O que acontece se não pagar o IMI?

A irreverência não é, de todo, uma atitude aconselhável perante o Estado, mas há sempre aquela vozinha interior que, mediante uma conta choruda para pagar, nos faz questionar: o que acontece se não pagar o IMI?

Se tem essa curiosidade, ainda bem que veio ler antes de dar o grito de revolta, porque as notícias não são boas. Há, no entanto, a possibilidade de estar isento do imposto, sendo que, nesse caso, não estará a incorrer em nenhum tipo de incumprimento ao não pagar o IMI.

O que acontece se não pagar o IMI?

Se, num dia de maior rebeldia, resolver não pagar o IMI, é bom que tenha no bolso mais dinheiro do que aquele que gastaria para fazer face ao imposto: é que não só vai ser obrigado a pagar o que deve, como ainda vai suportar juros de mora e custos de processamento, segundo consta no artigo 121º do CIMI.

Vamos por partes: se no dia em que termina o prazo de pagamento do IMI as Finanças virem que ainda não o saldou, é extraída uma certidão de dívida em seu nome que dá origem a um processo de execução fiscal.

No decorrer desse processo, recebe em casa uma notificação, que mais não é do que um “convite” do Fisco para regularizar a situação nos próximos 30 dias. Se resolver o assunto voluntariamente, paga o valor do IMI e ainda custos processuais e juros de mora até à data da emissão da notificação.

Se, ainda assim, deixar passar os 30 dias de pagamento voluntário e não der sinal nenhum às Finanças, prepare-se para ver crescer os juros de mora (que, em 2023, estão fixados em 5,997%) e o imóvel penhorado. Caso não se destine a habitação própria permanente ou se for um imóvel de valor elevado, pode até ser vendido judicialmente para cobrir a dívida.

Além disso, perde o direito ao pagamento parcelado do imposto

De acordo com o artigo 120.º do Código do IMI, se não pagar o IMI, perde o direito ao fracionamento, ou seja, deixa de poder pagar em prestações porque o Estado perde a confiança em si.

Por outras palavras, o não pagamento de uma prestação ou de uma anuidade, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes.

Como não pagar o IMI (legalmente)

Agora que sabe que não é boa ideia contrariar o Estado na hora de pagar, vamos à parte boa: há formas de não pagar o IMI sem quebrar a lei. Chamam-se isenções e podem ser atribuídas pelas Finanças a título temporário ou permanente, dependendo de alguns critérios.

Veja no nosso artigo quais os requisitos para ser elegível à isenção deste imposto:

Veja também Isenção de IMI: quem tem direito e como pedir

Fique atento aos prazos de pagamento do IMI em 2023

O prazo de pagamento e a modalidade em que é feito (de uma só vez ou em prestações) depende do montante de imposto a pagar.

Assim, em 2023, pode proceder ao pagamento do IMI:

• Numa única prestação, em maio, se o valor de IMI for inferior a 100 euros;
• Em duas prestações, em maio e novembro, para valores entre 100 e 500 euros;
• Em três prestações, em maio, agosto e novembro, quando o valor ultrapassar os 500 euros.

O pagamento (único ou de cada prestação) deve ser feito sempre até ao último dia do mês a que diz respeito.

Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em outubro de 2023.