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Novas regras de IRS para os divorciados: o que deve saber

Saiba quais as novas regras de IRS para os divorciados ou pais separados, sobretudo se tem dúvidas sobre como deduzir as despesas com os filhos.

Novas regras de IRS para os divorciados: o que deve saber
Tipo de união entre os pais deixa de ter relevância em termos fiscais

As alterações ao Código do IRS (CIRS), que ocorreu em 4 de Setembro de 2017,  terá implicações na declaração de rendimentos de muitas famílias. As novas regras de IRS para os divorciados ou pais separados ditam que as despesas com os filhos só podem ser deduzidas pelos dois progenitores se existir acordo de regulação do poder parental. Ou seja, passa a ser indiferente se os pais foram casados, unidos de facto ou até se nunca viveram em conjunto. Tudo passará a depender do que ficar definido no Acordo de Regulação do Poder Paternal.

Regras de IRS para os divorciados: despesas e deduções com dependentes

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Segundo as novas regras de IRS para os divorciados só há lugar à divisão das despesas com os filhos nas deduções de IRS se existir um acordo de regulação do poder parental, reconhecido por uma entidade pública. No caso de este não existir, as despesas com os dependentes só podem ser abatidas ao IRS do pai que assegurar a residência habitual da criança.

Ou seja, nos casos de guarda partilhada, o mesmo dependente pode fazer parte de declarações diferentes (dos dois progenitores). Quando não há guarda partilhada, cada um dos progenitores deve indicar como dependentes somente os que tenham ficado a seu cargo.

Novidades nas deduções por cada filho

Há, ainda, mais novidades nas regras de IRS para os divorciados , nomeadamente na dedução fixa por cada filho. Esta dedução, que varia, atualmente, entre 600 e 725 euros, é dividida quando existe partilha de responsabilidades parentais. Com as novas regras, esta divisão só será possível quando os filhos vivam em residência alternada, reconhecida no acordo de regulação de poder parental.

É de sublinhar, contudo, que se não deu conhecimento desta situação no Portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro, então será aplicada a dedução apenas ao progenitor com quem o dependente vive, na sua totalidade.

Menos discriminação e mais proporcionalidade das deduções

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As deduções relativas às despesas de educação e saúde deixam de ser divididas de forma igualitária: 50%-50%.

Com as novas regras para os divorciados e pais separados, a Lei permite que essas deduções sejam consideradas de forma proporcional à contribuição de cada pai para as mesmas despesas. Ou seja, no IRS de 2018, as deduções à colecta serão feitas de acordo com o esforço de cada um dos responsáveis. Por isso, se um pai contribuir com 70% das despesas em educação, fará a dedução desse valor e, o outro, de 30%.

Esta relação de proporção também tinhade ser indicada no Portal das Finanças, até ao dia 15 de Fevereiro. Caso não tenha havido esta comunicação ou os valores apresentados pelos pais não correspondam a um total de 100%, o valor das deduções à coleta será dividido em partes iguais por ambos.

Regras para as pensões de alimentos mantêm-se

O progenitor que pague pensão de alimentos pode continuar a optar por deduzir essa despesa à colecta, até 20% do valor total. Caso opte por esta dedução, fica incapacitado de aproveitar qualquer outra dedução.

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