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Saiba o valor da retribuição mínima mensal garantida em 2019

A Retribuição Mínima Mensal Garantida sofreu um aumento em 2019, de acordo com o que estava previsto pelo Governo. Saiba qual o valor para este ano!

Saiba o valor da retribuição mínima mensal garantida em 2019
O valor da retribuição mínima mensal garantida sobe em 2019

Boas notícias para quem recebe a retribuição mínima mensal garantida: em 2019, o valor sobe para os 600 euros por mês. É uma tendência seguida na última década e traduz uma preocupação do Governo com a valorização do trabalho, com a coesão social e com a sustentabilidade da política salarial em Portugal.

O valor da retribuição mínima mensal garantida sobe em 2019


O aumento da retribuição mínima mensal garantida para os 600 euros já foi oficializado no Decreto-Lei n.º 117/2018, publicado a 27 de dezembro de 2018 no Diário da República. Desta forma, o “salário mínimo” passa de 580 euros para 600 euros. A subida representa uma continuidade relativamente ao que se verificou nos últimos anos.

Salário mínimo em 2019: conheça os valores

Conceito de retribuição mínima mensal garantida

A Retribuição Mínima Mensal Garantida é o valor monetário retribuído ao trabalhador pela sua atividade profissional; estabelece o limite abaixo do qual nenhum salário poderá encontrar-se, em Portugal, no ano de 2019.

O direito a um “salário mínimo” encontra-se consagrado no artigo 273.º do Código do Trabalho, devendo os valores concretos desta retribuição ser apurados e definidos a cada ano. A decisão quanto ao valor da retribuição mínima mensal garantida é tomada depois de auscultada a Comissão Permanente de Concertação Social.

Os valores a praticar são apurados de acordo com um cálculo do custo de vida em Portugal e atendem também aos gastos com necessidades básicas por parte dos trabalhadores; sem esquecer, claro está, o crescimento da produtividade do país.

Objetivo de estabelecer uma retribuição mínima mensal garantida

O objetivo de aumentar progressivamente o salário mínimo nacional é o de promover um ajuste entre o custo de vida no país e aquilo que as empresas pagam aos seus trabalhadores. Quando se quer “tirar a temperatura” à economia e avaliar a dinâmica do mercado de trabalho, promover a coesão social e combater a pobreza, este é, sem dúvida, um indicador a ter em conta. Para as empresas e outras entidades recrutadoras, é uma referência fundamental.

O Governo afirma que o Decreto-Lei n.º 117/2018 é um compromisso no sentido de promover uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), proporcionando aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho e conciliando o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial.

Como têm evoluído os valores da Retribuição Mínima Mensal Garantida?

Nos últimos anos temos assistido a uma subida consistente da retribuição mínima mensal garantida. Desde há 4 anos, por exemplo, observa-se uma subida de 95 euros no salário mínimo nacional. Era de facto de 505 euros o valor do salário mínimo em 2015; em 2016 passou a ser de 530 euros. Depois, em 2017, o valor foi atualizado para os 557 euros.

No ano passado, registou-se uma subida significativa – 580 euros. E agora, em 2019, chegamos finalmente ao patamar dos 600 euros mensais.

Quais os valores da retribuição mínima mensal garantida nos Açores e na Madeira?

Como veremos, nas regiões autónomas a retribuição mínima mensal garantida é superior a 600 euros. Na Madeira, o salário mínimo passa agora a ser de 615 euros.

Desta forma, é seguida a tendência dos últimos anos, segundo a qual nas regiões autónomas o salário mínimo nacional é superior ao praticado em Portugal continental.

Salário mínimo em 2019: conheça os valores >>

Como têm evoluído os valores em Portugal nos últimos anos?

Apesar de as subidas nos valores do salário mínimo serem muito graduais, e quase impercetíveis no dia-a-dia dos portugueses, face aos seus gastos mensais, a verdade é que se olharmos para o sistema de retribuições nos últimos dez anos observamos diferenças significativas, e para melhor. Assim, na altura da adesão de Portugal ao Euro, o salário mínimo nacional era de 348 euros mensais.

Daí para os atuais 600 regista-se, pois, uma subida de 252 euros mensais. Veja o que aconteceu na última década, em Portugal.

  • 2009: 450,00€
  • 2010: 475,00€
  • 2011: 485,00€
  • 2014: 505,00€
  • 2016: 530,00€
  • 2017: 557,00€
  • 2018: 580,00€
  • 2019: 600,00€

E na Europa, como é?

Nos restantes países da Europa, a retribuição mínima mensal garantida varia entre cerca de 260 euros e quase 2.000 euros. É uma disparidade que ainda está longe de se resolver!

Os países com salário mínimo mais elevado são Luxemburgo, Irlanda, Países Baixos, Bélgica e Alemanha. Com os salários mais baixos temos Bulgária, Roménia, Letónia, Lituânia e Hungria. A tendência de subida das retribuições mínimas mensais garantidas tem sido seguida noutros países europeus e Portugal acompanha a tendência. Desta forma, o país apresenta este ano, para os seus trabalhadores, melhores condições laborais.

No entanto, a subida do salário mínimo nacional nem sempre se reflete nas retribuições dos trabalhadores que recebem salários de valor superior. Muitas pessoas apresentam críticas às empresas e ao próprio Governo devido ao facto de a classe média estar “a desaparecer”. A verdade é que, mesmo atingindo-se este patamar salarial de 600€, a remuneração mensal não acompanha, na prática, o aumento do custo de vida que os portugueses têm sentido.

De qualquer forma, a tendência de subida – registada, como vimos, na última década – é positiva e deverá manter-se.

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

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