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Salários da função pública em 2019: o que muda

Saiba quais os valores dos salários da função pública implementados durante este ano em Portugal.

Salários da função pública em 2019: o que muda
Eis os montantes dos salários da função pública para 2019

O ano de 2018 ficou marcado por mudanças significativas nas condições de trabalho dos trabalhadores da função pública, no que diz respeito aos salários, ao descongelamento das carreiras, ao fim dos cortes no pagamento das horas extraordinárias ou à integração de trabalhadores precários nos quadros dos organismos públicos. Quais são, então, os salários da função pública em 2019?

Depois de nove anos sem aumentos salariais, em 2019 o valor do salário mínimo da função pública em Portugal foi alvo de uma subida. Vamos conhecer tudo sobre essa alteração e quais as implicações.

O que muda em 2019 nos salários da função pública em Portugal?


salário

Aumento salarial

No ano de 2019, o salário mínimo na função pública passou a ser de 635,07 €, um valor superior ao salário mínimo nacional, de 600 €.

Esta é sem dúvida a medida mais importante para os trabalhadores da função pública, e com impacto mais direto no que toca aos valores dos seus salários. No entanto, apenas afeta diretamente os funcionários que recebiam entre os 580 € e os 634 €.

E se no caso dos que tinham a remuneração mais baixa o aumento chega aos 55 €, para quem já auferia perto dos 635 € a subida é quase irrisória.

Progressões na carreira

Quanto aos trabalhadores restantes, trata-se de um caso mais complexo – não se pode falar propriamente de um aumento, mas sim de uma restituição parcial do seu salário devido.

Estamos a falar de um aumento de massa salarial na ordem dos 2,3%, que, por sua vez, representa um custo de 480 milhões de euros para o Governo só em 2019, mas não se fica por aqui: deverá ir até aos 1.312 milhões de euros até 2021, o que por sua vez representará um acréscimo de cerca de 6,4% da massa salarial nos três anos.

Tipos de carreira da função pública e composição dos salários


Para se perceber o que se irá passar com os restantes trabalhadores da função pública – os que em 2018 recebiam um salário superior ao salário mínimo nacional – nada melhor do que perceber a estrutura organizativa da função pública, isto é, quantos e quais os tipos de carreira geral que é possível seguir na administração pública.

Estrutura hierárquica

São três os diferentes tipos de carreira geral existentes na função pública:

Em teoria, os trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional recebem um salário menor do que os das outras duas categorias. No entanto, na prática o que se verifica é que a progressão em cada uma das carreiras pode trazer diferenças salariais bastante significativas entre funcionários.

Composição dos salários

Os salários da função são constituídos por 3 partes:

  • Salário base pago em 14 mensalidades, incluindo o subsídio de Natal e o subsídio de férias;
  • Suplementos remuneratórios (pagos sempre que as funções do trabalhador apresentem condições mais exigentes relativamente ao normal);
  • Prémios de desempenho (se houver disponibilidade orçamental, são destacadas verbas para atribuir como prémios de desempenho, por decisão das chefias, e o valor corresponde à remuneração base mensal).

Reajuste de salários

O que se passou em 2019 foi que os trabalhadores da função com o salário mais baixo sofreram um aumento, que os levou a aproximarem-se dos trabalhadores dos escalões seguintes, uma vez que na prática estes não foram aumentados. Portanto, quem recebe menos são os assistentes operacionais, agora com um valor retributivo inicial de 635,07 €, o equivalente ao salário mínimo nacional da função pública.

Perante este cenário, os trabalhadores da Administração Pública que acumularam dez pontos nas avaliações de desempenho feitas nos últimos anos têm forçosamente que progredir na carreira em 2019. Este funcionários terão um reforço salarial já a partir de Maio. Trata-se da segunda tranche do aumento na remuneração a que estes trabalhadores têm direito, e mais duas se seguirão, até Dezembro.

O objetivo com estas medidas passa por devolver 70% do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, magistrados e oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e da GNR. O diploma relativo a esta matéria do tempo de serviço é uma resposta ao período de congelamento das carreiras que decorreu de 2011 a 2017.

Quanto aos técnicos superiores, os que ocupam a primeira posição remuneratória da carreira continuam a auferir 995,51 € por mês. Mesmo com o aumento do salário mínimo, continua a representar uma diferença considerável entre os níveis remuneratórios mais baixos das duas carreiras.

Os assistentes técnicos continuarão a auferir um valor retributivo inicial de 683,13 € por mês.

Sem esquecer ainda que a progressão na carreira está diretamente ligada à avaliação de desempenho dos colaboradores, exercida através do sistema SIADAP: Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

O que já havia mudado nos salários da função pública em 2018


Já no ano de 2018 se tinham sentido mudanças nas condições de trabalho dos funcionários públicos. Em suma, esse foi o ano em que as progressões na carreira foram (finalmente) descongeladas, em que o subsídio de Natal passou a ser pago por inteiro e não fracionado em duodécimos, em que o subsídio de alimentação (tendo-se mantido igual em valor) deixou de sofrer tributação fiscal, e em que as horas extraordinárias voltaram a ser pagas de acordo com os valores (sem cortes) anteriormente praticados.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.