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Municípios que dão desconto no IRS: veja se o seu está na lista

Anualmente, os municípios podem devolver parte do IRS. Veja se o seu é um dos municípios que dão desconto no IRS e que procede a essa devolução.

Municípios que dão desconto no IRS: veja se o seu está na lista
Descubra se o seu município lhe concede benefícios fiscais

Sabia que existem municípios que dão desconto no IRS? Esta não é uma novidade, já que desde 2008 (com a entrada da nova Lei das Finanças Locais) é possível que os municípios concedam aos moradores uma redução no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares.

Municípios que dão desconto no IRS


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Ao montante de IRS a que um município tem direito sobre o IRS dos contribuintes dá-se o nome de “Participação variável no IRS” e consta da Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Contudo, existem municípios que dão desconto no IRS aos seus habitantes.

Segundo o artigo 26.º desta lei, todos os anos a autarquia tem direito a uma participação variável no IRS dos seus munícipes, sendo que o teto máximo desta participação será de 5%.

No entanto, é dada a liberdade às autarquias de definir qual a percentagem que pretendem receber, sempre respeitando o patamar máximo definido (5%). Os municípios deverão assim definir qual a percentagem de IRS pretendida e de seguida comunicá-la à Autoridade Tributária até dia 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos. Caso não o façam no prazo estabelecido por lei, esses mesmos 5% serão devolvidos aos habitantes do município.

Como podemos ver no artigo 26.º nº4 da Lei nº 73/2013, no caso de ausência de comunicação por parte do município dentro do prazo previsto, ou caso a percentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa máxima definida no n.º 1, o produto da diferença de taxas e a coleta líquida é considerado como dedução à coleta do IRS, a favor do sujeito passivo, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior àquele a que respeita a participação variável referida no n.º 1 – desde que a respetiva liquidação tenha sido feita com base em declaração apresentada dentro do prazo legal e com os elementos nela constantes.

Lista da taxa de participação


A lista da taxa de participação no IRS dos municípios deverá ser consultada no Portal das Finanças. Caso aceda ao Portal das Finanças pelo seu motor de pesquisa deverá carregar em Cidadãos > Consultar > Taxa de Participação no IRS dos Municípios. Depois, deve escolher o ano em questão, que neste caso será 2018 uma vez que a declaração a entregar no ano de 2019 se refere ao ano transato. Finalmente, deverá procurar o município onde reside e perceber se faz parte dos municípios que dão desconto no IRS.

Verifique, abaixo, alguns exemplos extraídos da tabela a consultar no Portal das Finanças (dados referentes à declaração de 2018):

Município – Participação

  • Almada – 5,00%
  • Arcos de Valdevez – 4,00%
  • Caminha – 1,50%
  • Porto – 5,00%

Se a taxa de participação no IRS for inferior a 5%, a diferença reverte a favor da população. Por exemplo, se uma autarquia comunicar uma taxa de participação de 4%, significa que devolve 1% (5% – 4% = 1%) aos munícipes. No entanto, não esquecer que a devolução municipal de IRS só tem lugar se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo legal.

Na nota de liquidação (documento que demonstra os cálculos efetuados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para apurar o montante de IRS a pagar ou a receber pelo contribuinte), o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.

