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Subsídio de Maternidade em 2019: guia completo

O subsídio de maternidade é um apoio muito importante para os trabalhadores que planeiam ter um filho. Saiba com o que poderá contar em 2019.

Subsídio de Maternidade em 2019: guia completo
Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de maternidade

Ter um filho é um grande acontecimento na vida de qualquer pessoa, e o seu impacto na vida do trabalhador é inegável. Foi a pensar nisso que a lei portuguesa criou aquilo que se chama de subsídio de maternidade. Se ouvir falar em subsídio parental, fique a saber que ambos os termos atualmente servem para designar exatamente a mesma coisa, embora subsídio de maternidade se refira ao subsídio concedido à mãe.

Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de maternidade


subsidio maternidade

O subsídio de maternidade surge associado à licença de maternidade, ou licença parental, e corresponde a um apoio monetário que visa cobrir a falta do salário decorrente de se ter que faltar ao trabalho por algum tempo, devido ao nascimento de um filho. Se o trabalhador ou a trabalhadora planeiam ter um filho num futuro próximo, deverão ter presente que irão precisar deste apoio fundamental, e estar ao máximo por dentro de tudo o que está relacionado com os seus direitos, que valores implicam, que condições é preciso cumprir para se ter acesso a ele, e muito mais.

Os direitos associados ao subsídio de maternidade

O subsídio de maternidade é o apoio monetário concedido à mãe durante o tempo em que se encontra a cumprir a licença de maternidade, substituindo assim a remuneração a que teria direito se estivesse ao serviço. A licença parental tanto se destina à mãe como ao pai, mas quando falamos de subsídio de maternidade, referimo-nos à situação em que o mesmo é atribuído apenas à mãe, que opta por cumprir sozinha a licença de maternidade.

Quem tem direito ao subsídio de maternidade?

O subsídio de maternidade pode ser atribuído a qualquer beneficiária do sistema providencial, desde que apresente o prazo de garantia de 6 meses, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. Este prazo engloba os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que abranjam esta modalidade de proteção.

Assim, têm direito:

  • Trabalhadoras por conta de outrem;
  • Trabalhadoras independentes;
  • Beneficiárias do seguro social voluntário, como as trabalhadoras marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras, as trabalhadoras marítimas nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca, as tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), ou as bolseiras de investigação científica;
  • Quem trabalhar em alguma das atividades citadas acima, e estiver sob uma pré-reforma;
  • Quem está a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Quem recebe a pensão de invalidez relativa ou pensão de sobrevivência que esteja a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Requisitos a cumprir para ter acesso a este apoio

Irá necessitar de ter um prazo de garantia de 6 meses, seguidos ou interrompidos, com registo de remunerações até à data de cessação do trabalho. Para o efeito, são considerados os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, e que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública. Além disso, terá de gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes. Finalmente, tem de ter as contribuições para a Segurança Social em dia, pelo menos, pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por nascimento do filho, se for trabalhadora independente ou se estiver abrangida pelo regime do seguro social voluntário.

Importante: se quiser cessar funções e terminar o seu contrato de trabalho durante o tempo em que estiver a beneficiar do subsídio de maternidade, saiba que é possível fazê-lo desde que cumpra as condições referidas em cima.

subsidio maternidade

Como obter o subsídio de maternidade?

Pode solicitar o subsídio de maternidade:

  • através do serviço Segurança Social Diretaonline e sem ter que aguardar em filas;
  • através dos serviços de atendimento da Segurança Social (preencher formulário Mod. RP5049-DGSS);
  • nas lojas do cidadão (com o mesmo formulário).

Para beneficiar do subsídio de maternidade tem que apresentar, no prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção, os seguintes documentos:

  • fotocópia de documento de identificação civil da criança ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto (se requerer o subsídio depois do parto);
  • declaração médica com a data prevista para o parto (se solicitar o subsídio antes do parto);
  • folha de continuação do formulário Mod. RP5049-DGSS, no caso de o requerente ser o representante legal da pessoa a quem se destina o subsídio;
  • documento da instituição bancária comprovativo do IBAN para pagamentos por transferência bancária.

Nota: no caso de nado-morto, a declaração comprovativa do parto tem de referir essa situação.

Estou desempregada: tenho direito ao apoio?

Se estiver a receber subsídio de desemprego, não tem direito ao subsídio de maternidade. Se estiver a receber prestações de desemprego, estas ficam suspensas enquanto estiver a receber o subsídio de maternidade. Deve, no entanto, comunicar ao Centro de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, o início e o fim do período de concessão do subsídio, de modo a ficar dispensado do cumprimento dos deveres para com o Centro de Emprego.

No que diz respeito a acumulações, o subsídio de maternidade não é acumulável com:

  • rendimentos de trabalho;
  • subsídio de desemprego;
  • subsídio de doença;
  • prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

No entanto, as mães não trabalhadoras podem ter direito ao subsídio social de maternidade.

Durante quanto tempo tenho direito ao subsídio?

A licença de maternidade consiste num período que pode ser de 120 ou 150 dias seguidos, com o acréscimo de trinta dias se se tratar de gémeos. Certo é que a lei determina que a mãe tem mesmo que ficar em licença de maternidade no mínimo por seis semanas depois de o bebé nascer.

Ao período de licença podem acrescer 30 dias se:

  • os pais partilharem a licença, se cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe (42 dias);
  • nascerem gémeos – ou seja por cada gémeo nascido com vida, além do primeiro, acresce um período de 30 dias seguidos;
  • se não houver partilha da licença, ou se o período partilhado for inferior a um mês, a duração da licença de parentalidade será de quatro meses remunerados a 100%, ou cinco meses a 80%;

Em caso de aborto, espontâneo ou voluntário, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, de acordo com a recomendação do médico. No caso de nado-morto, tem direito a 120 dias.

Como calcular?

Faça as estimativas para apurar o valor que poderá vir a receber quando tiver um filho. Antes de mais, é importante saber que o valor a receber varia conforme os rendimentos do beneficiário e a modalidade pela qual irá optar.

Primeiro, há que apurar o valor de referência. Este montante consiste na média de todas as remunerações recebidas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses (a contar do mês em que começa a licença de maternidade). Assim, se a licença começar em dezembro, os salários que contam são os declarados entre Abril e Setembro.

O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência – RR do beneficiário, definida por:

  • RR = R/180 – nesta fórmula, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses dos 8 meses antes da licença;
  • RR = R/(30Xn): –caso não exista registo de remunerações naquele período de seis meses, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social, desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho, e o número de meses a que as mesmas se reportam.

Montante diário mínimo

O valor do subsídio não pode ser inferior a 11,6 EUR/dia, ou seja, 80% de 1/30 do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo que o valor do IAS em 2019 é de 435,76 EUR.

Para mais informações, aceda ao portal da Segurança Social >>

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

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