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Subsídio Social de Desemprego inicial: o que é e para quem

Sabia que existe um Subsídio Social de Desemprego inicial? Conheça-o e saiba o que é preciso para beneficiar dele.

Subsídio Social de Desemprego inicial: o que é e para quem
Saiba o que é e como funciona

O objetivo primordial de um Estado Social é estar do lado dos cidadãos nos momentos mais difíceis – e aqueles em que não têm emprego nem rendimentos encaixam perfeitamente nessa descrição. Assim, existem, na Segurança Social, vários benefícios destinados a ajudar quem não consegue trabalhar e o Subsídio Social de Desemprego inicial é um deles.

Complementar ao Subsídio de Desemprego regular e ao Subsídio de Desemprego subsequente, o Subsídio Social de Desemprego inicial tem algumas regras próprias e funciona de forma distinta dos outros benefícios.

Por não ser tão conhecido, este benefício passa, muitas vezes, despercebido até a quem podia ser elegível para recebê-lo. Para não ser o seu caso, leia aqui tudo sobre as regras do Subsídio Social de Desemprego inicial e saiba como funciona este apoio do Estado.

Subsídio Social de Desemprego inicial: o que é e para que serve?


subsídio social de desemprego inicial

O Subsídio Social de Desemprego inicial é uma prestação mensal, paga pela Segurança Social, que procura compensar os cidadãos desempregados pela falta de rendimento consequente da incapacidade de encontrar emprego.

Por não ser um apoio principal, este benefício foi criado para ser atribuído apenas aos cidadãos que não reúnam as condições necessárias para receber o tradicional subsídio de desemprego ou aos que já esgotaram o subsídio de desemprego e, subsequentemente, o subsídio social de desemprego.

O que é preciso para receber o Subsídio Social de Desemprego inicial?


Antes de olharem aos detalhes, os técnicos da Segurança Social vão averiguar se o cidadão mora legalmente em Portugal e se está, efetivamente, desempregado de forma involuntária – ou seja, tem de estar desempregado mas disponível e capaz de trabalhar, com registo no Centro de Emprego e a fazer procura ativa de nova colocação.

Uma vez validados estes pontos, a Segurança Social segue caminhos de validação diferentes para os vários tipos de benefício. No caso do Subsídio Social de Desemprego inicial, os candidatos devem cumprir dois requisitos fundamentais: a condição de recursos e o prazo de garantia.

O prazo de garantia

Entende-se por prazo de garantia o trabalho realizado por conta de outrém nos últimos 180 dias, com registo obrigatório de remunerações nos 12 meses anteriores à data do desemprego.

A condição de recursos

Entende-se por condição de recursos a confirmação de que o cidadão que se candidata ao Subsídio Social de Desemprego inicial não tem um património mobiliário (contas no banco, poupanças, investimentos, ações…) superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Ora, considerando que, em 2019, o IAS é de 435,76€, quer dizer que o Estado não atribui Subsídio Social de Desemprego inicial a cidadãos com património financeiro superior a 104.582,40€.

Também é imprescindível, para o cumprimento da condição de recursos, que o agregado familiar em que o cidadão requerente se insere não aufira, à data do desemprego, rendimentos mensais superiores a 348,61€ por elemento, ou seja, 80% do IAS por pessoa.

Como fazer as contas à condição de recursos?


subsídio social de desemprego inicial

Saber se cumpre ou não a condição de recursos para receber o Subsídio Social de Desemprego inicial pode parecer complicado, mas não é. Vamos explicar-lhe um passo de cada vez.

A primeira coisa a fazer é anotar todos os elementos que compõem o seu agregado familiar: quantos adultos e quantos menores. Depois, atribua um fator de ponderação a cada um deles, de acordo com esta tabela:

  • Adulto desempregado: 1
  • Adultos empregados: 0,7
  • Menores: 0,5

Por exemplo, numa família com um casal e dois filhos menores, em que um dos adultos está desempregado e o outro ganha 1.000€ por mês, a soma vai ser de 1 (o adulto que ficou desempregado) + 0,7 (o parceiro, adulto, que trabalha) + 1 (0,5 por cada um dos filhos). O total, neste caso, seria um fator de ponderação de 2,7.

Agora, basta somar o total dos rendimentos que entram em casa todos os meses (neste caso, o salário do único adulto que trabalha, que é de 1.000€) e dividir pelo fator de ponderação (que aqui, já vimos, seria de 2,7). O resultado é 370,37€.

Para saber se tem ou não direito ao Subsídio Social de Desemprego inicial, só tem de comparar este resultado com os 80% do IAS exigidos para cumprimento da condição de recursos: no caso do nosso exemplo, os 370,37€ médios por cada elemento do agregado familiar são mais altos do que os 348,61€, por isso não há lugar à atribuição do Subsídio Social de Desemprego inicial.

Quanto dura o Subsídio Social de Desemprego inicial?


A duração do Subsídio Social de Desemprego inicial vai variar consoante o número de meses com registo de remunerações registadas na Segurança Social e a idade do requerente, mas pode variar entre os 150 e os 540 dias subsidiados. Para saber ao detalhe a quantos dias tem direito, pode consultar a tabela oficial no site da Segurança Social.

Quanto recebe de Subsídio Social de Desemprego inicial?


O valor do Subsídio Social de Desemprego inicial pode ser calculado em referência ao IAS, mas também pode ser calculado com base nos rendimentos líquidos registados, se estes forem mais baixos.

Ainda assim, é possível adiantar que, para desempregados com agregado familiar, o valor do Subsídio Social de Desemprego inicial não ultrapassa os 435,76€ (que é o valor do IAS em 2019), e para desempregados que vivem sozinhos não vai além dos 348,61€ (correspondentes a 80% do IAS).

Como pedir o Subsídio Social de Desemprego inicial?


O Subsídio Social de Desemprego inicial é pedido no Centro de Emprego. O primeiro passo é registar-se no serviço como desempregado e depois tem 90 dias a contar da data de desemprego para entregar o requerimento.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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