Benefício Municipal em 2019

  • ABRANTES – 4,50 %
  • AGUEDA – 0,00 %
  • AGUIAR DA BEIRA – 0,00 %
  • ALANDROAL – 5,00 %
  • ALBERGARIA-A-VELHA – 2,75 %
  • ALBUFEIRA – 0,00 %
  • ALCACER DO SAL – 4,00 %
  • ALCANENA – 5,00 %
  • ALCOBAÇA – 3,75 %
  • ALCOCHETE – 5,00 %
  • ALCOUTIM – 0,00 %
  • ALENQUER – 4,80 %
  • ALFANDEGA DA FE –  5,00 %
  • ALIJO – 5,00 %
  • ALJEZUR – 2,50 %
  • ALJUSTREL – 5,00 %
  • ALMADA – 5,00 %
  • ALMEIDA – 3,00 %
  • ALMEIRIM – 5,00 %
  • ALMODOVAR – 5,00 %
  • ALPIARÇA – 5,00 %
  • ALTER DO CHÃO – 2,50 %
  • ALVAIAZERE – 5,00 %
  • ALVITO – 5,00 %
  • AMADORA – 3,80 %
  • AMARANTE – 5,00 %
  • AMARES – 5,00 %
  • ANADIA – 4,00 %
  • ANGRA DO HEROISMO – 5,00 %
  • ANSIÃO – 5,00 %
  • ARCOS DE VALDEVEZ – 4,00 %
  • ARGANIL – 0,00 %
  • ARMAMAR – 0,00 %
  • AROUCA – 5,00 %
  • ARRAIOLOS – 5,00 %
  • ARRONCHES – 2,50 %
  • ARRUDA DOS VINHOS – 4,00 %
  • AVEIRO – 5,00 %
  • AVIS – 5,00 %
  • AZAMBUJA – 5,00 %
  • BAIÃO – 5,00 %
  • BARCELOS – 5,00 %
  • BARRANCOS – 5,00 %
  • BARREIRO – 5,00 %
  • BATALHA – 5,00 %
  • BEJA – 5,00 %
  • BELMONTE – 2,50 %
  • BENAVENTE – 5,00 %
  • BOMBARRAL – 3,50 %
  • BORBA – 4,50 %
  • BOTICAS – 0,00 %
  • BRAGA – 4,25 %
  • BRAGANÇA – 5,00 %
  • CABECEIRAS DE BASTO – 4,00 %
  • CADAVAL – 4,00 %
  • CALDAS DA RAINHA – 3,00 %
  • CALHETA (AÇORES) – 5,00 %
  • CALHETA (MADEIRA)  – 3,00 %
  • CAMARA DE LOBOS – 3,00 %
  • CAMINHA – 1,50 %
  • CAMPO MAIOR – 5,00 %
  • CANTANHEDE – 5,00 %
  • CARRAZEDA DE ANSIÃES – 0,00 %
  • CARREGAL DO SAL – 5,00 %
  • CARTAXO – 5,00 %
  • CASCAIS – 5,00 %
  • CASTANHEIRA DE PERA – 2,50 %
  • CASTELO BRANCO – 5,00 %
  • CASTELO DE PAIVA – 4,00 %
  • CASTELO DE VIDE – 3,50 %
  • CASTRO DAIRE – 4,00 %
  • CASTRO MARIM – 0,00 %
  • CASTRO VERDE – 5,00 %
  • CELORICO DA BEIRA – 4,00 %
  • CELORICO DE BASTO – 5,00 %
  • CHAMUSCA – 5,00 %
  • CHAVES – 5,00 %
  • CINFÃES – 3,00 %
  • COIMBRA – 4,50 %
  • CONDEIXA-A-NOVA – 5,00 %
  • CONSTANCIA – 5,00 %
  • CORUCHE – 3,00 %
  • CORVO – 5,00 %
  • COVILHÃ – 5,00 %
  • CRATO – 5,00 %
  • CUBA – 5,00 %
  • ELVAS – 5,00 %
  • ENTRONCAMENTO – 5,00 %
  • ESPINHO – 4,75 %
  • ESPOSENDE – 5,00 %
  • ESTARREJA – 3,00 %
  • ESTREMOZ – 5,00 %
  • EVORA – 5,00 %
  • FAFE – 3,00 %
  • FARO – 5,00 %
  • FELGUEIRAS – 5,00 %
  • FERREIRA DO ALENTEJO – 5,00 %
  • FERREIRA DO ZÊZERE – 2,50 %
  • FIGUEIRA DA FOZ – 4,00 %
  • FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO – 0,00 %
  • FIGUEIRÓ DOS VINHOS – 4,00 %
  • FORNOS DE ALGODRES – 5,00 %
  • FREIXO DE ESPADA A CINTA – 5,00 %
  • FRONTEIRA – 2,00 %
  • FUNCHAL – 3,50 %
  • FUNDÃO – 5,00 %
  • GAVIÃO – 0,00 %
  • GÓIS – 2,50 %
  • GOLEGÃ – 5,00 %
