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Prova escolar 2019: o que muda para receber os apoios sociais

A prova escolar, que permite ter acesso ao abono de família e bolsas de estudo, vai passar a ser automática já no próximo ano letivo.

Prova escolar 2019: o que muda para receber os apoios sociais
Alunos do básico e secundário dispensados de fazer prova de matrícula

Até agora a apresentação da prova escolar à Segurança Social era imprescindível a todas as famílias que pretendiam garantir o pagamento das prestações sociais a que têm direito, concretamente ao Abono de Família para Crianças e Jovens ou Bolsa de Estudo, logo no início do ano letivo correspondente.

Os pais dos alunos do ensino básico, secundário e superior vão, porém, deixar de ter de entregar a prova escolar, passando a troca de informação entre a Segurança Social e os serviços de ensino a ser feita de forma automática.

A dispensa da entrega da situação escolar será contudo aplicada de forma faseada, primeiro para os alunos do ensino básico e secundário e só depois para os do ensino superior.

Prova escolar 2019: quais as novidades?


prova escolar

A prova de situação escolar à Segurança Social é uma prova de matrícula num estabelecimento de ensino (básico, secundário, superior ou equivalente) e é exigida para ter acesso ao Abono de Família para Crianças e Jovens ou Bolsa de Estudo.

Esta prova vai passar a ser emitida automaticamente, ficando as famílias dispensadas de apresentar documentação, segundo uma portaria publicada a 24 de junho de 2019 em Diário da República.

A prova anual da situação escolar passa assim a ser feita “oficiosamente através da troca de informação decorrente da articulação entre o Instituto de Segurança Social e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direcção-Geral do Ensino Superior, consoante os casos, e os serviços competentes da Educação, do Ensino Superior e da Segurança Social das Regiões Autónomas”, lê-se no diploma.

Mas para que o processo possa ser automático é necessário que o número de identificação da segurança social (NISS) seja “indicado expressamente no respetivo ato de matrícula dos alunos”, acrescenta a portaria 191/2019.

Quem fica dispensado de apresentar a prova escolar em 2019/2020?


De acordo com a portaria conjunta dos ministérios do Ensino Superior, Educação e Segurança Social, a medida abrange os alunos do ensino básico e secundário, assim como os estudantes do ensino superior, mas será aplicada de forma faseada.

A partir do ano letivo 2019/2020, que inicia em setembro, chega aos alunos do ensino básico e secundário, que ficam assim dispensados de apresentar a prova escolar.

Já para os estudantes do ensino superior, a dispensa será só aplicável no ano letivo seguinte, 2020/2021. Ou seja, neste último caso, a prova da situação escolar deve ainda ser feita este ano para garantir o pagamento dos apoios sociais.

Como fazer?

Para aqueles que não estejam dispensados da sua apresentação, a prova escolar deve ser feita pela pessoa a quem está a ser pago o Abono de Família ou Bolsa de Estudo, normalmente o pai, a mãe ou outro adulto responsável pela criança ou jovem. Deve ser efetuada uma prova para cada titular de Abono de Família.

A prova de situação escolar é feita apenas na Internet, por declaração prestada, e, para o fazer, é necessário estar inscrito na Segurança Social Direta e ter a palavra-chave que lhe foi atribuída.

Quem já está inscrito deve seguir os seguintes passos:

  1. Aceder ao site da Segurança Social e clicar em Segurança Social Direta;
  2. Fazer o login, indicando os dados de acesso solicitados: Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-chave;
  3. No menu, selecionar o separador “Família”;
  4. No separador “Família”, clicar na área “Abono de Família”;
  5. Na área “Abono de Família”, selecionar a opção “Prova de Situação Escolar”;
  6. Na opção “Prova de Situação Escolar”, carregar em “Enviar Prova de Situação Escolar”;
  7. Na janela que surge, clicar em “Seguinte”;
  8. Na nova janela, clicar em “Fazer Prova”;
  9. Preencher os campos solicitados: tipo de estabelecimento de ensino, nível de ensino ou equivalente, ano de escolaridade, estabelecimento de ensino ou formação profissional, aproveitamento no ano letivo anterior e distrito / concelho / freguesia;
  10. Terminado o preenchimento, clicar em “Seguinte”;
  11. Confirmar se as informações introduzidas estão corretas, assinalando o quadrado com o visto e depois premir em “Registar”. Depois deste passo, a prova fica concluída;
  12. Por fim, imprimir comprovativo de entrega ou clicar em “Fazer outra Prova Escolar”, se for esse o caso.

Se não está inscrito, para pedir a senha, aceda ao site da Segurança Social Direta e siga estes passos:

  1. Clicar em “Efetuar Registo”;
  2. Introduzir o  número de identificação da segurança Social (NISS) e preencher os dados pedidos;
  3. Carregar em “Prosseguir”;
  4. Aceitar os termos e condições do serviço;
  5. Preencher os dados de identificação e contactos;
  6. Indicar como quer receber o código de verificação, se por SMS ou por correio eletrónico;
  7. Depois de recebido o código de verificação no telemóvel ou na caixa de email, insira o código e carregue em confirmar;
  8. Finalize o processo definindo uma palavra-chave e para futuros acessos, basta inserir o NISS e a palavra-chave previamente definida.

Prazos para apresentação de Prova Escolar


Normalmente, a apresentação da Prova Escolar deve ser feita até final de julho. No entanto, no ano letivo 2018/2019, o prazo foi prorrogado para 10 de agosto.

Se não cumprir com o prazo estabelecido, o Abono de Família será suspenso logo a partir do início do ano escolar, em setembro. Se apresentar a prova depois de terminado este prazo, até 31 de dezembro do ano escolar em curso, é levantada a suspensão e feito o pagamento das prestações suspensas.

Se o fizer a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que deveria ter sido feita, sem que apresente justificação, perde o direito às prestações suspensas, retomando o pagamento apenas a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização.

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Inês Silva Inês Silva

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior e com uma pós-graduação em Assessoria de Comunicação pela Escola Superior de Jornalismo do Porto, o seu percurso profissional foi sempre na área da comunicação com a criação dos mais diversos tipos de conteúdos.

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