantêm iguais.

Como foi em 2018?

Recuemos um ano. Aquilo que parecia uma certeza, acabou por não se concretizar, e o número de dias mínimos de férias para os trabalhadores da função pública não sofreu qualquer alteração, mantendo-se mais uma vez nos 22. Mas, nem sempre foi assim.

A redução para 22 dias úteis de férias foi implementada em 2015, quando foi aprovado na Assembleia da República o novo Código do Trabalho, celebrado entre o Governo, confederações patronais e UGT. Antes de ser tomada essa decisão, os funcionários públicos gozavam de 25 dias de férias por ano.

Em 2019 mantém-se tudo igual?

Mais uma vez, teremos que esperar pelo menos mais um ano até poder haver alterações no número de dias de férias para os funcionários públicos, uma vez que em 2019 este número se irá manter mesmo nos 22.  Mantém-se o mesmo bónus previsto para os trabalhadores da função pública: por cada dez anos de trabalho prestado, estes profissionais ganham mais um dia de férias. Também, no caso de serem avaliados como “relevantes” no seu desempenho profissional, ficam com direito a mais três dias.  Se a nota for “excelente” durante três anos consecutivos, ganham mais cinco dias de férias.

Código do Trabalho: faltas, férias, horários e contratos >>

25 dias de férias funcionários públicos: uma miragem?

O restabelecimento de vinte e cinco dias de férias tem sido um dos cavalos de batalha de alguns partidos, nomeadamente do PCP, que já vem apresentando esta proposta há algum tempo. No entanto, tem sido o poder local que, aos poucos, vem dando o exemplo quanto a este aspeto.

Aproveitando o facto de, recorrendo a acordos coletivos de trabalho os dias de férias poderem ir até aos 25, muitas câmaras municipais e juntas de freguesia já começaram a adotar este sistema para os seus trabalhadores, e prevê-se que em 2019 muitas mais se juntem, devido à panóplia de acordos que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) têm vindo a assinar com autarquias de norte a sul do país.

As últimas alterações à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) foram feitas em 2015, quando ocorreu a redução no número de dias de férias – que passaram de 25 para 22, ajustando assim a igualdade deste direito para funcionários públicos e privados. O corte foi mais além e retirou grande parte das bonificações que eram tidas como um direito do funcionário público. Em 2016, foi levantada a ideia de que a redução nos dias de férias seria anulada, o que não aconteceu. Em 2019 continua tudo na mesma.

Majoração dos dias de férias funcionários públicos de acordo com a assiduidade

Em 2014, o Governo de Passos Coelho pediu a revogação de uma medida introduzida (em 2003) pelo ministro do Trabalho António Bagão Félix, que permitia que os trabalhadores da função pública pudessem contar com 25 dias úteis para gozar férias – mediante assiduidade. A alteração tinha em vista travar o absentismo.

Com o Governo nas mãos do PSD, o cenário mudou. O que passou a ser válido, e ainda vigora, é que os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis de férias, tal como qualquer funcionário de uma empresa privada. No entanto, ainda podem contar com um dia adicional por cada década de serviço prestado.

Lei do trabalho em funções públicas: férias e faltas >>

Como era antes da mudança?

Antes da mudança, o número de dias de férias podia variar, consoante a idade do trabalhador.

Um funcionário público com idade inferior a 39 anos, por exemplo, gozava de 25 dias férias, mas os que tinham até 49 anos podiam usufruir do direito a 26 dias. O mesmo acontecia para os que tinham mais dez anos, ou seja, até aos 59 anos podiam gozar de 27 dias úteis de descanso.

Acima desta idade, o número subia para 28 dias. A estes números, somavam-se os dias adquiridos pelo sistema de recompensas, o que tornava possível que um trabalhador da função pública pudesse usufruir de até 32 dias de férias.

O caso da Madeira

No arquipélago da Madeira, atualmente o período de férias dos funcionários públicos é de 22, à semelhança do que acontece continente. No entanto, as negociações parecem estar já bem encaminhadas para que os 25 dias de férias sejam repostos muito em breve, muito provavelmente dando um avanço ao governo central nesta matéria.

Deslocação de trabalhadores para o interior do país dá direito a um aumento de dias de férias

Atualmente em vigor, o Programa de Valorização do Interior permite que os funcionários públicos que aceitem ir trabalhar para o interior recebam mais benefícios, como mais dois dias de férias nos primeiros cinco anos e uma dispensa do serviço de até cinco dias antes ou depois do início de funções.

Parece inevitável que o aumento para 25 dias de férias seja restabelecido de um modo geral a todo o país em breve, sendo apenas uma questão de tempo. Aguardemos até 2020 para que tal possa suceder. Os últimos dados apontavam para que, devido à implementação dessa medida por vários poderes locais, já se encontrem pelo menos cerca de 115 mil funcionários de administração pública local a poder usufruir deste direito, e muitos mais se seguirão durante este ano.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.