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Fundo de Garantia de Depósitos: o seu dinheiro a salvo

O Fundo de Garantia de Depósitos serve para restituir parte do dinheiro que um cliente tenha depositado num banco em caso de falência do mesmo.

Fundo de Garantia de Depósitos: o seu dinheiro a salvo
Saiba tudo sobre o Fundo de Garantia de Depósitos
  • 100 mil euros por pessoa e por instituição estão assegurados

Fundo de Garantia de Depósitos, tutelado pelo Banco de Portugal, foi criado para assegurar o dinheiro do cliente de um banco em caso de falência da instituição financeira, garantindo um reembolso parcial dos depósitos que tiverem sido obtidos por bancos com sede em Portugal ou fora da União Europeia.

Fundo de Garantia de Depósitos

fundo de garantia de depósitos

O que é?

O Fundo de Garantia de Depósitos foi fundado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras em 1992, através do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e funciona no Banco de Portugal. Como foi referido anteriormente, este Fundo é um mecanismo que serve para salvaguardar parte do dinheiro de cada cliente que o tenha depositado num banco, seja o depositante residente ou não em Portugal, desde que esse banco tenha sede em Portugal ou fora da União Europeia.

Depósitos garantidos

O Fundo de Garantia de Depósitos aplica-se apenas a determinados tipos de depósitos, entre eles:

  • Depósitos a prazo;
  • Depósitos à ordem;
  • Depósitos em regime especial;
  • Depósitos com pré-aviso;
  • Certificados de depósito
  • Depósitos obrigatórios;
  • Depósitos poupança-habitação;
  • Depósitos poupança-reformados;
  • Depósitos poupança-condomínio;
  • Depósitos de emigrantes;
  • Depósitos a prazo não mobilizáveis antecipadamente.
  • Outros.

Valor do reembolso

A quantia máxima de reembolso vinda do Fundo de Garantia de Depósitos, reconhecido como pessoa coletiva de direito público com autonomia administrativa e financeira, é de 100 mil euros do valor de depósitos por cada titular e por cada banco. Nesse montante máximo de 100 mil euros devem estar incluídos os juros até à data em que os depósitos estão indisponíveis, sendo esse um direito dos clientes dos depósitos bancários. Em caso de contas conjuntas, mistas ou solidárias, o valor do reembolso é repartido em partes iguais.

Data do reembolso

Quando a instituição bancária não disponibiliza o dinheiro depositado, poderá haver um reembolso até 10 mil euros no prazo máximo de sete dias. O cliente terá de aguardar o restante montante (100 mil euros, no máximo) no prazo máximo de 20 dias úteis.

Bancos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos

Todas as instituições de crédito com sede em Portugal, ou que tenham sucursais no país e sede fora da União Europeia, são obrigadas a participar no Fundo de Garantia de Depósitos. As únicas exceções à regra são as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

Bancos não abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos

As entidades que não podem beneficiar do Fundo de Garantia de Depósitos são:

  • Companhias de seguros;
  • Instituições de crédito;
  • Fundos de pensões;
  • Fundos de investimento;
  • Organismos da administração central ou local;
  • Sociedades financeiras.

Bancos pagam mais para Fundo de Garantia de Depósitos em 2018

fundo de garantia de depósitos

Devido à instrução 21/2017 do Banco de Portugal que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, as instituições bancárias terão de pagar mais de contribuição anual para o Fundo de Garantia de Depósitos. A percentagem da taxa contributiva de base, que anteriormente era de 0,00014%, corresponde agora a 0,0003% para cada banco e define o mínimo em 235€ para 2018.

Os Estados-membros da União Europeia estão obrigados pela legislação europeia a ter meios financeiros disponíveis nos seus fundos de garantia de depósitos em montante equivalente a pelo menos 0,8% dos depósitos cobertos por este mecanismo de segurança dos depositantes.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.