Publicidade:

Saiba quais são as principais condições de trabalho em Portugal

O salário, a carga horária, as férias e subsídios... Descubra as principais condições de trabalho em Portugal. Saiba com o que pode contar e o que exigir.

Saiba quais são as principais condições de trabalho em Portugal
Conheça os direitos dos trabalhadores

Sabe quais são as principais condições de trabalho em Portugal?

Este não é um dos países de maior destaque na Europa, no que toca a condições de trabalho, e está ainda longe de ser competitivo. Se começarmos pelo salário mínimo, o ano é marcado por um aumento, tendo passado dos para os 580 euros de 2018, para os 600 euros, valor muito esperado. É certo que está muito longe dos 2071 euros do Luxemburgo, ainda assim, é uma meta alcançada. Porém, há outras questões a considerar, para além do montante ilíquido do ordenado.

É no Código do Trabalho que se apresentam as principais condições de trabalho em Portugal, em detalhe. Trata-se de um documento legal, redigido pelos órgãos do Estado que regulamenta as condições de trabalho em território nacional. O Código do Trabalho deve ser respeitado, independentemente do regulamento interno de qualquer empresa.

Da carga horária semanal, às férias, passando pela licença parental, são muitas as regras a considerar, entre direitos e deveres, de trabalhadores e entidades empregadoras.

Se tem curiosidade ou quer apenas conferir o seu grau de conhecimento nesta matéria, apresentamos-lhe as principais condições de trabalho em Portugal.

Condições de trabalho em Portugal: 7 pontos a considerar


8 fatores que determinam o valor do salário

1. Salário mínimo nacional

Uma das condições de trabalho primordiais, estabelecidas pelo Governo Português, consiste no salário mínimo nacional. Desde o dia 1 de janeiro de 2019, o salário mínimo em Portugal Continental é de 600 euros (valor ilíquido), sendo de 615€, na Região Autónoma da Madeira e de €630,00 nos Açores.

Assim, por lei, nenhum trabalhador a tempo inteiro (de acordo com a carga horária semanal definida) pode receber menos do que o valor mínimo referido.

Saiba tudo sobre o salário mínimo nacional em 2019 >>

2. Horário de trabalho e horas suplementares

O horário de trabalho estabelecido em Portugal é de 40 horas semanais, com exceção dos funcionários públicos, os quais trabalham um pouco menos, 35 horas por semana.

As condições de trabalho em Portugal ditam ainda que as horas de trabalho suplementar devem ser devidamente compensadas – e não podem ultrapassar as 200 anuais.

Conheça o regulamento do horário de trabalho >>

3. FÉRIAS E DIAS DE DESCANSO

Qualquer trabalhador por conta de outrem, com um contrato de trabalho há pelo menos 1 ano, tem direito a 22 dias úteis de férias, dias esses que devem ser pagos.

Também os funcionários com um vínculo contratual mais curto podem gozar férias. De acordo com o Código do Trabalho, contam-se 2 dias por cada mês efetivo de trabalho, os quais podem ser gozados após 6 meses.

A lei prevê ainda o direito a dias de descanso, considerando-se para o efeito os feriados nacionais, assim como quaisquer outros decididos pela direção da entidade patronal, no setor privado, ou as tolerâncias de ponto atribuídas pelo Estado, no setor público.

4. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

Esta é uma realidade desconhecida na maioria dos países da Europa. O habitual é receber apenas os 12 meses que compõem 1 ano de trabalho – apesar de outros benefícios – não havendo lugar para os subsídios de férias e de Natal, tão comuns e tão aguardados pela grande maioria dos portugueses (trabalhadores por conta de outrem).

Quanto ao subsídio de férias, é pago no verão, habitualmente no início (junho). No que diz respeito ao subsídio de Natal, esse pode ser pago de duas formas distintas:

  • no setor público: 50% em novembro e 50% em duodécimos ao longo do ano;
  • no setor privado: na totalidade (no mês de novembro), ou em duodécimos. O trabalhador tem de escolher.

5. Subsídio de refeição

O valor diário do subsídio de alimentação para o ano de 2019 é de € 4,77. Não se registam alterações face a 2018.

Apesar de ser um dos pontos abordados, sempre que se fala de contratos de trabalho, a verdade é que não é obrigatório pagar subsídio de alimentação. As empresas não estão obrigadas a pagar quaisquer ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

A lei define apenas os montantes de ajudas de custo para o setor público, servindo esses como referência para o setor privado.
Habitualmente, não pagam subsídio de refeição as entidades que dispõem de uma cantina onde os trabalhadores podem almoçar.

