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Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS?

Se beneficia de reforma no estrangeiro, saiba que tem de ser declarada no IRS. Veja como deve fazê-lo em 2019 e quais os anexos a completar para o efeito.

Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS?
Procedimentos e anexos

Os contribuintes que obtiverem uma reforma no estrangeiro têm de a declarar no IRS, em Portugal. Este é mesmo um aspeto que levanta muitas questões nos contribuintes, nomeadamente quanto ao correto preenchimento da Declaração de IRS destes casos.

Assim, saiba que existe um anexo específico, a juntar ao Modelo 3 da Declaração de IRS, que os sujeitos passivos residentes (ou dependentes do agregado) a receber reforma por rendimentos obtidos no estrangeiro devem preencher. Portanto, e para que não restem dúvidas, se obteve uma reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS.

Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS


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Todos os rendimentos auferidos pelos contribuintes devem ser escrutinados pelos mesmos no sentido de compreender se são ou não alvo de tributação e de que forma essa tributação é feita.

No caso das reformas obtidas do estrangeiro, estas têm de ser declaradas no IRS, em Portugal. Aqui irá perceber como deverá preencher a declaração de IRS com o objetivo de garantir a manutenção da sua situação fiscal regularizada.

Declaração de IRS – Anexos relevantes


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A reforma no estrangeiro, obtida por residentes em território português ou pelos dependentes que integrem o agregado, tem de ser declarada no IRS existindo um anexo específico que os sujeitos passivos em causa devem completar. Estamos a falar do anexo J que deve ser enviado em conjunto com o Modelo 3 de IRS.

Preenchimento do Anexo J

É um anexo individual – apenas diz respeito a um titular – e nele deve indicar os valores das pensões, no quadro 4, nomeadamente, no campo 416 ou 417 (quando se trata de uma pensão pública) do referido anexo J.

No quadro 4, não só irá inserir os dados referentes à natureza do rendimento (trabalho dependente, categoria A), o valor recebido (rendimento bruto), mas irá também especificar o imposto pago no estrangeiro (comprovado pela autoridade fiscal do país) e o imposto retido em Portugal.

Para rendimentos da categoria H obtidos fora do território português deverá recorrer ao quadro 5, do anexo J, com identificação da respetiva natureza: H01 Pensões ou H02 Pensões públicas, por exemplo.

Adicionalmente, no quadro 6, deve assinalar a entidade que pagou a pensão, indicar o código do país, a natureza e, novamente, os valores recebidos e o imposto retido, conforme o que foi preenchido no quadro 4.

Juntamente com o Anexo J e o Modelo 3 deve, também, anexar documentos comprovativos dos dados declarados nos quadros 4 e 6, emitidos pela respetiva autoridade fiscal do país estrangeiro.

Regimes especiais que podem isentar estrangeiros

As taxas de IRS aplicadas a rendimentos obtidos no estrangeiro variam e alguns sujeitos podem mesmo isentar-se em termos fiscais.

Um dos mecanismos de otimização fiscal que pode ser utilizado é a adesão ao regime fiscal dos residentes não habituais, ao qual podem aderir reformados e profissionais estrangeiros de determinadas áreas consideradas de elevado valor acrescentado.

Para cidadãos portugueses que não tenham residência fiscal em Portugal há mais de cinco anos e que agora regressem ao território esta figura também é uma possibilidade.

Vamos então considerar o caso hipotético de um cidadão já reformado no país de origem. Através da fixação da residência em terras lusas, este sujeito não será tributado pela reforma que lhe foi atribuída. Para além disto, no caso de, em Portugal, continuar a trabalhar numa das atividades abrangidas pelo regime especial, o rendimento será taxado a 20%.

O preenchimento da Declaração de IRS é muitas vezes um assunto que pressupõe dores de cabeça mas, normalmente, procurando alguma informação, os contribuintes conseguem de forma simples compreender como devem proceder. Obviamente, como a Reforma no estrangeiro: tem de ser declarada no IRS, também este é um tema ao qual os indivíduos abrangidos devem dar a devida atenção.

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