  • GONDOMAR – 4,50 %
  • GOUVEIA – 3,00 %
  • GRÂNDOLA – 5,00 %
  • GUARDA – 5,00 %
  • GUIMARÃES – 5,00 %
  • HORTA – 4,75 %
  • IDANHA-A-NOVA – 2,50 %
  • ILHAVO – 5,00 %
  • LAGOA (ALGARVE) – 3,00 %
  • LAGOA (AÇORES) – 5,00 %
  • LAGOS – 4,50 %
  • LAJES DAS FLORES – 4,00 %
  • LAJES DO PICO – 5,00 %
  • LAMEGO – 4,00 %
  • LEIRIA – 5,00 %
  • LISBOA – 2,50 %
  • LOULÉ – 0,00 %
  • LOURES – 5,00 %
  • LOURINHÃ – 3,75 %
  • LOUSADA – 4,00 %
  • LOUSÃ – 4,00 %
  • MACEDO DE CAVALEIROS – 1,00 %
  • MACHICO – 4,00 %
  • MADALENA – 5,00 %
  • MAFRA – 4,75 %
  • MAIA – 5,00 %
  • MANGUALDE – 4,00 %
  • MANTEIGAS – 0,00 %
  • MARCO DE CANAVESES – 4,00 %
  • MARINHA GRANDE – 5,00 %
  • MARVÃO – 2,50 %
  • MATOSINHOS – 5,00 %
  • MAÇÃO – 4,00 %
  • MEALHADA – 2,00 %
  • MEDA – 5,00 %
  • MELGAÇO – 5,00 %
  • MESÃO FRIO – 5,00 %
  • MIRA – 5,00 %
  • MIRANDA DO CORVO – 5,00 %
  • MIRANDA DO DOURO – 5,00 %
  • MIRANDELA – 4,00 %
  • MOGADOURO – 2,50 %
  • MOIMENTA DA BEIRA – 5,00 %
  • MOITA – 5,00 %
  • MONCHIQUE – 2,50 %
  • MONDIM DE BASTO – 5,00 %
  • MONFORTE – 5,00 %
  • MONTALEGRE – 5,00 %
  • MONTEMOR-O-NOVO – 5,00 %
  • MONTEMOR-O-VELHO – 5,00 %
  • MONTIJO – 4,00 %
  • MONÇÃO – 3,00 %
  • MORA – 5,00 %
  • MORTAGUA – 0,00 %
  • MOURA – 3,00 %
  • MOURÃO – 5,00 %
  • MURTOSA – 4,00 %
  • MURÇA – 5,00 %
  • NAZARE – 5,00 %
  • NELAS – 5,00 %
  • NISA – 2,50 %
  • NORDESTE – 5,00 %
  • OBIDOS – 1,00 %
  • ODEMIRA – 4,50 %
  • ODIVELAS – 5,00 %
  • OEIRAS – 4,80 %
  • OLEIROS – 0,00 %
  • OLHÃO – 5,00 %
  • OLIVEIRA DE AZEMÉIS – 5,00 %
  • OLIVEIRA DE FRADES – 5,00 %
  • OLIVEIRA DO BAIRRO – 4,50 %
  • OLIVEIRA DO HOSPITAL – 5,00 %
  • OURÉM – 5,00 %
  • OURIQUE – 5,00 %
  • OVAR – 3,00 %
  • PALMELA – 5,00 %
  • PAMPILHOSA DA SERRA – 5,00 %
  • PAREDES – 4,00 %
  • PAREDES DE COURA – 3,00 %
  • PAÇOS DE FERREIRA – 5,00 %
  • PEDROGÃO GRANDE – 5,00 %
  • PENACOVA – 5,00 %
  • PENAFIEL – 5,00 %
  • PENALVA DO CASTELO – 4,00 %
  • PENAMACOR – 4,00 %
  • PENEDONO – 1,00 %
  • PENELA – 5,00 %
  • PENICHE – 5,00 %
  • PESO DA RÉGUA – 5,00 %
  • PINHEL – 5,00 %
  • POMBAL – 5,00 %
  • PONTA DELGADA – 5,00 %
  • PONTA DO SOL – 2,50 %
  • PONTE DA BARCA – 0,00 %
  • PONTE DE LIMA – 0,00 %
  • PONTE DE SOR – 5,00 %
  • PORTALEGRE – 5,00 %
  • PORTEL – 5,00 %
  • PORTIMÃO – 5,00 %
  • PORTO – 5,00 %
  • PORTO DE MOS – 4,75 %
  • PORTO MONIZ – 0,00 %
  • PORTO SANTO – 4,00 %
  • POVOA DE LANHOSO – 5,00 %
  • POVOA DE VARZIM – 4,00 %
  • POVOAÇÃO – 5,00 %
  • PROENÇA-A-NOVA – 5,00 %
  • REDONDO – 3,00 %
  • REGUENGOS DE MONSARAZ – 5,00 %
  • RESENDE – 0,00 %
  • RIBEIRA BRAVA – 5,00 %
  • RIBEIRA DE PENA – 0,00 %
  • RIBEIRA GRANDE – 4,00 %