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS até um determinado limite legal. Porém, as empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € 4,77, sendo que, nessas situações, parte do valor poderá ficar sujeito a imposto.

6. Formação

A formação é um direito dos trabalhadores.

São muitas as áreas cujos contratos de trabalho incluem um determinado número de horas de formação. A mesma tem lugar durante o horário normal de trabalho e os custos são suportados pela entidade.

Na função pública, por exemplo, especificamente no que se refere ao ano de 2019, terá lugar um novo programa de formação de trabalhadores, constante do Orçamento de Estado, destinado a melhorar as qualificações e competências dos funcionários públicos. Trata-se do Qualifica AP que inicialmente dará prioridade aos funcionários que necessitem de obter certificação escolar ou profissional para efeitos de transição no âmbito de processos de revisão de carreira.

7. Ausências justificadas

Em Portugal, um trabalhador tem direito a ausentar-se do local de trabalho durante os dias legalmente determinados para situações específicas, nomeadamente:

  • Casamento – direito a 11 dias seguidos;
  • Nojo (Falecimento de familiar): cônjuge (marido/mulher), parente (filhos, genro, nora, pais, sogros) – direito a cinco dias.
    Em caso de falecimento de irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos e cunhados, direito a dois dias consecutivos de faltas justificadas;
  • Prestação de funções sindicais ou de comissão de trabalhadores – de cinco horas a quatro dias;
  • Assistência a filho – até 30 dias por ano, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica. O tempo pode aumentar, caso se trate de um período longo de eventual hospitalização. Aos períodos de ausência previstos inicialmente para um único filho, acresce um dia por cada filho além do primeiro;
  • Prestação de provas em estabelecimentos de ensino – direito a quatro dias por disciplina e por ano letivo;
  • Doença ou acidente de trabalho (baixa médica) – período de ausência determinado em cada caso específico;
  • Outras situações previstas ou devidamente autorizadas pela entidade empregadora, através de acordo entre as partes.

Saiba mais sobre as faltas justificadas no trabalho >>

8. LICENÇA DE MATERNIDADE

A licença de maternidade ou parental é uma das principais condições de trabalho em Portugal, sendo considerado um dos direitos mais importantes de proteção à família e um incentivo à natalidade.
Atualmente, a licença parental atribuída é de 120 ou 150 dias pagos a 100%, se partilhada, sendo que as primeiras 6 semanas são atribuídas obrigatoriamente à mãe. Pode ir até 180 dias, pagos a 83%. Acresce 30 dias por cada gémeo, em caso de nascimentos múltiplos.

Em específico para o pai, esse tem direito a uma licença exclusiva de 25 dias – 15 obrigatórios e 10 facultativos. Deve gozar os 15 dias úteis obrigatórios nos 30 dias seguintes ao nascimento do bebé, sendo que os primeiros 5 devem ser gozados imediatamente após o nascimento e de modo consecutivo. Relativamente aos restantes 10 dias úteis facultativos, podem ser gozados de modo consecutivo ou intervalado. A este tempo acrescem 2 dias úteis por cada bebé, em caso de gémeos.

Conheça os 10 direitos depois da licença de maternidade >>

No Orçamento de Estado (OE) para 2019, o Governo português desafia os dirigentes a utilizar os instrumentos legais disponíveis que favoreçam a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, de modo a prevenir o absentismo. Entre os mecanismos a utilizar para responder às necessidades manifestadas pelos trabalhadores, estão as diferentes modalidades de prestação de serviço e de horário.

Estas são algumas das principais condições de trabalho em Portugal. Apesar de ainda estar longe de ser o exemplo mais atrativo no cenário europeu, o certo é que este é ainda um país relativamente equilibrado no que ao trabalho diz respeito.

Veja também:

Elsa Santos Elsa Santos

Formada em comunicação, conta com uma vasta experiência na área. Do jornalismo ao marketing digital, a escrita é o elo comum. Apaixonada por histórias, tem desenvolvido, nos últimos anos, diversos projetos de storytelling, copywriting e locução. É mãe de duas crianças, o que não lhe dá superpoderes, mas a obriga a estar permanentemente ligada.

Saiba tudo sobre emprego