Subsídio para assistência a neto: tudo o que deve saber

A Segurança Social tem um subsídio para assistência a neto que apoia os avós quando assumem a responsabilidade sobre os netos. Saiba se pode beneficiar.

Subsídio para assistência a neto: tudo o que deve saber
Saiba que apoios existem

A paternalidade é uma das áreas de ação mais fortes da Segurança Social, que pretende que os pais não se sintam desamparados nos momentos que antecedem e precedem o nascimento de um filho. No entanto, os progenitores da criança não são os únicos que beneficiam de ajuda estatal: também os avós podem receber um subsídio para assistência a neto, se sobre ele assumirem a responsabilidade.

O subsídio para assistência a neto não é um apoio generalizado e são, na verdade, poucos os cidadãos que o recebem, mas não deixa de existir e poder ser requisitado. Saiba quais são as regras e o que tem de fazer para se tornar beneficiário.

Subsídio para assistência a neto: para quem?


Subsídio para assistência a neto

Se está a pensar que um subsídio para assistência a neto é para qualquer cidadão que queira ficar em casa a cuidar de um neto doente, desengane-se, porque, apesar do nome, este apoio não funciona assim.

Este subsídio existe, mas é apenas para os avós de crianças cujos progenitores, por serem muito jovens, não estão em condições legais de exercer o poder paternal e beneficiar dos respetivos apoios estatais legalmente previstos.

Falamos de adolescentes, claro. Sempre que uma adolescente com menos de 16 anos tem um filho, os pais dessa adolescente podem beneficiar de um subsídio para assistência a neto, porque é inegável que o apoio deles será essencial nas primeiras semanas de vida do bebé.

Como funciona?


Subsídio para assistência a neto

Tal como acontece com os apoios à parentalidade, o subsídio para assistência a neto pode ser usufruído em exclusivo por um dos avós ou pode ser partilhado.

Condições para beneficiar deste subsídio

O subsídio para assistência a neto não está ao alcance de qualquer avô ou avó. Para ter direito a ele, o adulto tem de ter registo de remunerações de, pelo menos, seis meses civis. Também tem de ter a situação contributiva para a Segurança Social devidamente regularizada.

Prazos de requerimento

Após o nascimento do bebé, os avós têm seis meses para pedir o subsídio para assistência a neto – findo este prazo, a oportunidade caduca e perdem o direito a qualquer apoio neste sentido.

Depois da submissão do pedido de subsídio, a Segurança Social compromete-se a não demorar mais de 30 dias a processar a atribuição deste apoio social.

Convém manter presente que o direito ao subsídio prescreve após 5 anos a contar do momento em que foi posto a pagamento.

De quanto é o subsídio?

O subsídio para assistência a neto é correspondente a 65% do Rendimento de Referência. Para saber quanto vai receber, tem primeiro de calcular qual é o seu Rendimento de Referência.

Calcular o Rendimento de Referência

Para saber qual é o seu Rendimento de Referência (e, com ele, saber quanto vai receber de subsídio de assistência a neto), some a totalidade das remunerações que recebeu nos seis meses que antecederam dois meses imediatamente anteriores ao impedimento para o trabalho (que, em princípio, será o nascimento do bebé) e divida por 180. Para este cálculo não deve considerar os subsídios de Natal nem de férias.

Por exemplo, se tem um salário de 700 euros e o seu neto nasceu em outubro, deve considerar o total de rendimentos de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho (agosto e setembro são os dois meses imediatamente anteriores ao nascimento e, por isso, não entram na conta). Pegue nesse total (4.200€) e divida por 180: vai receber um subsídio para assistência a neto de 23,33€.

Caso não haja registo de remunerações naquele período de 6 meses, por ter havido lugar à totalização de períodos contributivos, a fórmula muda: deve considerar o total de rendimentos auferidos no mesmo período e até ao dia em que parou de trabalhar e dividir por 30 vezes o número de meses a que esses rendimentos dizem respeito.

Números em cima da mesa, se no período de referência tiver auferido, em três meses espaçados, 900 euros, deve dividir esse valor por 30×3 para chegar ao seu subsídio para assistência a neto.

Convém, contudo, salientar que a Segurança Social estabelece um limite mínimo de 11,62€ diários para o subsídio para assistência a neto (correspondente a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais, que, em 2019, é de 435,76€).

Como é pago?

O subsídio pode ser pago todo de uma vez ou dividido em mensalidades. A modalidade de pagamento vai depender do período de concessão do apoio. Em qualquer das modalidades, o beneficiário recebe o apoio por cheque ou por transferência bancária.

O que fazer para pedir o subsídio para assistência a neto?

Como em praticamente todos os apoios da Segurança Social, pode requerer o subsídio através do serviço Segurança Social Direta ou presencialmente, em qualquer balcão deste organismo ou numa loja do cidadão (onde terá de preencher e entregar um formulário de requisição).

Se o subsídio para assistência a neto for requerido online, os documentos podem ser digitalizados e submetidos, mas deve guardar os originais em papel durante, pelo menos, cinco anos, já que pode ser chamado pela Segurança Social para apresentá-los mais tarde.

Prestações compensatórias

As prestações compensatórias recompensam o avô pelos subsídios de férias e de Natal (ou outros de natureza semelhante) que tenha deixado de receber por estar impedido de trabalhar pela responsabilidade de cuidar do neto.

As prestações compensatórias são somadas ao subsídio para assistência a neto e correspondem a 80% do valor que o beneficiário deixa de receber do empregador.

Para receber este apoio extra, tem mesmo de se deslocar a uma loja do cidadão ou a um balcão da Segurança Social e submeter o pedido presencialmente. Para fazê-lo tem seis meses a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que devia ter recebido os subsídios ou seis meses a partir da data de cessação do contrato de trabalho.

É ainda relevante recordar que falsas declarações para recebimento de prestações compensatórias são severamente punidas pelo Estado e podem incorrer em multas que vão dos 74,82€ aos 249,40€.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.