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Subsídio por Cessação de Atividade: o que é e a quem se destina

Saiba em que consiste o subsídio por cessação de atividade, a quem se destina, e como ter acesso ao mesmo.

Subsídio por Cessação de Atividade: o que é e a quem se destina
Saiba se cumpre os requisitos para usufruir deste apoio

O subsídio por cessação de atividade é destinado aos trabalhadores independentes que perderam a sua fonte de rendimento principal.

Consiste numa prestação monetária concedida aos trabalhadores independentes que dependam de uma entidade contratante. Serve como forma de compensação pela perda de rendimentos causados pela cessação do contrato de trabalho de forma involuntária.

Considera-se trabalhador economicamente dependente aquele que obtenha de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes da atividade independente que determinem a constituição de obrigação contributiva.

Quais as condições necessárias para aceder a este apoio?


O acesso ao subsídio depende da verificação cumulativa das seguintes condições:

  1. Cessação involuntária do vínculo contratual celebrado com a entidade contratante;
  2. Cumprimento do prazo de garantia: 360 dias de exercício de atividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efetivo de contribuições, num período de 24 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços;
  3. O trabalhador independente ter sido considerado economicamente dependente de entidade contratante no ano civil imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  4. O trabalhador independente ser considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  5. Inscrição no centro de emprego da área de residência, para efeitos de emprego.

Durante quanto tempo posso receber o subsídio?


subsidio por cessacao de atividade

O período de concessão do Subsídio por Cessação de Atividade depende da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego.

Vejamos então, como referência, os períodos de concessão para beneficiários que tenham um número de meses de registo de remunerações igual ou superior a 24:

  • Beneficiários com idade inferior a 30 anos: 330 dias de subsídio (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos);
  • Beneficiários com idade igual ou superior a 30 e inferior a 40 anos: 420 dias de subsídio  (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos);
  • Beneficiários com idade igual ou superior a 40 e inferior a 50 anos: 540 dias de subsídio  (+45 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos);
  • Beneficiários com idade igual ou superior a 50 anos: 540 dias de subsídio  (+60 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos).

É importante referir que estes números podem ser alterados, se o beneficiário frequentar formação profissional com atribuição de compensação remuneratória ou caso tenha entregue o requerimento de subsídio após 90 dias a contar da data do desemprego.

O pagamento do Subsídio por Cessação de Atividade é feito a partir da data em que o beneficiário solicitou o subsídio.

Qual o valor do Subsídio por Cessação de Atividade?


O montante diário do subsídio é calculado na base de 30 dias por mês, de acordo com a seguinte fórmula: (RRx0,65)xP, em que:

  • RR – é a remuneração média diária definida por R/360 (R – é o total das remunerações registadas nos 12 meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao da data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços)
  • P – é a percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.

O valor do subsídio de cessação de atividade está sujeito a limites?

O limite máximo mensal do subsídio de cessação de atividade é de 1.048,05 €. Este valor corresponde a duas vezes e meia o valor do Indexante de Apoio Social (IAS), não podendo ultrapassar 75% o valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio. Por outro lado não pode ser inferior a 435,76 €, o valor do IAS em 2019.

Decorridos seis meses de tempo de concessão do subsídio, o montante diário sofre uma redução de 10%, o que poderá originar a seguinte situação: esta redução pode significar que os valores se tornem inferiores aos limites do montante mensal referidos anteriormente.

É importante também referir que este subsídio está sujeito a uma contribuição de 6% para a Segurança Social, estando sempre garantido o valor mínimo do mesmo.

Como fazer para requerer o Subsídio de Cessação de Atividade?


Se deseja solicitar o Subsídio por Cessação de Atividade deverá, antes de mais, realizar a sua inscrição no centro de emprego da área de residência, para efeitos de procura de emprego.

Depois, deverá apresentar um requerimento também no centro de emprego, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego por cessação do contrato de prestação de serviços com a entidade contratante responsável por pelo menos 50% dos seus rendimentos.

O documento a apresentar é a declaração de situação de desemprego – Trabalhadores independentes economicamente dependentes, Mod.RP 5064-DGSS. A partir desse momento, ser-lhe-á pago o subsídio de acordo com as condições expressas: idade e número de anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos.

O Subsídio por Cessação de Atividade pode ser pago de uma vez só?


O montante deste subsídio pode ser pago por uma só vez (pagamento global), no caso do beneficiário apresentar, no centro de emprego, um projeto de criação do próprio emprego e no caso de este ser aprovado. Durante este tempo o trabalhador não poderá ter outra atividade profissional.

O montante do subsídio por cessação de atividade pode ainda ser pago parcialmente de uma só vez (pagamento parcial), no caso em que o beneficiário apresente projeto de criação do próprio emprego e as despesas elegíveis não ultrapassem o valor do montante único.

Nesta situação o beneficiário continua a receber o subsídio por cessação de atividade correspondente ao remanescente que não foi pago de uma só vez.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

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