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Saiba como pagar menos IMI e o que mudou em 2018

Sabia que milhares de portugueses poderão estar a pagar mais IMI do que aquele que deveriam? Descubra como pagar menos IMI de forma simples e eficaz.

Saiba como pagar menos IMI e o que mudou em 2018
Se é proprietário de um imóvel, peça às Finanças a reavaliação do mesmo

Qualquer proprietário de um imóvel ou terreno tem de pagar obrigatoriamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma despesa anual que pode pesar um pouco no orçamento e que, em muitos casos, está a ser cobrada a mais. No entanto, existem casos em que é possível conseguir pagar menos IMI através de um simples pedido dirigido às Finanças, que acaba por se tornar numa mais-valia a nível monetário se houver a redução deste imposto.

Pagar menos IMI: regras deste imposto

pagar menos IMI

O que é o IMI?

As constantes alterações pelas quais o IMI tem passado desde a sua criação, em 2003, têm tornado a compreensão do mesmo difícil para muitos contribuintes. Antes de lhe darmos algumas dicas sobre como pagar menos IMI, deve saber que este imposto municipal é uma fonte de financiamento direta das câmaras municipais e que consiste no valor patrimonial tributário (VPT) de prédios urbanos e rústicos existentes em Portugal.

Quando falamos em prédios urbanos estamos a referir-nos aos imóveis criados para a indústria, o comércio, a habitação ou ainda serviços e terrenos para construção, de acordo com o Código do IMI (CIMI). Já os prédios rústicos consistem em terrenos construídos fora dos centros urbanos que não sejam usados para construção e sim para a atividade agrícola, e construções destinadas à produção de rendimentos agrícolas.

Quem tem de pagar IMI?

Qualquer pessoa que for proprietária de um prédio tem de pagar este imposto. Segundo as regras definidas, é considerado proprietário quem for dono de um imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Ou seja, se um cidadão decidir vender a sua casa no dia 1 de dezembro de um determinado ano, já não é considerado proprietário da mesma e passa automaticamente essa obrigação fiscal para quem adquiriu o imóvel.

Cidadãos livres de pagar IMI

Alguns proprietários não têm de pagar IMI, desde que:

  • Recebam um rendimento bruto anual até 15.295€
  • O valor patrimonial tributário do conjunto de prédios de que forem donos não ultrapasse o valor de 66.500€

Se comprar um imóvel para habitação própria permanente também tem direito a isenção de IMI, mas apenas durante o máximo de três 3 anos. Só não terá direito a essa isenção se:

  • A casa não tiver um valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125.000€
  • O rendimento coletável anual da família ultrapassar os 153.300€

Existem também outras exceções à regra no que respeita ao pagamento deste imposto, uma vez que no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) é referido que estão isentos do mesmo os seguintes proprietários:

  • Igreja Católica
  • Associações religiosas
  • Instituições particulares de solidariedade social
  • Instituições de segurança social e de previdência
  • Partidos políticos
  • Sindicatos e associações profissionais
  • Associações não lucrativas e de utilidade pública
  • Associações desportivas e associações juvenis
  • Escolas privadas
  • Abastecimento e saneamento de águas
  • Monumentos nacionais e prédios classificados como de interesse público ou de interesse municipal
  • Estados estrangeiros
  • Entidades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas
  • Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública
  • Zona Franca da Madeira

Cálculo do IMI

Antes de perceber como pode pagar menos IMI, é igualmente importante saber como este imposto é calculado. A sua fórmula consiste na multiplicação da taxa pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do prédio, ou seja, IMI = taxa x VPT.

A taxa de IMI é estipulada todos os anos pelo município onde o prédio se encontra localizado, podendo ser consultada através das Taxas do Município no Portal das Finanças. Nos prédios urbanos, as taxas rondam entre 0,3% a 0,45%, podendo ir até aos 0,5% em casos excecionais, e nos prédios rústicos a taxa é de 0,8%. Já o VPT é decidido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que aproxima o valor do mesmo ao do valor de mercado.

