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Quem deve entregar IRS em 2018?

Quem deve entregar IRS e quem está isento de entregar a declaração anual de rendimentos? Tenha atenção às novas regras no momento de preencher a declaração.

Quem deve entregar IRS em 2018?
Fique a par das novidades fiscais que entraram em vigor

Estão obrigadas a entregar a declaração de IRS todas as pessoas singulares e coletivas que tenham auferido, no ano fiscal de 2017, rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, ganhos de mais valias e pensões. Quem deve entregar IRS terá, assim, de estar atento às novidades fiscais que entraram em vigor este ano, bem como aos prazos legais estabelecidos pelo Fisco para a submissão da declaração de rendimentos – que no de 2018 é até ao próximo dia 31 de maio.

Quem deve entregar IRS em 2018

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Quem deve entregar IRS são os contribuintes que:

  • Optem pela tributação conjunta;
  • Recebam rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Aufira rendimentos em espécie;
  • Recebam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104€.

As pessoas singulares devem entregar a declaração de IRS Modelo 3, relativa aos rendimentos que cada contribuinte obteve ao longo do ano.

Já as pessoas coletivas devem entregar a  Declaração Mensal de Rendimentos (DMR)  para comunicarem os rendimentos do trabalho dependente dos seus colaboradores. A declaração Modelo 10  deve ser submetida pelas entidades devedoras de rendimentos a titulares residentes em território nacional, designadamente, de pensões sujeitas a imposto, de rendimentos empresariais e profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais (como as mais-valias). Esta declaração também deverá ser submetida, por exemplo, no caso das empregadas domésticas quando o devedor dos seus rendimentos estiver dispensado da entrega da DMR.

Quem está isento de entregar IRS

Nem todos os contribuintes têm de entregar a declaração anual de rendimentos. Em 2018, estão dispensados de submeter o IRS os contribuintes que, em 2017, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente:

  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões até 8.500€ que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam pensões de alimentos de valor superior a 4.104€;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos à ordem e a prazo, rendimentos de capitais e juros de certificados de capitais, por exemplo) e não optem pelo seu englobamento;
  • Tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja 1.715,6€, desde que, simultaneamente, apenas recebam outros rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e rendimentos de trabalho dependente ou pensões, isolada ou cumulativamente, até 4.104€;
  • Tenham passado atos isolados de montante anual inferior quatro vezes o IAS, ou seja, 1.715,6€, desde que não recebam outros rendimentos ou recebam apenas rendimentos tributados por taxas liberatórias.

Os contribuintes que estão isentos de entregar IRS podem sempre pedir à Autoridade Tributária a emissão de uma certidão onde se refira o valor e a natureza dos rendimentos que obtiveram durante o ano e que foram comunicados à AT. Recorde-se que esta certidão é gratuita.

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