Publicidade:

Tudo sobre o subsídio social por interrupção da gravidez

O subsídio social por interrupção da gravidez é atribuído em situação de carência económica quando há interrupção da gravidez medicamente certificada.

Tudo sobre o subsídio social por interrupção da gravidez
O que necessita de saber sobre o assunto

Saiba tudo sobre o subsídio social por interrupção da gravidez: a quem se destina, como obter e como calcular o seu montante. Esta é uma das medidas de proteção social na parentalidade de que poderá beneficiar. Mas atenção: não acumula com algumas outras fontes de rendimento.

O que necessita de saber sobre o subsídio social por interrupção da gravidez


O subsídio social por interrupção da gravidez é um subsídio atribuído à trabalhadora, em situação de carência económica, em caso de interrupção da gravidez medicamente certificada.

subsídio social por interrupção da gravidez

Quais as condições para ter direito?

Para poder beneficiar deste apoio, deverá preencher os seguintes requisitos:

  • ser residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • exercer atividade profissional;
  • não ter a requerente e o seu agregado familiar, à data do requerimento, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 104.582,40 € (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais – IAS);
  • ter rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, igual ou inferior a 80% do IAS (348,61 €).

Atenção: o valor do IAS em 2019 é de 435,76 €.

Como fazer o cálculo do rendimento?

O rendimento resulta da soma de todos os rendimentos mensais do agregado familiar da requerente a dividir pelos elementos do seu agregado familiar, considerando a seguinte ponderação por cada elemento do agregado familiar:

  • requerente – peso de 1
  • cada indivíduo maior – peso de 0,7
  • cada indivíduo menor – peso de 0,5

Por exemplo: uma família com rendimentos no valor de 1500€, de cujo agregado fazem parte a mãe, o pai, dois filhos menores e uma avó, solicitou o subsídio social por interrupção da gravidez. A requisição foi feita pela mãe.

Calcula-se então o “peso” do agregado familiar da seguinte maneira: mãe (requerente) – 1, dois filhos menores: 0,5 x 2, pai: 0,7 e avó: 0,7. O total é de 3,4 pontos.

Neste exemplo, os rendimentos mensais da família, no valor de 1.500€, divididos por 3,4, resultam num rendimento por membro do agregado familiar de 441,18 €. A requerente não teria direito ao subsídio uma vez que o rendimento mensal por agregado familiar ponderado é superior a 348,61 € (corresponde a 80% do valor do IAS).

Saiba mais sobre o subsídio de maternidade em 2019 >>

Como se calcula o valor do rendimento global do agregado familiar?

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

  • rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos subsídios de férias e de Natal), com exceção dos rendimentos auferidos por jovens que prestem trabalho em férias escolares;
  • rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
  • rendimentos de capitais;
  • rendimentos prediais;
  • pensões (incluindo as pensões de alimentos);
  • prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
  • subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.

É possível acumular o subsídio social por interrupção da gravidez com outros apoios?

Este subsídio é acumulável com:

O subsídio não é acumulável com:

  • prestações compensatórias de perda de retribuição de trabalho;
  • prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção.

Durante quanto tempo se recebe?

O subsídio é atribuído por um período variável entre 14 e 30 dias, de acordo com indicação médica. O direito ao subsídio prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que foi posto a pagamento com conhecimento do beneficiário.

Montante a receber

O valor do subsídio corresponde a 11,62 € por dia (80% de 1/30 do IAS). Importa saber que o subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, consoante o período de concessão do subsídio e por transferência bancária ou por cheque. A concessão do subsídio não dá lugar ao registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições.

Como fazer para solicitar este apoio?

O subsídio pode ser requerido através:

  • do Serviço Segurança Social Direta;
  • do formulário Mod. RP5051-DGSS acompanhado dos documentos nele indicados, a apresentar:
    – nos serviços de atendimento da Segurança Social
    – nas lojas do cidadão.

O requerimento é dispensado nas situações em que o impedimento para o trabalho é certificado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde através do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho. Se o subsídio for requerido online, no serviço Segurança Social Direta, os meios de prova podem ser enviados pela mesma via desde que corretamente digitalizados.

Atenção! Os originais dos meios de prova devem ser guardados durante 5 anos e apresentados sempre que sejam solicitados pelos serviços competentes.

Qual o prazo de entrega do requerimento?

O requerimento deve ser entregue no prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção, isto é, até 6 meses após a interrupção da gravidez certificada pelo médico.

Quais os deveres dos beneficiários deste apoio?

Os beneficiários que se encontrem a receber o subsídio devem comunicar à Segurança Social os factos que determinem a cessação do direito ao mesmo, no que respeita a alteração de condições relativamente a:

  • períodos de licença, faltas e dispensas não remunerados previstos no Código do Trabalho, ou períodos equivalentes;
  • condição de residência em território nacional;
  • condição de recursos;
  • composição do agregado familiar.

Esta comunicação deverá ser feita no prazo de 5 dias úteis a seguir à data da verificação da ocorrência.

Caso não cumpra os seus deveres como beneficiário, está sujeito a sanções

O não cumprimento dos deveres indicados, por ação ou omissão ou a utilização de qualquer meio fraudulento que permita a concessão indevida do subsídio, determina a sua devolução e pagamento de coima no valor de 100€ a 700€.

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.