Publicidade:

Pensão de sobrevivência: guia prático e essencial

Saiba o que é preciso para receber uma pensão de sobrevivência e como pode pedi-la à Segurança Social. Encontre as respostas às suas dúvidas.

Pensão de sobrevivência: guia prático e essencial
Tudo o que precisa de saber sobre a pensão de sobrevivência

Nenhuma família está livre de perder um elemento de repente, nem de esse elemento ser precisamente o que mais contribui para a estabilidade financeira do agregado. Quando um desastre destes bate à porta, o Estado sabe que poucos apoios restam, por isso a Segurança Social criou um mecanismo de proteção: a pensão de sobrevivência.

O que é a pensão de sobrevivência?


pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência é uma prestação mensal que a Segurança Social paga a cidadãos que perderam um familiar direto de quem dependiam para se sustentarem. No fundo, em teoria a pensão de sobrevivência serve para compensar os familiares pelos rendimentos que perderam, já que o elemento falecido não pode mais trabalhar e ajudar a sustentar a família.

Regras para morte de um familiar dar direito a pensão de sobrevivência


Apesar de solidário, o Estado não oferece uma pensão de sobrevivência aos familiares de qualquer cidadão, mas antes vai confirmar se esse cidadão trabalhava e pagava impostos como devia.

Assim, para que a família receba uma pensão de sobrevivência, o cidadão tem de ter, à data do falecimento, registo de, pelo menos, 36 meses de contribuições para a Segurança Social no regime geral, ou 72 meses de contribuições no regime de Seguro Social Voluntário.

Quem pode receber uma pensão de sobrevivência?


pensão de sobrevivência

Basicamente, qualquer familiar direto do falecido pode ser elegível para receber uma pensão de sobrevivência: o cônjuge, o ex-cônjuge, o unido de facto, os descendentes e os ascendentes. No entanto, cada um tem de obedecer a requisitos próprios.

Cônjuge

O cônjuge do falecido só recebe pensão de sobrevivência se, à data da morte do parceiro, o casamento tiver mais de um ano de duração. As exceções a esta regra são os casos em que da relação já existam filhos (mesmo que ainda não tenham nascido) ou em que a morte tenha resultado de acidente ou de doença contraída ou manifestada depois do casamento.

Ex-cônjuge

Quando, à data da morte, o falecido esteja separado de pessoas e bens ou divorciado e pague ao ex-parceiro uma pensão de alimentos decretada pelo tribunal (ou não a pague por incapacidade financeira, mas ela tenha sido decretada na mesma por um tribunal), o ex-cônjuge passa a receber do Estado uma pensão de sobrevivência para compensar a perda da pensão de alimentos.

Unido de facto

Um unido de facto pode, tal como um cônjuge, ter direito a uma pensão de sobrevivência após a morte do parceiro. Basta que, à data do falecimento, contabilizem mais de dois anos de vida em comum e em condições semelhantes às dos cônjuges.

Descendentes

Antes de mais, saiba que a Segurança Social considera descendentes os filhos do falecido, mas também os filhos ainda não nascidos e os adotados.

Até aos 18 anos, os descendentes recebem sempre uma pensão de sobrevivência pela morte do progenitor. A partir dos 18 anos e até aos 25 anos, só recebem este apoio se matriculados em qualquer curso de nível secundário, complementar ou médio, e superior, ou a frequentar cursos de formação profissional.

Até aos 27 anos, só recebem este apoio se estiverem a frequentar cursos de mestrado ou curso de pós-graduação, a preparar tese de licenciatura ou de doutoramento, ou a fazer estágio de fim de curso, desde que não aufiram remuneração superior a dois terços do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (que, em 2019, é de 435,76€).

Descendentes com deficiência que, por esse motivo, sejam beneficiários de prestações familiares ou prestações de inclusão social, não têm limite de idade para receber pensão de sobrevivência.

