A colocação dos trabalhadores independentes nos escalões da Segurança Social é um tema polémico e que gera sempre confusão. No entanto, é possível pedir a mudança de escalão contributivo para passar a descontar um valor diferente.
Entender as regras dos escalões e o funcionamento do esquema de descontos é essencial para quem trabalha a recibos. Mantenha-se informado e evite derrapagens inesperadas no orçamento familiar.
Para quê pedir a mudança de escalão contributivo?
Todos os anos, a Segurança Social analisa os rendimentos dos trabalhadores independentes e, consoante os valores que ganharam, coloca cada um deles num escalão de contribuições que vai ditar quanto descontam por mês no ano civil seguinte.
Este processo, no entanto, nem sempre é compatível com a natureza instável do trabalho independente – por vezes, a Segurança Social coloca o trabalhador num escalão superior ao que ele consegue suportar, baseada em rendimentos extraordinários, e é preciso corrigir a situação. Para isso, os contribuintes devem solicitar ao Estado a mudança de escalão contributivo e corrigir a colocação.
Como saber o seu escalão
O escalão contributivo é fixado automaticamente pela Segurança Social com base nos seus rendimentos do ano civil anterior. Isto quer dizer que o que desconta este ano para a Segurança Social foi calculado com base nos seus rendimentos do ano passado, e no próximo ano vai descontar com base nos rendimentos deste ano.
Para saber em que escalão foi colocado, vá ao site da Segurança Social Direta.
Como pedir a mudança de escalão contributivo
A mudança de escalão contributivo pode ser pedida no site da Segurança Social Direta ou presencialmente em qualquer balcão da Segurança Social.
Para efetivar o pedido, lembre-se que só pode corrigir a sua colocação dois níveis, para cima ou para baixo – ou seja, se estiver no 3º escalão só pode pedir para mudar para o 1º, o 2º, o 4º ou o 5º escalões.
Quando fizer o pedido de mudança de escalão contributivo, vai-lhe ser solicitado um endereço de e-mail eletrónico, para poder acompanhar a evolução do processo e saber se o pedido foi aprovado ou não.
Quando pedir a mudança do escalão contributivo
A Segurança Social faz a atribuição anual dos escalões em outubro e comunica-os aos contribuintes em novembro. No entanto, o pedido de mudança de escalão contributivo pode ocorrer em três momentos: em novembro, em fevereiro e em junho.
Os pedidos de novembro devem entrar até dez dias depois da comunicação oficial da Segurança Social sobre o escalão em que foi colocado para o ano seguinte. Funciona como uma espécie de correção imediata e entra em vigor logo no início do ano.
O mês de fevereiro também é todo dedicado aos pedidos de mudança de escalão contributivo. Os trabalhadores independentes que tiverem reiniciado atividade podem solicitar a colocação no escalão que lhes parece mais adequado aos rendimentos que vão ter e as alterações entram em vigor em março.
Já em junho, o processo repete-se para ter efeitos na segunda metade do ano: trabalhadores independentes que reiniciaram atividade ou que sofreram uma alteração significativa dos rendimentos podem solicitar à Segurança Social uma mudança de escalão contributivo para passarem a descontar em proporção aos novos rendimentos.
Porque os rendimentos dos trabalhadores independentes tendem a ser muito variáveis, convém estar atento ao escalão onde foi colocado e avaliar bem se está de acordo com o que ganha. A nova flexibilidade da Segurança Social serve mesmo para evitar o desajuste dos descontos, por isso, aproveite-a!
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