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Saiba tudo sobre importar carros usados e o que diz a lei

Fique a saber se vale a pena importar carros usados. Conheça as burocracias inerentes ao processo, os custos e os impostos associados.

Saiba tudo sobre importar carros usados e o que diz a lei
Conheça as etapas para legalizar um automóvel estrangeiro

Importar carros usados é uma questão que merece ser bem analisada. Antes de se colocar no meio de um processo complexo e algo moroso, deve ter em conta uma data de procedimentos inerentes à importação de carros usados e a sua posterior legalização.

Pode valer a pena importar carros usados, mas é essencial saber primeiramente qual a burocracia que implica, quais os preços associados, quais os impostos que terá que pagar e como poderá legalizá-lo em Portugal.

Esta tem sido uma tendência crescente entre muitos portugueses com o intuito de encontrar modelos particulares com a uma prática de valores mais competitivos. Porém, deve estar sempre ciente sobre os métodos de legalização e perceber se realmente compensa importar carros usados.

Importar carros usados: conheça o processo burocrático

documentos

O que saber antes de comprar

Uma compra desta dimensão não pode, nem deve ser feita às cegas. É imprescindível que se informe quanto ao estado do carro, a sua idade e quilometragem.

Primeiramente, comece por escolher o país de importação, tendo em conta que cada país acarreta diferentes custos.

Para avaliar o seu exterior, o número de sinistros e quantos proprietários teve o veículo usado, introduza o VIN (Número de Identificação do Veículo) online. Para tal, pode recorrer ao site AutoDNA ou VIN-Info, por exemplo. Estes sites conseguem responder a todas essas questões relativas ao histórico de cada automóvel.

Esteja particularmente atento aos carros que demonstrem sinais de corrosão, originários de países/cidades com elevada ocorrência de neve, com o prejuízo de poder estar a comprar um veículo com problemas a nível de chaparia e componentes mecânicos internos.

Posteriormente, é importante que calcule os preços da importação. Por um lado, pode recorrer a um mediador, para que proceda à inspeção do carro ao país de origem. Esta opção irá, para todos os efeitos, acrescer o valor das comissões do mediador às despesas.

Por sua vez, se tiver determinados conhecimentos mecânicos, pode optar por analisar o carro por si mesmo. Aqui, deve considerar as despesas das deslocações entre países, perceber quantos dias levará até fechar o negócio, considerar o preço da estadia e demais custos associados até concluir definitivamente a sua análise.

Ao viajar por conta própria, garantirá o não pagamento de comissões. Desta forma, vale a pena fazer bem as contas sobre esta estratégia.

A forma como o carro irá chegar a Portugal deve também ser pensada. Se puder conduzi-lo para o nosso país, deve somar o valor das portagens e outras despesas de deslocação. Note que, se optar por esta forma de transporte do carro para Portugal, terá que pedir uma matrícula acionar um seguro temporário.

Atente que a utilização desta matrícula provisória tem um prazo limitado. Atente no Artigo 31º da Lei nº 22-A/2007.

Artigo 31º

  • Matrícula provisória

1 – Sem prejuízo do disposto em convenções internacionais ou das regras aplicáveis no âmbito de relações diplomáticas e consulares, os veículos matriculados em série provisória de um Estado membro da União Europeia só podem beneficiar do regime de admissão temporária pelo período máximo de 90 dias, a contar da respetiva entrada em território nacional, devendo os interessados provar a qualidade de residente noutro Estado membro e requerer na alfândega a emissão de guia de circulação.

Se por outro lado tiver que recorrer a transporte especializado, deve considerar que, quanto mais longe for o país de origem, mais cara será a operação da sua deslocação. Neste aspeto, Espanha seria um destino interessante para a aquisição.

Custos e impostos

É ainda essencial que se informe quanto aos preços da legalização, procurando saber se os mesmos já incluem o valor do IVA.

Os custos e impostos de importar carros usados variam de país para país. Além dos gastos com o transporte do veículo, deve ter em conta o IVA, o registo de propriedade no seu nome, o livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC) – sem estes documentos, não pode circular na União Europeia.