De notar que também os enteados do falecido podem vir a receber pensão de sobrevivência se, à data da morte, recebessem do falecido uma pensão de alimentos.

Ascendentes

Os ascendentes só recebem pensão de sobrevivência se não existirem cônjuges, ex-cônjuges, unidos de facto ou descendentes a reclamar o mesmo apoio. Se esta condição se verificar, os ascendentes são considerados elegíveis para pensão de sobrevivência se, à data da morte, viviam em comunhão de mesa e habitação com o falecido.

De notar que, para receberem a pensão de sobrevivência, os ascendentes não podem auferir rendimentos superiores à pensão social (ou ao dobro desta, no caso de serem um casal).

Como funciona a pensão provisória de sobrevivência


pensão de sobrevivência

Além da pensão de sobrevivência, também existe uma pensão provisória de sobrevivência se, além de reunir as condições exigidas, o familiar requerente não receber qualquer tipo de rendimentos (quer por trabalho, quer por ser beneficiário de outras prestações sociais).

Período de concessão da pensão de sobrevivência


A pensão de sobrevivência é atribuída aos familiares requerentes no mês seguinte ao falecimento (se o pedido for submetido num prazo de seis meses), ou no mês seguinte ao requerimento (se for submetido mais de seis meses depois da morte do contribuinte). No caso de descendentes ainda por nascer, a pensão de sobrevivência é atribuída no mês seguinte ao do nascimento do descendente.

pensão de sobrevivência

Duração da pensão de sobrevivência

Já vimos que a duração da pensão de sobrevivência dos descendentes depende da idade e do enquadramento escolar. Já os cônjuges, ex-cônjuges e unidos de facto têm uma duração variável também de acordo com a idade, mas também de acordo com a capacidade para o trabalho e com os descendentes.

Se, à data da morte, o cônjuge tiver menos de 35 anos de idade, a pensão de sobrevivência aplica-se durante cinco anos ou até ao ano civil em que deixa de ter a seu cargo descendentes do falecido elegíveis para pensão de sobrevivência. Se, à data da morte, o cônjuge tiver mais de 35 anos ou sofrer de incapacidade total e permanente para o trabalho, a pensão de sobrevivência é vitalícia.

Note que, se o cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto formalizar uma nova relação conjugal (casamento ou união de facto), deixa de haver lugar ao pagamento da pensão de sobrevivência, independentemente de cumprir ou não qualquer um dos outros requisitos.

Os montantes da pensão de sobrevivência


O valor que a Segurança Social paga de pensão de sobrevivência depende do valor de referência: aquele que o falecido recebia (ou teria direito a receber, à data da morte) de pensão de invalidez ou de velhice. Desse montante, diferentes familiares recebem diferentes percentagens:

Cônjuge/ ex-cônjuge/ unido de facto

Se for só um, recebe 60% do valor de referência. Se houver mais do que um requerente (por exemplo, um cônjuge e um ex-cônjuge), todos dividem entre si, em partes iguais, 70% do valor de referência.

Aqui importa salientar que, no caso de ex-cônjuges e separados de pessoas e bens, a pensão de sobrevivência não pode ser de valor superior ao da pensão de alimentos que recebiam quando o contribuinte era vivo.

Descendentes

Se for um, recebe 20% do valor de referência; se forem dois, recebem 30%. Três descendentes fazem o valor subir para 40%.

Também aqui há uma regra especial: se, além dos descendentes, não houver cônjuge ou ex-cônjuge com direito a pensão de sobrevivência, estas percentagens duplicam (passam a 40% para um descendente, 60% para dois e 80% para três).

Ascendentes

Na mesma lógica dos descendentes, os ascendentes recebem mais quantos mais forem: 30% do valor de referência se for só um; 50% se forem dois, 80% se forem três.

Em todos os casos há ainda lugar ao pagamento de subsídios de férias e de Natal (em julho e em dezembro, respetivamente), no valor de uma prestação mensal adicional por cada um.

Veja também:

Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

O E-Konomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O E-Konomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].