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Como fazer o pagamento do IRC em prestações

Sabia que é possível fazer o pagamento do IRC em prestações? Saiba como pedir às Finanças para aliviar o peso da tributação.

Como fazer o pagamento do IRC em prestações
Saiba como aliviar o imposto

Tal como acontece com o IRS que os contribuintes pagam todos os meses ao Estado, o IRC pode representar um abalo significativo nas contas das empresas. Este imposto, que é a tributação aplicada aos rendimentos do negócio, é tanto maior quanto maior for o volume de negócios, mas os acertos no final do ano podem deixar os empresários de coração nas mãos.

Com o objetivo de ajudar as empresas a cumprirem as obrigações fiscais mesmo quando elas são pesadas, as Finanças autorizam o pagamento do IRC em prestações, ou seja, a divisão da conta em várias parcelas que as empresas vão pagando todos os meses.

Porquê o pagamento do IRC em prestações


Em princípio, o IRC é proporcional ao volume de negócios das empresas, tal como o IRS é proporcional aos rendimentos dos contribuintes. No entanto – e até porque as empresas enfrentam alguns desafios específicos, como atrasos no recebimento de clientes -, a tributação pode revelar-se pesada em determinadas alturas e a empresa pode não ter liquidez para acertar contas com o Estado no imediato.

O pagamento do IRC em prestações existe para ajudar as empresas a manterem as contas em dia mesmo quando elas são pesadas. O objetivo é que, de uma forma ou de outra, o pagamento de impostos fique cumprido e os empresários não deixem dívidas ao Fisco.

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Como pedir o pagamento do IRC em prestações

Para solicitar às Finanças o pagamento do IRC em prestações tem primeiro de deixar passar o prazo limite para o pagamento voluntário do imposto. Pelo menos para já, o Fisco entende que só precisa de recorrer ao pagamento do IRC em prestações quem não conseguiu cumprir essa obrigação no prazo devido, por isso há quase uma necessidade de incumprir para depois cumprir.

Neste aspeto, há que ter sempre em consideração um detalhe: o pedido de pagamento do IRC em prestações deve ser submetido depois de terminado o prazo para pagamento voluntário, mas antes de haver início do processo de execução fiscal. Falamos de uma janela temporal de 15 dias após a qual já não vale a pena pedir para pagar o imposto aos poucos porque já vai estar em curso um procedimento judicial.

O pedido de autorização de pagamento do IRC em prestações deve ser entregue no balcão das Finanças da sua área de domicílio fiscal ou, em alternativa, no portal das Finanças. A importância de submeter o requerimento num balcão específico prende-se com o facto de a decisão caber ao chefe do serviço de Finanças da área onde a empresa está registada.

A autorização do pagamento do IRC em prestações

A autorização para avançar com o pagamento do IRC em prestações parte do chefe do serviço de Finanças da área onde a sede fiscal da empresa está registada. Ela tem de ser dada (ou recusada) até 15 dias depois de o pedido ter sido submetido.

Regras do pagamento do IRC em prestações

Antes de mais, saiba que só tem direito ao pagamento do IRC em prestações se não tiver dívidas às Finanças. Essas prestações também implicam o pagamento de juros, calculados desde o fim do prazo de pagamento voluntário até à data de liquidação de cada prestação.

Quando faz o pedido, tem de se identificar como requerente e esclarecer a origem da dívida que quer parcelar. Essa dívida não pode ser inferior a 712 euros (valor limite abaixo do qual é obrigatório pagar de uma só vez) e o número de parcelas em que pode ser dividida vai depender do valor total.

Veja a tabela:

Valor Prestações possíveis
712€ a 1.067€ 2
1.068€ a 1.423€ 3
1.424€ a 1.779€ 4
1.780€ a 2.135€ 5
2.136€ a 5.000€ 6

 

Dívidas superiores a 5.000€ requerem uma avaliação especial e exigem que ofereça uma garantia ao Fisco. Essa garantia pode ser uma hipoteca, mas também pode ser um seguro-caução, uma caução feita por uma instituição de seguros reconhecida ou uma garantia bancária. Mesmo oferecendo garantia, não pode dividir a dívida em mais de 36 prestações mensais.

Tenha também em atenção que as prestações mensais são de pagamento imperdoável. Isto quer dizer que, se falhar o pagamento de uma mensalidade, todas as outras ficam sem efeito e as Finanças dão início a um processo de execução fiscal do valor que ainda falta pagar.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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