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Subsídio de funeral: o que é e como requerer

O subsídio de funeral é um apoio da Segurança Social que ajuda a pagar o enterro de um familiar ou de outra pessoa. Saiba aqui como pedi-lo.

Subsídio de funeral: o que é e como requerer
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subsídio de funeral, uma prestação em dinheiro atribuída de uma só vez, destina-se aos cidadãos que comprovem o pagamento das despesas do enterro de um familiar ou de outra pessoa, inclusive os nascituros, desde que o falecido seja residente em território nacional. Este é um apoio da Segurança Social que serve para compensar o requerente do subsídio das despesas realizadas com uma cerimónia fúnebre, quando estas não são suportadas pelos titulares do direito ao subsídio por morte.

Subsídio de funeral: o que precisa de saber

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Regras de atribuição

Só pode ter direito a este subsídio o cidadão que:

  • Residir em Portugal ou em situação equiparada, ou então pertencer a um país com o qual Portugal tenha um acordo para estas situações;
  • Comprovar o pagamento das despesas de funeral através do original das despesas efetuadas;
  • Não tiver direito a subsídio por morte nem a reembolso de despesas de funeral.

As despesas da cerimónia fúnebre só serão pagas se o cidadão falecido:

  • Tiver sido residente em território nacional.

Como requerer o subsídio de funeral?

O interessado terá de preencher o requerimento Mod.RP5033-DGSS e apresentá-lo nos serviços de atendimento da Segurança Social da sua área da residência, além de todos os documentos indicados no requerimento, sendo eles:

  • Fotocópia de certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde, no caso de feto ou nado morto;
  • Recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (original);
  • Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária;
  • Mod. RP 5078-DGSS, no caso de morte resultante de ato da responsabilidade de terceiro.

O prazo para a entrega do requerimento e dos documentos acima mencionados é de 6 meses, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que ocorreu o falecimento.

Deveres e sanções

O único dever para obter o subsídio de funeral é não prestar falsas declarações. O indivíduo que o fizer ou omitir informações para obter este apoio da Segurança Social estará sujeito a sanções e à aplicação de coimas cujo valor varia entre 100€ e 2.494€.

Valor do subsídio de funeral

O subsídio tem um valor fixo de 214.93€, uma quantia que pode ser paga por transferência bancária ou por vale correio, tendo este último de ser levantado nos CTT ou depositado em instituições bancárias.

IRS

O valor recebido a título de despesas de subsídio de funeral não precisa de ser declarado no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Morte causada por um terceiro

Nos casos em que a morte do cidadão tiver resultado de ato de terceiro pelo qual seja devida indemnização por despesa de funeral, a instituição ou serviço que atribuiu o subsídio de funeral tem direito a ser reembolsado do respetivo valor.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.