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Pensões mínimas em 2019: vêm aí aumentos

O aumento das pensões mínimas tinha sido prometido no Orçamento de Estado de 2019 e entra em vigor já em janeiro. Saiba quanto vai receber a mais.

Pensões mínimas em 2019: vêm aí aumentos
Boas notícias para muitos

São ótimas notícias para os pensionistas que mais dificuldade têm em chegar ao fim do mês com dinheiro: as pensões mínimas vão aumentar em 2019 e é esperado um aumento do poder de compra para todos.

O aumento das pensões mínimas não é novidade e até já tinha acontecido em 2018, mas o Governo garante que, desta vez, a mudança vai fazer-se sentir de verdade. Saiba o que muda e se faz parte do grupo abrangido pela medida.

O que são pensões mínimas


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O conceito de pensões mínimas tem origem no decreto-lei 329/93, de 25 de setembro. Dá-se o nome de pensões mínimas às pensões que ficam abaixo de um valor mínimo fixado de acordo com o número de anos de descontos realizados pelo trabalhador, sendo assim compostas por uma parte correspondente ao que o beneficiário teria direito pela carreira contributiva e por outra que lhe é paga como ‘complemento social’.

Pensões mínimas em 2019: o que vai acontecer


A promessa do governo é simples: as pensões mais baixas vão ter, em 2019, direito a um complemento extraordinário que vai fazê-las aumentar mais do que as outras, equilibrando um pouco mais os rendimentos dos pensionistas.

Quem vai ter direito ao aumento?

Tanto as pensões mínimas da Caixa Geral de Aposentações como as pensões mais baixas da Segurança Social vão ser abrangidas pelo aumento extraordinário.

São consideradas pensões mínimas aquelas que, em termos globais, não chegam a ultrapassar os 643,35€, equivalentes a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.

Quem fica de fora do aumento?

A medida parece ser muito abrangente, mas na verdade vai abarcar menos pensionistas do que a medida equivalente implementada pelo Governo em 2018.

A verdade é que, com a transição de ano, 95% das pensões vão beneficiar de um aumento automático baseado no crescimento da inflação registado pelo INE nos últimos 12 meses. Ora, este aumento vai fazer com que muitos cidadãos deixem de “caber” no grupo de beneficiários das pensões mínimas mais baixas (porque ganham rendimentos e poder de compra), e assim fiquem de fora do aumento extraordinário.

Em números, conclui-se que pensões acima dos 551 euros já vão ter um aumento mínimo de dez euros quando se aplicarem os 1,8% de atualização automática, por isso não vão precisar de aumento extraordinário. Só as pensões mínimas abaixo dos 550 euros é que terão direito à medida especial.

De quanto vai ser o aumento?

É a pergunta que não quer calar: quanto vão aumentar as pensões mínimas? A resposta, contudo, não é só uma. O aumento extraordinário das pensões mínimas não é calculado como um valor fixo, mas antes como uma espécie de compensação pelos últimos anos, e por isso pode variar.

De forma simples, o Governo dividiu os beneficiários das pensões mínimas em dois grupos distintos: os que, entre 2011 e 2015, viram as reformas congeladas e não tiveram direito a aumentos; e os que, mesmo nesse período de restrição económica e financeira, mantiveram as atualizações.

Para os beneficiários que sofreram um congelamento das reformas, o aumento extraordinário é somado ao aumento automático e pode chegar aos dez euros adicionais. Para os pensionistas que mantiveram as atualizações (nomeadamente os beneficiários do primeiro escalão das pensões mínimas, das pensões rurais e das pensões sociais), o aumento é mais modesto e não deverá ultrapassar os seis euros mensais.

Quando chega o aumento?

Ao contrário do que tem sido feito nos anos anteriores, em que a atualização das pensões era feita em agosto, em 2019 os aumentos vão ser aplicados já em janeiro, pelo que, se está enquadrado no regime de pensões mínimas, pode contar com uma mudança já na prestação deste mês.

E as novas pensões mínimas?

Se a atualização extraordinária se aplica às pensões mínimas que já existiam, o que acontece com as pensões mínimas iniciadas a partir de janeiro de 2019?

O governo responde a esta questão com um complemento extraordinário. Este complemento, a aplicar às pensões mais recentes, tem como objetivo incorporar as atualizações extraordinárias e equilibrar todas as pensões mínimas, para que os pensionistas mais antigos não fiquem em vantagem face aos pensionistas que só agora entram no sistema de aposentações.

Também as pensões mínimas iniciadas entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 vão beneficiar deste complemento extraordinário, exatamente pelos mesmos motivos.

Quanto é que a medida vai custar ao Estado?

Já se sabe que, por melhores que sejam as intenções deste aumento, ele terá sempre um custo e acrescentará um peso para as contas públicas.

Sobre este assunto, a primeira observação a fazer é que, no fim de contas, o custo não será tão grande como se podia adivinhar, já que o aumento automático das pensões reduz o universo de beneficiários da atualização extraordinária. Ainda assim, a medida socialista não vai sair “de borla” ao Estado.

Para atualizar de forma extraordinária as pensões mais baixas, o Estado vai ter de desembolsar 137 milhões de euros – aos quais se acrescentam mais 26 milhões de euros necessários para atribuir o complemento extraordinário às pensões mínimas iniciadas entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, bem como às pensões mais baixas iniciadas a partir de janeiro deste ano.

No total, a despesa fica em 163 milhões de euros a mais do que nas contas do ano passado.

Porquê atualizar as pensões?

A atualização dos valores das pensões tem por objetivo fazê-los acompanhar a inflação. Com o passar dos anos, os preços e o custo de vida sobem e o dinheiro desvaloriza – e o que, há 20 anos, era uma boa pensão pode hoje não ser suficiente para comer durante o mês inteiro.

As atualizações de pensões são, regra geral, feitas de forma automática a cada mudança de ano, mas durante os anos mais críticos da crise financeira o governo da altura optou por congelar o processo e deixar vários grupos de pensionistas sem aumentos durante vários anos. De fora desta medida ficaram as pensões mínimas mais baixas, mas, ainda assim, muitos pensionistas sentiram um forte decréscimo no poder de compra.

Com as medidas que agora implementa, o governo procura repor as atualizações e reequiliibrar o poder económico dos pensionistas, não deixando de fora os que chegam agora ao sistema.

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