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Reforma antecipada por desemprego de longa duração: o que deve saber

Está a pensar pedir reforma antecipada por desemprego de longa duração? Perceba se preenche os requisitos e que penalizações pode sofrer com essa decisão.

Reforma antecipada por desemprego de longa duração: o que deve saber
Existem consequências para quem pede reforma antecipada

Se estiver sem trabalho há muito tempo saiba que existe a possibilidade de pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração. Apesar de a idade estabelecida para requerer reforma corresponder a 66 anos e quatro meses em 2018, que passará a 66 anos e cinco meses em 2019, de acordo com a portaria publicada em janeiro em Diário da República, existem exceções à regra.

Os desempregados de longa duração podem pedir a reforma antecipada se tiver sido esgotado o período inicial do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e se forem respeitados os anos de descontos exigidos pela Segurança Social.

Reforma antecipada por desemprego de longa duração

O que é o desemprego de longa duração?

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O desemprego de longa duração corresponde a cerca de 60% do desemprego total e refere-se aos trabalhadores disponíveis para o trabalho e à procura de emprego mas que há mais de 12 meses se encontrem desempregados e inscritos nos centros de emprego.

Este conceito inclui ainda os indivíduos que têm a partir de 18 anos, em situação de procura de primeiro emprego, e que se encontrem inscritos nos centros de emprego há mais de doze meses. A inclusão nesta categoria não é lesada pela participação num programa de formação ou de inserção.

Quem tem direito a pedir reforma?

Nem todos os cidadãos têm direito a pedir pensão de velhice, o que inclui a reforma antecipada por desemprego de longa duração. Este direito pertence aos contribuintes que realizam contribuições mensais para a Segurança Social, ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais. Podem pedir a reforma:

Requisitos para pedir reforma

Há dois fatores importantes quando chega a altura de pedir a reforma, sendo eles:

  • A idade do requerente;
  • O histórico de contribuições para a Segurança Social.

Caso não tenha descontos necessários, poderá ter direito à pensão social de velhice. Conheça as condições exigidas para conseguir ter acesso a este apoio da Segurança Social.

Reforma antecipada por desemprego de longa duração

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Se se encontrar numa situação de desemprego involuntário durante muito tempo, pode aceder à reforma antecipada por desemprego de longa duração. No entanto, existem consequências se o fizer antes da idade legal de reforma, pois ser-lhe-á feita a implementação dos cortes. A redução da pensão depende:

Condições necessárias para aceder à reforma antecipada

  • Estar em situação de desemprego involuntário de longa duração;
  • Só pode pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração no final do subsídio de desemprego (caso não receba este subsídio, o desempregado há mais de um ano não tem direito à reforma antecipada);
  • No regime de flexibilização, para aceder à reforma antecipada é necessário ter 60 anos (ou mais) e 40 anos (ou mais) de descontos;
  • Exercer uma atividade profissional desgastante (como profissionais de pesca, trabalhadores marítimos, trabalhadores portuários, mineiros, controladores de tráfego aéreo, bordadeiras da Madeira e bailarinos).

Consequências de pedir a reforma antecipada

Requerer a reforma antecipada por desemprego de longa duração pode exigir ponderação e algum estudo, uma vez que é melhor tentar perceber quanto dinheiro irá perder com esta decisão. Em 2018, se pedir reforma antecipada por desemprego de longa duração, o que significa passar à reforma antes dos 66 anos e quatro meses, terá um fator de sustentabilidade de 0,8550, o que significa que lhe é aplicado um corte de 14,5% no valor da pensão. Estes cortes só podem ser atenuados nas situações de pessoas que têm mais anos de trabalho.

No entanto, depois de fazer o pedido de reforma, a Segurança Social tem de lhe indicar o valor da pensão a que tem direito. Nessa altura poderá confirmar à instituição se realmente quer reformar-se antecipadamente ou se mudou de ideias e prefere continuar a trabalhar para evitar ter uma pensão com um valor abaixo do que esperava. Antes de saber a resposta pode também realizar simulações do valor da sua reforma na Internet.

Só os indivíduos que têm carreiras muito longas deixaram de sofrer qualquer tipo de corte, tendo para isso de preencher estes requisitos:

  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, tendo começado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 15 anos de idade.

Profissões que podem pedir a reforma antecipada sem sofrer cortes

Existem exceções à regra no que respeita a pedir a reforma antecipada, uma vez que há certas profissões que poderão fazê-lo sem sofrerem cortes. Se tiver sido um trabalhador marítimo ou portuário, profissional de pesca, mineiro, controlador de tráfego aéreo, profissional do bailado clássico ou contemporâneo ou bordadeiras da Madeira, poderá pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração sem que lhe sejam aplicados cortes, a menos que tenha tido uma vida ativa curta. Isto acontece porque são trabalhos onde é considerado o desgaste rápido.

O regime de cortes não abrange ainda os funcionários da Função Pública que são alvo de regimes especiais, tais como magistrados, Forças Armadas, PSP, GNR e outros.

Onde pedir a reforma?

Quando tiver decidido que quer mesmo requerer a reforma antecipada por desemprego de longa duração, pode dirigir-se à Segurança Social ou ao Centro Nacional de Pensões, se quiser fazê-lo presencialmente. Pode ainda realizar o pedido via online, através da Segurança Social Direta, ou através do correio, para a Segurança Social. Caso envie os formulários pelo correio, tem de incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

Documentos necessários para requerer a reforma

Quando preencher o formulário necessário para pedir reforma, neste caso a reforma antecipada por desemprego de longa duração, esse documento tem de ser adequado ao tipo de pensão que está a solicitar. Não se esqueça também de apresentar fotocópias de outros documentos (leve os originais caso seja necessária uma verificação por parte da entidade) que tem de entregar à Segurança Social, sendo eles:

  • Documento de identificação civil válido do beneficiário, designadamente, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil;
  • Título de Permanência/Residência se for um cidadão estrangeiro;
  • Documento de identificação fiscal do beneficiário;
  • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde se veja o nome do beneficiário como titular;
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo;
  • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório.

Uma vez que está a pedir a reforma antecipada, também terá de apresentar:

  • Declaração da Atividade Profissional Exercida, Mod. RP 5023-DGSS.

Quem vive no estrangeiro

Se viver no estrangeiro tem de pedir a pensão de velhice na instituição de Segurança Social do país onde reside. Se nesse país não existir um acordo internacional de Segurança Social com Portugal, contacte o Centro Nacional de Pensões.

Rendimentos que podem ser acumulados com a reforma

  • Complemento por dependência;
  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimentos de trabalho, à excepcão dos casos em que a reforma resulta de uma pensão de invalidez absoluta;
  • Beneficiários reformados como trabalhadores por conta de outrem e que passem a trabalhar como trabalhadores independentes não podem prestar serviços, pelo período de 3 anos, à empresa de onde se reformaram ou do mesmo grupo empresarial.

Incompatibilidade da reforma com outras prestações sociais

A pensão de velhice não pode ser acumulada com:

  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio de doença;
  • Pensão do Seguro Social Voluntário (uma vez que, ao descontar para os dois regimes, sendo eles o regime geral da Segurança Social e o Seguro Social Voluntário, só pode receber uma pensão, tendo em conta o total de descontos).

Quando se trata de uma reforma antecipada, os trabalhadores por conta de outrem não podem acumular a pensão de velhice com remunerações de trabalho, durante um período de três anos, para a empresa onde trabalhavam, mesmo que o novo vínculo seja a recibos verdes após a reforma antecipada.

Saiba mais ao ler o Guia Prático da Segurança Social em relação à Pensão de Velhice.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.