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Seguro Escolar: guia essencial para pais

O que é o seguro escolar e como funciona? Quais são as coberturas que estão associadas? Saiba tudo sobre o seguro escolar e conheça a legislação aplicável.

Seguro Escolar: guia essencial para pais
Tudo o que precisa saber sobre o seguro escolar

Tudo o que precisa saber sobre o direito ao seguro escolar está previsto legalmente na Portaria 413/99, datada de 8 de junho de 1999, sendo este um documento ao qual pode recorrer para esclarecer qualquer dúvida sobre a legislação.

No entanto, para ajudá-lo a proteger o seu educando, ou educandos, reunimos todas as informações essenciais sobre o assunto. Conheça aqui todos os pormenores que dizem respeito a este tipo de seguro e garanta aos mais novos mais segurança durante o percurso escolar.

O que é o seguro escolar e como funciona: conheça as proteções


seguro escolar

O seguro escolar assegura um conjunto regulado de proteção a todos os alunos, tendo sido criado com o objetivo de garantir uma cobertura adequada de danos que sejam decorrentes de possíveis acidentes em contexto escolar. Este apoio constitui um um complemento educativo essencial que é prestado aos educandos pelas suas direções regionais de educação, prevendo assegurar situações que não estejam contempladas no Sistema Nacional de Saúde.

Quem está incluído no seguro escolar? À excepção dos alunos inscritos no ensino superior, todos os educandos estão cobertos pelo seguro escolar. O seguro em causa deve ser renovado à cada ano letivo e pressupõe um pagamento obrigatório –  exceto situação de educandos isentos, ou que sejam portadores de deficiência, e ainda alunos do ensino pré-escolar e obrigatório.

Como aceder à cobertura do seguro escolar?  É simples: poderá aceder à cobertura do seguro escolar no estabelecimento de ensino com contrato de associação -colégios/agrupamento de escolas. Quando os encarregados de educação recorrem ao seguro escolar devem informar o estabelecimento de ensino sobre as consequência de determinado acidente em contexto de escola, logo a seguir a se terem deslocado até à unidade de saúde onde o aluno deverá ter recebido assistência especializada.

Se for conjeturada morte ou incapacidade permanente do educando sinistrado, o órgão de administração e gestão do estabelecimento de ensino deve proceder à abertura de um processo/inquérito especial para o efeito ou, em contrapartida, comunicar o acontecimento à Direção Regional. O mesmo órgão deve, ainda, comunicar adequadamente com os encarregados de educação sobre quais são as medidas devidas a tomar para que estes acedam às garantias previstas pelo seguro escolar.

Conheça também todos os direitos e deveres do encarregado de educação e fique bem informado >>

Coberturas previstas no seguro escolar

O que está coberto no seguro escolar dos educandos? Está coberta pelo seguro escolar a totalidade das despesas relativas ao tratamento e que não estejam previstas no sistema de proteção social – como, por exemplo, o SNS, Serviço Nacional de Saúde. A cobertura está garantida desde que a assistência médica prestada ou o internamento decorra em organismos do serviço público – ou seja, por serviços hospitalares públicos.

Sendo assim, podemos afirmar que o seguro escolar cobre as seguintes situações em contexto de acidente na escola:

  • medicamentos e assistência médica do educando sinistrado;
  • transporte até à instituição pública de saúde, bem como alimentação e alojamento que se façam necessários durante essa assistência;
  • o seguro escolar assegura, ainda, uma eventual e possível indemnização por danos morais ou incapacidade, sendo para isso necessário que tenha lugar a avaliação de uma junta médica;
  • o seguro cobre, também, outras diversas garantias em caso de danos a terceiros ou de morte do aluno acidentado.

Acidentes escolares que afetem a dentição também têm cobertura prevista pelo seguro escolar

Sim, é verdade: o seguro escolar deverá, também, garantir a cobertura de eventuais danos que sejam resultado de acidentes em contexto escolar e que afetem a dentição do educando sinistrado – nomeadamente, quando há perda total (ou quase total) dos dentes.

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Luana Freire Luana Freire

Estudou Jornalismo e Assessoria de Imprensa no Brasil, transferindo a paixão, bagagens e coração para o Porto, onde estudou Ciências da Comunicação na UP. Mãe, simpatizante do feminismo, devoradora de novidades, louca por viagens, boa música, boa conversa e boa comida. Mulher das letras, é adepta da escrita criativa e acredita que a palavra, com todas as suas máscaras e possibilidades, é infinita e capaz de mudar o mundo de quem a lê, ouve, toca, espalha e constrói.