Se o seu município não estiver da lista no Portal das Finanças, significa que o mesmo não informou a taxa de IMI de 2017 à AT. Nestas situações é aplicada a taxa de IMI mínima, que equivale a 0,3% segundo o artigo 112º do Código do IMI.

IMI familiar

Também é possível pagar menos IMI através do IMI familiar, um desconto criado em 2016 para famílias com filhos. Cada autarquia tem de decidir anualmente se irá aderir à medida plano familiar que prevê o benefício fiscal às famílias do seu concelho. A decisão tem de ser comunicada à AT até dia 30 de novembro de cada ano. A fórmula de cálculo é:

IMI=taxa x VPT – desconto por descendente

Como realizar o pagamento do IMI?

O proprietário poderá pagar o imposto logo na totalidade ou em prestações, dependendo do valor. Nos casos em que o montante é inferior a 250€, o pagamento é feito de uma só vez, sempre durante o mês de abril.

Quando o valor varia entre 250€ e 500€, o pagamento pode ser dividido em duas prestações, tendo de ser efetuado nos meses de abril e novembro. Se o valor do imposto for igual ou superior a 500€, a liquidação é feita em três fases, correspondendo elas aos meses de abril, julho e novembro. Nas situações em que o pagamento é realizado fora do prazo legal, o proprietário sujeita-se a juros de mora e coimas.

O que fazer para pagar menos IMI

pagar menos IMI

VPT

O segredo para pagar menos IMI está exatamente no VPT, sendo este o valor fiscal do imóvel calculado. Existem seis fatores tidos em conta pela AT na altura de calcular o VPT, sendo eles:

  • Coeficiente de localização (características da zona envolvente)
  • Coeficiente de afetação (fim a que se destina, habitação, por exemplo)
  • Valor base dos prédios edificados (preço de construção por metro quadrado)
  • Coeficiente de vetustez (idade do imóvel)
  • Coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade, comodidade de utilização e gozo)
  • Área bruta de construção

O VPT é então calculado da seguinte forma:

VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

VT = valor patrimonial tributário;
VC = valor base dos prédios edificados;
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afetação;
Cl = coeficiente de localização;
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez.

Há situações em que faz sentido que o valor do IMI baixe, como naquelas em que a casa vai ficando mais velha ao longo dos anos, sofrendo assim algum desgaste e necessitando por vezes de obras. Há quem esteja a pagar este imposto como se o valor correspondesse a uma casa nova, pois o imóvel continua a ser avaliado como tal. Mas se isso não corresponde à realidade, faz sentido que o proprietário comece a pagar menos IMI, tal como acontece se o preço por m2 tiver baixado entretanto, o que significa que também terá baixado o valor patrimonial, por exemplo.

Como é feita a avaliação e atualização do VPT

A primeira avaliação ocorre por iniciativa do chefe de Finanças, com base na Declaração Modelo 1 do IMI e nas plantas de arquitetura entregues pelo construtor após a emissão da licença de utilização. Depois deste passo, o VPT começa a sofrer atualizações de três em três anos, ainda que na chamada atualização periódica a AT não reveja os parâmetros do VPT, sendo que alguns deles costumam mudar de tempos em tempos. Por isso, ao realizar esta atualização do VPT de três em três anos, a AT aplica ao VPT inicial 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda para assim ajustar o VPT à inflação. Isto consiste assim no aumento de IMI de três em três anos.

O segredo para pagar menos IMI é pedir às Finanças a reavaliação do VPT, podendo o mesmo ser requisitado de três em três anos pelos contribuintes com casa própria, de acordo com o artigo 130º do Código do IMI. Assim, o proprietário fará com que a AT tenha de atualizar os parâmetros que servem para calcular o VPT, que serão então redefinidos de acordo com a realidade do imóvel. Este pedido de reavaliação pode ser feito de três em três anos, segundo a lei, e sem qualquer custo. Caso não o faça, verá o valor do IMI constantemente a aumentar, uma vez que não são feitas reavaliações de forma automática e sim apenas quando tal é pedido pelo proprietário.