Por sua vez, o ISV (Imposto sobre veículos) será outro custo inerente à sua compra. Este é um imposto que é pago apenas uma vez, que compreende a primeira matriculação do veículo no país de destino. Este valor varia consoante a cilindrada e as emissões de CO2.

O cálculo do ISV deve ser estimado e para tal deve recorrer ao simulador do Portal das Finanças.

Face à legalização, os carros importados recebem alguns descontos quanto maior for o número de anos sobre o veículo.

Portugal não cobra o valor do IVA aos carros usados importados, mas existem taxas e outros custos aos quais não poderá fechar os olhos.

Países europeus onde se podem importar carros usados

Na estrada de transporte de automóveis

Tendo em conta que a importação e a legalização do veículo carregaram os seus custos, o ideal será economizar no valor inicial do carro. Opte por importar carros usados em países onde o valor inicial dos mesmos seja ligeiramente mais económico.

A maioria dos carros importados que chegam a Portugal, têm como país de origem a AlemanhaBélgicaEspanha França. Qualquer um destes países oferece propostas interessantes entre o mercado de usados.

Alemanha é o país mais recomendado, para quem procura viaturas bem conservadas e a preços mais acessíveis. Ao mesmo tempo, convém ainda reforçar que os condutores alemães deslocam-se bastante em auto-estradas, o que acaba por ser uma vantagem na preservação da dinâmica e no desgaste do amortecimento do automóvel.

Processo de legalização em 9 passos

É importante mencionar que o Automóvel Club de Portugal (ACP) coloca à disposição dos utilizadores, um atendimento personalizado face à legalização de veículos importados. De igual modo, este dispõe de um simulador que permite calcular o valor do ISV (Imposto sobre veículos).

1 – Verificar a documentação

Quando importar carros usados no estrangeiro, terá que se certificar que os mesmos trazem consigo uma declaração de venda, o Documento Único Automóvel e o Certificado de Conformidade Europeu (COC).

2 – Realização da Inspeção Periódica

Ao chegar a Portugal, o processo de legalização exige que se faça a inspeção periódica assim que possível.

3 – Homologar o Certificado Europeu

É importante que se desloque ao Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT) para se certificar de que o seu carro importado esteja em conformidade com os documentos que apresenta.

4 – Requerer a Declaração Aduaneira dos Veículos

O passo seguinte é deslocar-se a uma Alfândega entregar toda a documentação supramencionada e preencher a Declaração Aduaneira de Veículos. Nesse momento ser-lhe-á comunicado o valor a pagar de ISV.

5 – Fazer o pedido de Matrícula

Uma vez efetuado o pagamento do ISV, deve aguardar um ou dois dias úteis até receber a nova matrícula do seu carro importado. Uma vez que a obtenha, poderá requerer a produção das chapas das mesmas.

6 – Fazer um novo Seguro Automóvel

Assim que obtiver a nova matrícula, deve efetuar um novo seguro automóvel, com o o prejuízo de que o seguro atual em vigor, se encontra associado à anterior matrícula do veículo.

7 – Revisitar o IMT

Revisite o IMT e entregue a documentação que requereu na Alfândega e solicite o Documento Único Automóvel.

8 – Registar o carro

Com o novo seguro e com o Documento Único Automóvel, poderá fazer o registo da viatura na Conservatória do Registo Automóvel. A partir do momento que tiver o carro registado, terá 60 dias para começar a circular novamente.

9 – Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

A burocracia da legalização fica então concluído com o pagamento do Imposto Único de Circulação (UIC).

A importação de carros usados pode ver algumas leis retificadas em Portugal. Recentemente, foi avançado que a Comissão Europeia disponibilizou dois meses para que Portugal altere a legislação sobre a importação de carros usados.

A questão centra-se no facto de os carros usados importados estarem sujeitos a uma carga tributária superior face aos que são vendidos em Portugal. Esta pode ser, por isso,  uma boa notícia para quem tenciona importar carros usados nos próximos meses.

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