Publicidade:

Senhorios no IRS: o que deduzir e benefícios a considerar

É, agora, possível aos senhorios no IRS aceder a benefícios fiscais resultantes da redução da taxa aplicada a rendimentos prediais.

Senhorios no IRS: o que deduzir e benefícios a considerar
Em contratos de arrendamento existem dados a analisar de ambas as partes

Os senhorios no IRS deverão declarar os rendimentos que auferem por força do contrato de arrendamento, os quais se denominam de rendimentos prediais.

Consideram-se rendimentos prediais as rendas de prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares. Esta categoria de rendimentos encontra-se contemplada no artigo 8.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) referente aos rendimentos da categoria F.

Despesas a deduzir pelos senhorios no IRS


senhorios no IRS

Nesta altura, importa saber quais os gastos que poderão ser deduzidos pelos senhorios no IRS. Nesse seguimento, deve ser consultado o artigo 41.º do CIRS. Poderão, então, deduzir-se relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos.

Haverá, no entanto, exceções, ou seja, gastos que não poderão ser deduzidos, sendo eles:

  • Gastos de natureza financeira;
  • Gastos relativos a depreciações;
  • Gastos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração.

São ainda dedutíveis, no caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.

O nº 5 do artigo referido prevê ainda que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto do Selo, pagos em determinado ano, apenas são dedutíveis quando respeitem a prédio ou parte de prédio cujo rendimento seja objeto de tributação nesse ano fiscal.

Por fim, poderão ainda ser deduzidos os gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que, entretanto, o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.

Não esquecer, no entanto, que, para que haja a possibilidade de dedução destes gastos, deverá existir prova documental dos mesmos.

Benefícios dos senhorios no IRS


senhorios no IRS

A Lei n.º 3/2019 vem alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e criar condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível.

Segundo o artigo 72.º nº1/e) do CIRS, os rendimentos prediais seriam taxados à taxa autónoma de 28%. A novidade surge no nº2 e nº3 deste mesmo artigo:

1. Para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos: é aplicada uma redução de dois pontos percentuais da respetiva taxa autónoma. Mais, por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de dois pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais.

2. Para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a cinco anos e inferior a dez: é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa autónoma. Mais, por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais.

3. Para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dez anos e inferior a 20 anos: é aplicada uma redução de catorze pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

4. Para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração superior a 20 anos: é aplicada uma redução de dezoito pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

Assim, os senhorios passam a ter acesso a mais benefícios fiscais em sede de IRS consoante a duração dos contratos de arrendamento.

Veja também:

Ivo Monteiro Ivo Monteiro

Ivo Monteiro é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Trabalhou como consultor na KPMG, tendo também passado pela SONAE como IT Finance & Operations Manager. Com um percurso académico e profissional ativo e dinâmico, dedica-se atualmente ao seu próprio negócio de marketing de comunicação.

O E-Konomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O E-Konomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].