Pense nos prós e contras do pedido de reavaliação

Antes de pedir às Finanças que lhe reavaliem o VPT, pense se vale a pena fazê-lo no seu caso, uma vez que tal poderá não resultar num menor valor de IMI se assim a AT o entender após a reavaliação. A única forma de tentar perceber se conseguirá pagar menos IMI é considerar, no seu todo, os seguintes parâmetros do VPT: coeficiente de localização, valor base dos prédios edificados, coeficiente de qualidade e conforto e coeficiente de vetustez. Se a poupança consistir na descida de um deles, poderá depois ser anulada pelo aumento de outro.

Para conseguir saber melhor se compensa ou não pedir a reavaliação, pode usar um simulador disponível no Portal das Finanças, que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Preencha os dados pedidos e compare o valor do simulador com o valor real que tem pago até ao momento. No caso do montante do VPT ficar mais baixo do que aquele que consta atualmente na Caderneta Predial da sua casa, não hesite em solicitar a reavaliação. Faça o pedido às Finanças até 31 de dezembro para pagar menos IMI.

Se depois não concordar com o resultado da avaliação geral, poderá apresentar o pedido de uma segunda avaliação, tendo o mesmo que ser dirigido ao chefe do serviço de Finanças da área do prédio, no prazo de 30 dias a contar da notificação. No entanto, saiba que pedir esta segunda avaliação irá custar-lhe 204€, ao contrário da primeira, que não tem qualquer custo.

O que fazer se estiver a pagar IMI a mais

Se chegar à conclusão de que na verdade paga IMI a mais, o proprietário terá de imprimir o Modelo 1 do IMI, preenchê-lo e apresentá-lo no serviço de Finanças, onde terá de solicitar a atualização do valor do imóvel. Se preferir, poderá fazer a reavaliação online através do Portal das Finanças, onde é possível entregar a declaração Modelo 1 do IMI, bastando para isso selecionar Serviços Tributários > Cidadãos > Entregar > Declarações > IMI > Inscrição-Atualização de Prédios. Depois terá de escolher a primeira opção para entregar a declaração a partir do site, ou então a segunda, se quiser baixar a aplicação e preencher a declaração pela utilização da aplicação.

Alterações do IMI em 2018

Apesar de este imposto sofrer alterações todos os anos, a taxa máxima de IMI que pode ser cobrada pelos municípios baixou em 2018. No ano passado, 2017, o intervalo era de 0,3% a 0,5%, mas este ano corresponderá entre os 0,3% e os 0,45% nos prédios urbanos. No entanto, alguns municípios englobados no programa de apoio à economia ou o programa de ajustamento municipal podem, ainda que de forma excecional, manter a taxa máxima nos 0,5% se tal for indispensável ao cumprimento desses programas.

Em 2018 existe ainda a novidade de passarem a beneficiar de isenção de IMI os prédios ou parte destes afetos a lojas com história, desde que os mesmos sejam reconhecidos pelo município como “estabelecimentos de interesse histórico e cultural”. A isenção deste imposto foi ainda alargada a mais famílias, como aquelas que são carenciadas, independentemente de apresentarem dívidas ao Estado. A contrapartida é que agora o valor de referência já não contempla apenas o edifício principal mas também garagens, despensas e arrumos.

Sabe-se ainda que, neste ano, o desconto previsto no IMI familiar passa a ser de 20€ por um filho, 40€ por dois filhos e 70€ para três ou mais filhos, tendo mais de 220 municípios aderido a esta medida, que ajuda a pagar menos IMI. O número de dependentes considerado será aquele que se encontrar na mais recente declaração de IRS efetuada.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.