  • RIO MAIOR – 4,80 %
  • S. BRAS DE ALPORTEL – 5,00 %
  • S. JOÃO DA MADEIRA – 4,50 %
  • S. JOÃO DA PESQUEIRA – 5,00 %
  • S. PEDRO DO SUL – 4,00 %
  • S. ROQUE DO PICO – 5,00 %
  • S. VICENTE – 5,00 %
  • SABROSA – 0,00 %
  • SABUGAL – 0,00 %
  • SALVATERRA DE MAGOS – 5,00 %
  • SANTA COMBA DÃO – 5,00 %
  • SANTA CRUZ – 4,00 %
  • SANTA CRUZ DA GRACIOSA – 3,00 %
  • SANTA CRUZ DAS FLORES – 4,00 %
  • SANTA MARIA DA FEIRA – 5,00 %
  • SANTA MARTA DE PENAGUIÃO – 0,50 %
  • SANTANA – 0,00 %
  • SANTARÉM – 5,00 %
  • SANTIAGO DO CACEM – 5,00 %
  • SANTO TIRSO – 4,75 %
  • SARDOAL – 5,00 %
  • SATÃO – 5,00 %
  • SEIA – 5,00 %
  • SEIXAL – 5,00 %
  • SERNANCELHE – 5,00 %
  • SERPA – 5,00 %
  • SERTÃ – 5,00 %
  • SESIMBRA – 5,00 %
  • SETÚBAL – 5,00 %
  • SEVER DO VOUGA – 5,00 %
  • SILVES – 5,00 %
  • SINES – 4,50 %
  • SINTRA – 4,00 %
  • SOBRAL DE MONTE AGRAÇO – 5,00 %
  • SOURE – 5,00 %
  • SOUSEL – 5,00 %
  • TÁBUA – 5,00 %
  • TABUAÇO – 5,00 %
  • TAROUCA – 5,00 %
  • TAVIRA – 5,00 %
  • TERRAS DE BOURO – 5,00 %
  • TOMAR – 5,00 %
  • TONDELA – 5,00 %
  • TORRE DE MONCORVO – 5,00 %
  • TORRES NOVAS – 5,00 %
  • TORRES VEDRAS – 5,00 %
  • TRANCOSO – 2,50 %
  • TROFA – 5,00 %
  • VAGOS – 4,50 %
  • VALE DE CAMBRA – 3,80 %
  • VALENÇA – 2,00 %
  • VALONGO – 5,00 %
  • VALPAÇOS – 5,00 %
  • VELAS – 2,50 %
  • VENDAS NOVAS – 5,00 %
  • VIANA DO ALENTEJO – 5,00 %
  • VIANA DO CASTELO – 5,00 %
  • VIDIGUEIRA – 5,00 %
  • VIEIRA DO MINHO – 5,00 %
  • VILA DE REI – 2,50 %
  • VILA DO BISPO – 5,00 %
  • VILA DO CONDE – 5,00 %
  • VILA DO PORTO – 5,00 %
  • VILA FLOR – 0,00 %
  • VILA FRANCA DE XIRA – 5,00 %
  • VILA FRANCA DO CAMPO – 5,00 %
  • VILA NOVA DA BARQUINHA – 4,50 %
  • VILA NOVA DE CERVEIRA – 2,50 %
  • VILA NOVA DE FAMALICÃO – 5,00 %
  • VILA NOVA DE FOZ CÔA – 5,00 %
  • VILA NOVA DE GAIA – 5,00 %
  • VILA NOVA DE PAIVA – 5,00 %
  • VILA NOVA DE POIARES – 5,00 %
  • VILA POUCA DE AGUIAR – 5,00 %
  • VILA PRAIA DA VITÓRIA – 5,00 %
  • VILA REAL – 5,00 %
  • VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO – 5,00 %
  • VILA VELHA DE RODÃO – 5,00 %
  • VILA VERDE – 5,00 %
  • VILA VIÇOSA – 3,00 %
  • VIMIOSO – 5,00 %
  • VINHAIS – 3,00 %
  • VISEU – 4,00 %
  • VIZELA – 5,00 %
  • VOUZELA – 5,00 %

 

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Ivo Monteiro Ivo Monteiro

Ivo Monteiro é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Trabalhou como consultor na KPMG, tendo também passado pela SONAE como IT Finance & Operations Manager. Com um percurso académico e profissional ativo e dinâmico, dedica-se atualmente ao seu próprio negócio de marketing de comunicação.

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