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Incapacidade permanente: conheça os direitos

Vamos perceber o que é a incapacidade permanente e quais os direitos reservados aos trabalhadores que venham a sofrer com este tipo de incapacidade.

Incapacidade permanente: conheça os direitos
O que deve saber

Se se encontra numa situação de incapacidade permanente para o trabalho, conheça desde já os seus direitos.

Incapacidade permanente: tudo o que precisa saber


incapacidade

Com o que podem contar os trabalhadores em caso de incapacidade permanente?

De entre os tipos de classificação para os diferentes tipos de incapacidade para o trabalho, contam-se a temporária, parcial, absoluta e a permanente. A incapacidade é apurada segundo a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

O que se entende por incapacidade permanente para o trabalho?

Incapacidade permanente é uma das designações dadas a um tipo de diagnóstico do estado físico no qual um trabalhador se encontra depois de sofrer um acidente de trabalho. Quando um trabalhador se encontra em situação de incapacidade permanente, tal significa que não se encontra em condições de conseguir realizar as ações correntes do dia a dia, durante a sua atividade profissional.

A incapacidade permanente pode ser de diferentes tipos:

  • absoluta para todo o trabalho;
  • absoluta para o trabalho habitual;
  • parcial.

Qual a cobertura do seguro de acidentes de trabalho?

Em caso de incapacidade permanente, o seguro de acidentes de trabalho entra em cena e pode fazer dois tipos de coberturas:

  • em espécie – nesta categoria compreende-se assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, despesas de hospedagem, transporte, aparelhos de próteses e ortóteses, desde que necessárias ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e de ganho do sinistrado;
  • em dinheiro – aplica-se a indemnizações, pensões, prestações e subsídios.

Pensão por incapacidade permanente

Se a incapacidade do trabalhador for permanente, e daí resultar uma redução nos seus rendimentos, este tem direito à pensão por incapacidade permanente. Os valores são os seguintes:

  • Incapacidade Permanente Absoluta para todo o trabalho – neste caso o trabalhador recebe 80% do seu salário, acrescido de 10% por cada pessoa a cargo, até ao limite dos rendimentos;
  • Incapacidade Permanente Absoluta para o trabalho habitual – aqui o trabalhador tem direito a um valor entre 50% e 70% do seu salário, consoante a maior ou menor capacidade para ter outra profissão;
  • Incapacidade Permanente Parcial – o valor depende da taxa de redução da capacidade resultante do acidente (70%).

Além da pensão por incapacidade permanente, o trabalhador sinistrado também recebe uma indemnização em capital. Esta prestação é atribuída uma só vez. No site da Associação Portuguesa de Seguradoras é disponibilizado um simulador, onde se pode prever os valores a que se tem direito.

Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente

Existe ainda este subsídio, atribuído apenas uma vez,  ao qual tem direito o trabalhador com incapacidade permanente absoluta ou parcial (igual ou superior a 70%). Os valores a receber podem ser os seguintes:

  • Igual a 12 vezes o valor de 1,1 IAS (5 146,8 euros em 2018) no caso de incapacidade permanente absoluta para todo o trabalho;
  • Entre 70% e 100% de 1,1 IAS, tendo em conta a possibilidade de exercer outra profissão, no caso de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual.
  • Igual a 12 vezes o valor de 1,1 IAS e o grau de incapacidade, no caso de incapacidade permanente parcial.

Como pode verificar, apesar de todos estarmos sujeitos a um acidente de trabalho, as consequências podem ser atenuadas pela oportunidade de receber um apoio em situação de incapacidade permanente.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.