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Suspensão do contrato de trabalho: em que situações se aplica?

Embora, por princípio, a lei privilegie a continuidade e manutenção do vínculo laboral, a suspensão do contrato de trabalho é uma situação que poderá surgir.

Suspensão do contrato de trabalho: em que situações se aplica?
Conheça as implicações da suspensão do contrato de trabalho

suspensão do contrato de trabalho está prevista na lei. Saiba em que situações e que implicações tem esta situação!

Conheça as implicações da suspensão do contrato de trabalho


Apesar do seu carácter “excecional”, a suspensão do contrato de trabalho é legal e consta no Código do Trabalho. Além disso tem um caráter bilateral: pode dar-se por iniciativa quer do trabalhador, quer do empregador.

rescisão de contrato

O que advém de um processo de suspensão do contrato de trabalho?

Quando se dá início a um processo de suspensão do contrato de trabalho a prestação do serviço fica apenas paralisada, tal não significando o fim da linha do pacto laboral entre as duas partes. Na prática, o empregado fica afastado do trabalho por um certo período de tempo, sendo-lhe assegurado que uma vez terminada a suspensão e voltando ao ativo, não só terá todos os seus direitos de volta, como terá ainda direito a vantagens que possam ter sido atribuídas ao seu cargo durante o período em que esteve suspenso.

Quando se aplica um processo de suspensão do contrato de trabalho?

A suspensão do contrato de trabalho pode ocorrer devido a vários fatores. São eles:

  • temporariamente não ser possível, de forma parcial ou total, ser prestado o trabalho, por doença, acidente ou outros motivos imputáveis ao trabalhador, ou por um motivo que diga respeito à entidade patronal (férias coletivas, motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, por exemplo), por culpa de ambos (compensação de dias), ou exclusivamente causada por fatores externos (motivos de ordem política, por exemplo);
  • existência de um acordo de pré-reforma assinado entre ambas as partes;
  • em caso de reforma parcial segundo os termos da legislação especial.

O que representa uma suspensão do contrato de trabalho?

Depende de se se trata de uma suspensão total ou parcial. Numa suspensão total durante o período de suspensão do contrato de trabalho o trabalhador fica afastado do seu emprego, e como tal, deixa de executar o trabalho e de auferir o respetivo salário na sua totalidade. Se for parcial, recebe uma quantia mínima que poderá ser ou de dois terços do seu salário ilíquido, ou o montante mínimo que corresponde ao seu período normal de trabalho.

Durante a suspensão o trabalhador mantém ainda os seus direitos em termos de regalias sociais e relativos à Segurança Social, além de poder exercer outra atividade remunerada exterior ao seu emprego do qual resultou a suspensão. Por norma, o período de suspensão não conta como tempo de serviço.

A suspensão do contrato de trabalho interfere com a duração do mesmo?

Não. A suspensão, em regra geral, não tem qualquer influência na duração do contrato de trabalho.

Outros direitos

Em caso de suspensão, o trabalhador não fica de mãos a abanar. Durante o período definido para a suspensão, tem direito a receber um montante equivalente a dois terços da remuneração ilíquida ou o valor da retribuição mínima mensal garantida no período normal de trabalho (o valor a ser pago é sempre o mais elevado). Além disso, ainda pode usufruir das regalias sociais e prestações da segurança social ou exercer atividade remunerada fora da empresa, desde que suspenda o subsídio de desemprego.

Informe-se e faça valer os seus direitos

Se está numa situação que se enquadre na suspensão do contrato de trabalho, nada melhor que consultar a legislação aplicável e informar-se devidamente sobre todos os procedimentos, direitos e deveres. Quanto mais souber, melhor para si.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.