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Tarifa social da água: o que é e quem pode beneficiar dela?

Saiba o que é a tarifa social da água, quem tem direito a ela e quais os municípios que a aplicam.

Tarifa social da água: o que é e quem pode beneficiar dela?
Saiba se tem direito

tarifa social da água não é exatamente uma novidade para os consumidores, mas é relativamente recente e chegou na sequência de outras tarifas sociais que já existiam, como a da energia. Surgiu como política de suporte às famílias economicamente carenciadas e está em clara expansão por todo o país.

No entanto, ainda há informação pouco clara em muitas casas sobre a possibilidade de ter descontos na conta da água. Esclarecemos as questões mais frequentes para que, tendo direito ao desconto, não fique sem ele por falta de informação.

O que é a tarifa social da água?


tarifa social de agua

A tarifa social da água é uma tarifa especial, mais barata, que reduz o preço dos serviços de abastecimento de água e saneamento em algumas casas. Esta tarifa é proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e aplicada pelos municípios.

Na tarifa social da água o desconto que se aplica aos consumidores é nas taxas fixas, ou seja, ficam isentos de pagar os custos fixos do abastecimento da água e suportam apenas os encargos do que consumirem efetivamente.

Quem tem direito à tarifa social da água?


Tal como o nome dá a entender, a tarifa social da água foi pensada para ajudar a aliviar os encargos financeiros das famílias que se encontrem em situação de fragilidade económica.

Os critérios para que uma família seja considerada elegível para beneficiar da tarifa social da água variam entre municípios, porque a Entidade Reguladora só estabelece linhas orientadoras, sendo que os critérios definitivos são estipulados pelas empresas de abastecimento de água.

No entanto, e para lhe servir de exemplo, um agregado familiar de dois elementos com rendimentos mensais brutos de 726€ que não ultrapasse os 10 metros cúbicos de consumo de água pode ser elegível para a tarifa social.

As variáveis que contam para a elegibilidade


tarifa social de água

Na hora de averiguar se uma família é ou não merecedora de acesso à tarifa social da água, as autarquias vão considerar vários aspetos, nomeadamente a composição do agregado familiar (quantos são, quantos adultos e quantas crianças incluem), os rendimentos da família e o consumo médio mensal de água registado no passado.

O peso que cada um destes critérios terá na avaliação final não é sempre o mesmo e vai depender do município em causa. Na realidade, os próprios municípios podem acrescentar critérios a esta lista, desde que não contrariem os critérios definidos pela ERSAR.

Tarifa social da água para empresas


Nem só os clientes particulares têm acesso à tarifa social da água. Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos e outras entidades que tenham utilidade pública reconhecida e uma atividade social considerada justificativa podem ter direito a um desconto na conta da água.

A diferença, no caso destas entidades, é que em vez de ficarem isentas de pagar as taxas fixas, veem ser-lhes atribuídas as taxas normais dos consumidores domésticos, que são mais baixas do que as cobradas aos consumidores não domésticos.

Os concelhos que têm tarifa social da água


Apesar de ser uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a adesão à tarifa social da água é voluntária para os municípios, e por isso nem todos oferecem descontos às famílias com menor poder económico.

Na realidade, são muitos os municípios que não têm tarifa especial, e ainda mais os que definiram regras próprias e difíceis de cumprir ou até pouco razoáveis para o fim a que esta política se destina (como, por exemplo, limites mínimos e máximos de consumo de água).

Também entra na equação o preço do próprio serviço de abastecimento da água, que não é igual em todas as autarquias, e isso faz com que seja possível pagar menos pela água num concelho que não tem tarifa social do que num que tem. Ainda assim, vale a pena conhecer os concelhos que aplicam a tarifa social da água:

Concelhos que aplicam a tarifa social da água
Abrantes Miranda do Corvo
Alandroal Miranda do Douro
Albufeira Moimenta da Beira
Alcácer do Sal Moita
Alcobaça Monção
Alcochete Monforte
Alcoutim Montalegre
Alenquer Montemor-o-Novo
Alfândega da Fé Montemor-o-Velho
Alijó Montijo
Aljezur Mora
Aljustrel Mortágua
Almada Moura
Almeida Mourão
Almeirim Nazaré
Almodôvar Nelas
Alpiarça Odemira
Alter do Chão Odivelas
Alvito Oeiras
Amadora Olhão
Amarante Oliveira de Azeméis
Amares Oliveira do Hospital
Anadia Ourém
Ansião Ourique
Arganil Palmela
Arouca Paredes de Coura
Arraiolos Pedrógão Grande
Arruda dos Vinhos Penacova
Avis  Penafiel
Azambuja  Penamacor
Baião  Penedono
Barrancos  Penela
Barreiro  Peniche
Beja  Peso da Régua
Belmonte  Pinhel
Benavente Ponte da Barca
Bombarral Ponte de Lima
Borba Ponte de Sor
Boticas Portalegre
Braga Portel
Bragança Portimão
Cabeceiras de Basto Porto
Caldas da Rainha Póvoa de Lanhoso
Campo Maior Póvoa de Varzim
Cantanhede Proença-a-Nova
Carregal do Sal Redondo
Cartaxo Reguengos de Monsaraz
Cascais Rio Maior
Castanheira de Pera Sabrosa
Castelo Branco Sabugal
Castelo de Paiva Salvaterra de Magos
Castro Marim Santa Comba Dão
Castro Verde Santa Marta de Penaguião
Celorico de Basto Santarém
Chamusca Santiago do Cacém
Chaves São Brás de Alportel
Cinfães São João da Pesqueira
Coimbra São Pedro do Sul
Condeixa-a-Nova Sardoal
Coruche Sátão
Covilhã Seia
Crato Seixal
Cuba Serpa
Elvas Sertã
Entroncamento Sesimbra
Espinho Silves
Esposende Sines
Évora Sintra
Faro Sobral de Monte Agraço
Felgueiras Soure
Ferreira do Zêzere Sousel
Figueira da Foz Tábua
Figueiró dos Vinhos Tarouca
Fornos de Algodres Tavira
Fronteira Tomar
Fundão Tondela
Gavião Torres Novas
Góis Torres Vedras
Golegã Vale de Cambra
Gondomar Vendas Novas
Gouveia Viana do Alentejo
Grândola Viana do Castelo
Guarda Vidigueira
Guimarães Vieira do Minho
Idanha-a-Nova Vila de Rei
Lagoa Vila do Bispo
Lagos Vila Franca de Xira
Lamego Vila Nova da Barquinha
Leiria Vila Nova de Famalicão
Lisboa Vila Nova de Foz Côa
Loulé Vila Nova de Gaia
Loures Vila Nova de Paiva
Lourinhã Vila Nova de Poiares
Lousã Vila Pouca de Aguiar
Lousada Vila Real
Mafra Vila Real de Santo António
Maia Vila Velha de Ródão
Mangualde Vila Verde
Manteigas Vila Viçosa
Marinha Grande Viseu
Mealhada Vizela
Melgaço Vouzela
Mértola

 

Como pedir para ter acesso à tarifa social da água?


Se for elegível para beneficiar dos descontos sociais na tarifa da água, em princípio eles são aplicados de forma automática, porque a autarquia terá acesso à sua informação.

No entanto, também pode solicitar a atribuição do benefício, procurando um balcão físico da empresa responsável pelo abastecimento da água no seu concelho.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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