Indemnizar a empresa por demissão: quando pode esta situação acontecer? Se está a pensar deixar a sua empresa de forma voluntária, necessita de saber o que esperar desta situação.
Como tal, respondemos-lhe à questão “posso ter de indemnizar a empresa por demissão?”, para que consiga entender em que circunstâncias essa situação é possível, de modo a preparar a sua saída da forma mais refletida e conveniente para si.
Quando posso ter de indemnizar a empresa por demissão?
Quais as circunstâncias?
Para um trabalhador rescindir o contrato com uma entidade empregadora, não é necessário que haja causa justa. No entanto, é imprescindível que o trabalhador avise a sua entidade patronal com o tempo de antecedência devido.
Na verdade, o trabalhador poderá avançar para a situação de rescisão do contrato, seja com ou sem justa causa, desde que comunique por escrito à sua entidade patronal o seu desejo de abandonar o atual posto de emprego, com o tempo mínimo de antecedência de 30 ou de 60 dias, conforme possua, respetivamente, até 2 anos de antiguidade na empresa, ou mais de dois anos na mesma.
Em que situações pode o prazo de aviso prévio ser alargado?
A legislação que regulamenta coletivamente o trabalho e também os contratos individuais de trabalho prevê que o prazo de aviso prévio em casos de rescisão de contrato de forma voluntária possa chegar até aos 6 meses.
Tal pode acontecer se o trabalhador exercer uma função em que represente a sua entidade patronal, ou quando tem funções diretas ou técnicas com uma grande responsabilidade ou que sejam muito complexas.
E se o trabalhador não respeitar o prazo de pré-aviso?
Quando um trabalhador não cumpre o prazo de pré-aviso relativo à rescisão do seu contrato de trabalho, então terá de indemnizar a empresa por demissão. A indemnização será equivalente à remuneração-base do período de aviso prévio que está em falta.
Paralelamente, poderá ainda ter o acréscimo de compensar a entidade empregadora por todos os danos que possam advir do atraso ou falta do aviso prévio de rescisão.
Perante estas informações que lhe fornecemos sobre quando tem de indemnizar a empresa por demissão e quando tal é previsto pela lei, poderá estar mais bem preparado relativamente a uma decisão que tenha de tomar neste contexto.
Não seja apanhado desprevenido! Será melhor cumprir com tudo que a lei exige do que ter de pagar uma indemnização. Para mais informações, tem a oportunidade de consultar o Código do Trabalho.
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