Share the post "Perguntar se está a planear ter filhos: é legal em contexto de trabalho?"
Numa entrevista de emprego, perguntar se está a planear ter filhos é legal? Descubra mais sobre a questão e entenda quais são os limites legais estabelecidos.
Recrutamento: perguntar se está a planear ter filhos é legal?
Esta questão aplica-se sempre mais às candidatas do sexo feminino, muito embora o empregador também possa querer questionar um homem sobre a vida familiar. Por vezes, os recrutadores perguntam se é casado, se planeia constituir família ou se tem crianças pequenas a cargo – ou seja, questiona todo um conjunto de inquisições cuja origem se compreende, afinal, o empregador quer garantir que a pessoa contratada é disponível. Ainda assim, surge uma questão pertinente: a questão é legal? O candidato vê-se obrigado a dar resposta?
O que acontece quando se recusa a responder?
Tendo em conta que não é obrigatório responder à questão sobre se planeia, e quando, ter filhos, saiba desde já que a sua resposta, ou ausência de resposta, terá consequências. No entanto, pode sempre refletir que, se for rejeitado/a devido ao facto de não dar a resposta, ou mesmo por admitir querer ter família em breve, talvez uma empresa de mentalidade tão fechada não seja mesmo o que mais lhe convém.
A lei protege os trabalhadores
Antes de mais, importa referir que a gravidez não significa declínio na carreira, é apenas uma etapa do ciclo de vida. Se estiver grávida ou planear ter filhos, é fundamental que não aceite ser tratada com base em preconceitos. A lei protege o trabalhador neste casos.
Legal ou ilegal? Eis a resposta
O ato de perguntar, por si só, não é ilegal. No entanto, se a consequência de perguntar for algum tipo de discriminação contra o trabalhador em questão, o caso muda de figura. É ilegal discriminar alguém por estar grávida ou por planear ter filhos. Mais especificamente, é ilegal para uma entidade patronal tomar decisões de contratação baseadas na gravidez ou no facto de o trabalhador planear ter filhos.
Como lidar com esta situação?
É possível que muitos empregadores não saibam que a discriminação dos trabalhadores que planeiam ter filhos é ilegal e, seja esse ou não o caso, o trabalhador deve lembrá-lo. Por isso, da próxima vez em que o seu superior abordar a questão, não deverá desperdiçar a oportunidade para lhe dizer que tomar decisões com base na gravidez ou no plano de ter filhos pode ser considerado um crime.
Sendo certo que o trabalhador não tem o dever de partilhar com a entidade patronal que planeia ter filhos, já em caso de gravidez, é aconselhável que não o tente esconder. A mulher tem direito a ser profissional e mãe.
Discriminação nos anúncios de emprego
Quanto a anúncios de emprego, qualquer referência a tratamento diferenciado relativo à gravidez, ou a planos para ter filhos, é suficiente para ser considerado um ato criminoso pela lei. Aliás, até o próprio meio para o fazer pode constituir um crime – caso, por exemplo, o anúncio seja apenas publicado em revistas destinadas ao público masculino.
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