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Mais-valias no IRS 2018: o que saber

Saiba tudo o que mudou relativamente às mais-valias no IRS em 2018. Confira como preencher as mais-valias na sua declaração de rendimentos.

Mais-valias no IRS 2018: o que saber
Tributação das mais-valias no IRS

O conceito da incidência fiscal das mais-valias no IRS está preconizado legalmente no artigo 10.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (CIRS) – estando igualmente preconizado no CIRS, no artigo 43.º –, e refere-se aos “ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais”, resultem de bens reais, como imóveis, ou de instrumentos financeiros, como ações ou obrigações. Ou seja, trata-se do lucro resultante de uma venda ou troca de um ativo (se houver prejuízo, trata-se de menos-valias).

O procedimento fiscal das mais-valias no IRS (diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição) varia consoante o tipo de ganho. Saiba como funciona a tributação das mais-valias no IRS e como preencher na declaração de IRS (modelo 3).

Mais-valias no IRS: tributação

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Imóveis

As mais-valias imobiliárias obtidas por residentes fiscais são tributadas em 50% do seu valor. No entanto, os sujeitos passivos poderão ser excluídos de tributação se houver reinvestimento do valor da mais-valia na compra de habitação própria e permanente (com condições específicas) ou se o imóvel vendido tenha sido comprado antes de 1 de janeiro de 1989.

Os incrementos patrimoniais de mais-valias de imóveis devem ser declarados no Anexo G da declaração anual de rendimentos (modelo 3). Por sua vez, as mais-valias não sujeitas a tributação (isentas) devem ser declaradas no Anexo G1 (somente informativo). Ambos os anexos da declaração de IRS são referentes ao agregado, sendo necessário discriminar qual o sujeito passivo das mais-valias.

Ações, obrigações e outros títulos de dívida, quotas e outros valores mobiliários

As mais-valias de títulos de investimento, como ações ou outros, estão sujeitos a tributação à taxa especial de 28% (já retidos pela entidade que pagou as mais-valias). Quando preencher a declaração de IRS, poderá optar pelo englobamento dos rendimentos, em detrimento da tributação autónoma assumida por defeito.

As mais-valias com ações devem ser igualmente declaradas no anexo G. Refira-se ainda que os rendimentos resultantes da aplicação de capitais sujeitos a taxas especiais ou liberatórias devem ser declarados no Anexo E, assinalando a opção quadro 4A (tributação autónoma). Optando pelo englobamento deve também assinalar essa opção por baixo do quadro 4A.

Mais-valias no IRS: alterações em 2018

1. Suspensão do pagamento de mais-valias nos casos em que os proprietários transfiram imóveis do regime do alojamento local para arrendamento de longa duração;

2. Adiamento da tributação de mais-valias suspensas na desafetação de imóvel de atividade empresarial;

3. Aumento da tributação inerente às partes sociais;

4. Tributação à taxa autónoma de 5% das mais-valias obtidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território nacional, resultantes da primeira alienação de imóvel localizado em área de reabilitação urbana.

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