Uma licença de condução é um documento que permite conduzir alguns veículos com motor em Portugal. De acordo com o Código da Estrada, um condutor que tire uma licença de condução pode conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais.
De acordo com o Código da Estrada a emissão de licença de aprendizagem custa 10€. Depois o candidato terá de pagar 15€ pela prova prática e, no caso de não ter carta de condução, acresce um custo de uma prova teórica de mais 15€. No final, a emissão da licença de condução são mais 15€.
Diferença entre carta de condução e licença de condução
O artigo 121.º explica o tipo de documentos que o condutor deve ter para poder conduzir determinados veículos. Assim, neste artigo está bem explicito a diferença entre carta de condução e licença de condução.
Segundo o Código da Estrada, o documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se por carta de condução.
Existe outro documento, a licença de condução, que habilita legalmente o condutor para conduzir outros veículos a motor diferentes dos mencionados anteriormente.
No artigo 7.º, que se refere a licenças de condução, está explicado que este documento permite conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais.
Caso esteja a pensar tirar uma licença de condução, o condutor deve consultar o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC).
Para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais deve-se fazer a inscrição numa escola de condução, sendo que o exame de condução será realizado em centros de exame do IMT ou centros de exame privados. Os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica que é normal efetuar para se tirar a cara de condução.
Diz o Código da Estrada que esta licença pode ainda ser adquirida através de “frequência e aprovação em curso efetuado num centro de formação profissional reconhecido para o efeito pelo IMT”. Já o exame de condução da categoria I pode ser realizado em centros de formação profissional.
Requisitos para obter a licença de condução de trator agrícola
Em Portugal, quem queira adquirir uma licença de condução deve ter 16 anos para a categoria I, e apresentar uma autorização escrita da pessoa que exerça o poder paternal. No caso da licença a requerer ser das categorias II e III é necessário ter 18 anos. Além da idade, existem ainda outros requisitos:
- O requerente deve ter aptidão física e mental;
- O condutor tem de residir em Portugal;
- Não deve estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- O condutor deve passar no exame de condução.
Para quem vai requerer uma licença de condução deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal (cartão do cidadão);
- Número de identificação fiscal (que está no cartão do cidadão);
- Atestado médico;
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da categoria I);
- No caso de ser um menor deve ter autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do cartão de cidadão e fotocópia.
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