Publicidade:

Perda do subsídio de desemprego: o que fazer para o evitar?

Conheça tudo o que deve fazer para não haver perda do subsídio de desemprego: deveres, direitos e os motivos que podem levar à anulação do mesmo.

Perda do subsídio de desemprego: o que fazer para o evitar?
Dados importantes sobre a perda do subsídio de desemprego

Tal como existe um conjunto de regras para se determinar se se tem direito ao subsídio de desemprego, existem várias condicionantes que podem determinar a perda do subsídio de desemprego, a qualquer momento.

O subsídio de desemprego, assim como outros apoios sociais, é uma ajuda fundamental em fases mais complicadas da vida de qualquer cidadão. Todavia, o acesso a este apoio implica que sejam respeitadas algumas regras.

O que fazer para evitar a perda do subsídio de desemprego?


desemprego

O recebimento do subsídio de desemprego depende do cumprimento de um conjunto de obrigações e deveres, relativamente às duas instituições envolvidas nesse processo: a Segurança Social e o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Obrigações perante a Segurança Social

De entre as obrigações e deveres para com a Segurança Social, contam-se os seguintes:

  • Comunicar à Segurança Social, dentro de 5 dias úteis, a contar da data em que toma conhecimento de uma situação que determine:
    • a suspensão ou a cessação do pagamento das prestações do subsídio de desemprego;
    • a decisão do tribunal em relação a processo contra a entidade empregadora – dá-se normalmente quando o trabalhador terminou o contrato com justa causa e a entidade empregadora não concordou ou vice-versa.
  • Comunicar a alteração de morada;
  • Devolver o Subsídio de Desemprego, se lhe tiver sido pago sem ter direito a ele. Se não comunicar à Segurança Social que começou a trabalhar a contrato ou a recibo verde, para que lhe seja suspenso o subsídio de desemprego, pode ficar até 2 anos impedido de receber subsídio de desemprego.

Obrigações perante o IEFP

Para que evite que se dê a perda do subsídio de desemprego, deverá então:

  • Aceitar e cumprir o Plano Pessoal de Emprego;
  • Aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional e outras medidas ativas de emprego em vigor;
  • Procurar ativamente emprego e demonstrar ao Serviço de Emprego que o faz;
  • Sujeitar-se a medidas de avaliação, acompanhamento e controlo, como comparecer nas datas e locais determinados pelo Serviço de Emprego (ou justificar as faltas no prazo de 5 dias úteis);
  • Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data do conhecimento do facto, se:
    • Mudar de residência;
    • Viajar para fora do país (informar quanto tempo de ausência previsto);
    • Iniciar ou terminar situações de proteção na parentalidade, onde se inclui o subsídio por risco clínico durante a gravidez, o subsídio por interrupção da gravidez, o subsídio parental inicial, o subsídio parental inicial exclusivo do pai, o subsídio parental inicial exclusivo da mãe, e subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e subsídio por adoção;
    • Contrair uma doença – neste caso deverá apresentar um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT) por doença emitido pelo Serviço Nacional de Saúde inicial e respetivos prolongamentos.
    • Ficar na situação de incapacidade temporária para assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filhos, adotados ou a enteados menores de 12 anos ou a deficientes, mediante apresentação do CIT por estado de doença emitido pelo Serviço Nacional de Saúde, inicial e prolongamentos correspondentes.

Por último, deverá comunicar ao Serviço de Emprego se terminar a incapacidade que originou a sua inscrição em situação de incapacidade temporária por motivo de doença, para que a inscrição no Serviço de Emprego se atualize.

Acresce ainda que não deverá recusar, desistir ou ser expulso de quaisquer medidas incluídas no seu Plano Pessoal de Emprego, em trabalho socialmente necessário ou no âmbito de formação profissional.

Nota: Até 1 de Outubro de 2016 os beneficiários do subsídio de desemprego tinham ainda de se apresentar quinzenalmente no serviço de emprego ou noutro local indicado, obrigação que entretanto terminou.

O que acontece se não cumprir com estes deveres?


No caso de não cumprir com os seus deveres perante o centro de emprego, será advertido por escrito. E se continuar em situação de incumprimento, o subsídio de desemprego é suspenso.

Mais concretamente, determina advertência escrita o primeiro incumprimento injustificado:

  • Do dever de procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração perante o centro de emprego;
  • Do Plano Pessoal de Emprego, nomeadamente das ações nele previstas, com exceção de trabalho socialmente necessário e formação profissional;
  • No âmbito de ações de controlo, acompanhamento personalizado e avaliação promovidas pelos centros de emprego.

Determinam depois a anulação da inscrição no centro de emprego as seguintes atuações injustificadas:

  • Recusa de emprego conveniente;
  • Recusa de trabalho socialmente necessário;
  • Recusa de formação profissional;
  • Recusa do Plano Pessoal de Emprego;
  • Recusa de outras medidas ativas de emprego em vigor;
  • Segundo incumprimento (após ter sido advertido por escrito) do dever de procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração perante o centro de emprego;
  • Segundo incumprimento (após ter sido advertido por escrito) das obrigações e ações previstas no Plano Pessoal de Emprego, com exceção de trabalho socialmente necessário e formação profissional;
  • Falta de comparência a convocatória do centro de emprego;
  • Falta de comparência nas entidades para onde foi encaminhado pelo centro de emprego.

Se se verificar o incumprimento destas obrigações, a sua inscrição no IEFP pode ser anulada, o que inviabiliza a possibilidade de receber o subsídio de desemprego.

O mesmo se passa se fornecer informações falsas, omitir informações ou usar esquemas fraudulentos para obter o subsídio ou fazer variar o montante das prestações a receber.

A reinscrição no centro de emprego por parte dos beneficiários cuja inscrição foi anulada por atuação injustificada só pode verificar-se depois de 90 dias seguidos contados a partir da data da decisão de anulação, por isso fique atento: se perder o seu subsídio, só poderá tentar reativá-lo 3 meses depois. Até lá, poderá ficar em situação desprotegida!

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?


De forma resumida, para ter acesso ao subsídio de desemprego deverão estar reunidas algumas condições importantes e fundamentais para poder receber este apoio. Atente:

  • Residir em território nacional;
  • Estar no desemprego de forma involuntária;
  • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho;
  • Estar inscrito no centro de emprego da sua residência.
Para receber o subsídio de desemprego, é preciso já ter trabalhado 360 dias por conta de outrem, sendo obrigatório ter sido remunerado nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

Veja também:

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.