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O que é a Ficha de Informação Normalizada

Saiba o que é a Ficha de Informação Normalizada Europeia, um documento importante e obrigatório em contratos de crédito.

O que é a Ficha de Informação Normalizada
Um documento obrigatório em contratos de crédito

Numa proposta ou contrato de crédito, é obrigatória a apresentação de uma Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). No ano passado, este novo formato e designação vieram substituir a anterior Ficha de Informação Normalizada (FIN). Saiba exatamente o que é a Ficha de Informação Normalizada.

A FINE consiste num documento transversal a todos os países da União Europeia e aplicável numa proposta de contrato de crédito entre uma instituição financeira ou banco e o cliente. Deve ser entregue quando um cliente ou potencial cliente realiza uma simulação, em que são providenciadas informações à instituição. O mesmo também deve ocorrer aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito. Existem dois momentos de entrega do documento.

O que é a ficha de informação normalizada e o que contém

acordo

FINE deve conter a informação pré-contratual personalizada e é entregue juntamente com a minuta do contrato de crédito. Através desta ficha, os clientes podem comparar opções e propostas de entidades financeiras e bancárias diferentes, antes de tomar uma decisão. É de entrega obrigatória por parte das instituições.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 74-A/2017, o principal objetivo é garantir ao cliente o direito à informação de forma clara e transparente sobre o produto bancário, desde as condições propostas aos compromissos a assumir. A alteração feita da FIN para FINE sublinha precisamente este ponto da transparência da informação, igual para toda a União Eeuropeia.

O que deve conter

  • Informação de identificação – nome, morada e contactos da entidade responsável pela proposta de crédito;
  • Características do crédito – tipologia (ao consumo, automóvel, habitação etc.), montante total do crédito, taxas de juro a aplicar, montante total do empréstimo, prazos de pagamento, condições de utilização e garantias bancárias;
  • Comissões e custos associados – lista clara e precisa das despesas com comissões (de abertura, de formalização, de amortização antecipada etc.), assim como indicação das taxas de juro;
  • Prazo da proposta e restantes informações – prazo limite para o término da proposta de crédito como foi apresentada e outras informações que o cliente deve saber e que não são abordadas nos pontos anteriores.

Ter acesso às fichas de informação normalizadas das entidades com quem quiser fazer simulações vai permitir comparar alguns pontos essenciais dos produtos bancários propostos, como as taxas (TAEG e TAN) e as comissões, despesas e seguros requeridos, entre outras informações.

Os bancos e entidades de crédito têm também a obrigação de facultar aos fiadores de crédito habitação uma cópia da FINE e da minuta de contrato, atribuindo assim uma camada extra de proteção a estes consumidores.

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Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.