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OE 2019: 15 medidas que vão afetar a sua carteira e a sua vida

Das inúmeras novidades que o OE2019 apresenta, listamos 15 medidas que poderão ter um impacto significativo na sua vida e que, por isso, deve conhecer.

OE 2019: 15 medidas que vão afetar a sua carteira e a sua vida
Conheça as propostas do Orçamento de Estado para 2019

O Executivo de António Costa entregou, no dia 15 de outubro de 2018, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Aumento do prazo para entrega do IRS, alterações no pagamento do IMI, aumento das pensões e dos salários da função pública são algumas das medidas apresentadas. Porém, do vasto conjunto de propostas que constam no documento e que poderão vir a afetar a sua vida, isto é o que precisa de saber desde já.

OE 2019: o que vai mudar no próximo ano


OE2019: 10 medidas que podem afetar a sua vida e a sua carteira

1. Prazo de entrega do IRS alargado até junho

Até 2018, a declaração de IRS era entregue de 1 de abril a 31 de maio, sendo que o último dia do prazo avançava para o dia útil seguinte, caso este coincidisse com um feriado, sábado ou domingo. Na proposta de Orçamento para 2019, o Governo entende que a declaração de IRS deve passar a ser entregue entre os dias 1 de abril e 30 de junho, sendo que não importa que este último dia seja útil ou não.

Na prática, os contribuintes terão, ao todo, 3 meses para entregarem a declaração de rendimentos através do Portal das Finanças. Sabe-se que a medida visa diluir no tempo as diferentes obrigações fiscais.

O alargamento do prazo vai também ao encontro de uma proposta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que tinha alertado para o facto de abril e maio serem os meses de várias obrigações declarativas por parte das empresas – pelo que a entrega do IRS dos particulares acabava, muitas vezes, por tornar difícil o acesso ao Portal das Finanças.

2. Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem ao país

O Governo propõe para os emigrantes que queiram regressar ao país um desconto de 50% no IRS durante 5 anos. A medida, contudo, tem algumas condições. Aplicar-se-á apenas àqueles contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, que não tenham residido no país entre 2016 e 2018 ou que tenham sido residentes antes de 31 de dezembro de 2015.

3. Primeira prestação do IMI baixa para 100€ e passa a ser paga em maio

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também sofre alterações. Os contribuintes que tiverem uma conta de IMI entre 100 e 500 euros vão poder pagá-la em duas prestações, em maio e novembro. Se a conta for superior a 500 euros, mantêm-se as três prestações, em maio, agosto e novembro. Até 100 euros o imposto passa a ser pago em maio, portanto, um mês mais tarde do que acontecia até aqui.

Além disso, o Governo admite alterações às regras do Adicional ao IMI (AIMI), imposto criado em 2017.

4. Tabelas do IUC e ISV vão ser atualizadas

Sabe-se também que as tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) serão atualizadas segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%).

Porém, a novidade é a introdução de um fator de correção no cálculo do ISV e do IUC, fator este que surge como consequência da adoção de um novo sistema de medição das emissões de CO2, que avalia de forma mais fiel as reais emissões.

Isto significa que comprar e ter um carro tornar-se-ia mais caro, devido à subida de escalão por via das emissões medidas. Mas para evitar esse aumento, o Orçamento introduz um desconto que oscila entre os 5% e os 24% para o ISV, e os 5% e os 21% para o IUC.

5. Aumentos nas pensões

A partir do dia 1 de janeiro do próximo ano as pensões vão voltar a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Além deste acréscimo, haverá novamente um aumento extraordinário até 10 euros, que será pago em janeiro e não em agosto – como tinha anunciado o PCP.

6. Fim do fator de estabilidade

Na proposta de Orçamento, o Governo também se compromete a acabar com o fator de sustentabilidade nas pensões antecipadas. Em causa está o fim do corte de 14,5% para os pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos.

De acordo com a proposta de OE2019, o fim do fator de sustentabilidade será feito em duas fases em 2019: a partir de 1 de janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade, e a partir de outubro para quem tem 60 anos.

A medida também vai abranger os pensionistas do Estado (Caixa Geral de Aposentações) que aos 60 anos de idade contem pelo menos 40 anos de contribuições.

7. Aumentos para a função pública

Além do descongelamento e das progressões na carreira (que serão faseadas), os funcionários públicos vão ser aumentados – num intervalo de 5 a 35€. De acordo com o ministro das Finanças, há uma margem de 50 milhões de euros disponível para este efeito.

8. Crédito ao consumo vai ficar mais caro

O Imposto do Selo relativo aos contratos de crédito ao consumo vai voltar a sofrer um agravamento no próximo ano, tornando os empréstimos substancialmente mais caros.

De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.

9. Teto máximo das propinas no Ensino Superior desce 212 euros

Tal como já tinha sido anunciado pela deputada bloquista Mariana Mortágua, o valor máximo das propinas do Ensino Superior deverá ficar nos 856 euros no próximo ano, ou seja, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente.

10. Manuais escolares gratuitos até 12º ano

A gratuitidade dos livros escolares até ao 12º ano – que serão cedidos a título definitivo aos alunos – é uma das medidas que consta no OE2019 e que afetará pela positiva as finanças pessoais de muitas famílias. A proposta inicial partiu do PCP e custará aos cofres do Estado cerca de 100 milhões de euros.

11. Turmas mais pequenas

De acordo com a proposta do OE2019, as turmas de 10º ano também vão passar a ter menos alunos – um mínimo de 24 e um máximo de 28. A medida pretende dar continuidade ao processo iniciado em 2017 nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.

12. Mais apoio a desempregados de longa duração

O Subsídio Social de Desemprego será alargado a desempregados de longa duração com 52 anos de idade ou mais. A medida, acordada entre o Bloco de Esquerda e o Governo, deverá abranger cerca de três mil pessoas.

13. Passes sociais mais baratos

Os cidadãos deverão beneficiar de descontos nos passes sociais. De acordo com a proposta do Governo, a partir do dia 1 janeiro de 2019, as famílias pagarão no máximo dois passes e eles custarão 30 euros para circulação dentro da cidade e 40 entre concelhos.

14. IVA desce para 6% nos espetáculos culturais

A proposta de Orçamento prevê uma descida do IVA de 13% para 6% nos espetáculos de canto, dança, música, teatro, circo e, também, para os espetáculos tauromáquicos. Sabe-se que, depois de aprovada, entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.

15. Inclusão de mais 3 vacinas no Programa Nacional de Vacinação

As vacinas da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes vão ser incluídas no Plano Nacional de Vacinação, passando, assim, a ser administradas gratuitamente. Além disso, e a partir de uma proposta d’Os Verdes, o medicamento para doentes com atrofia muscular espinhal vai ser administrado em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

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