Publicidade:

Guia sobre a tarifa social da água

Saiba o que é a tarifa social da água, quem tem direito a ela e como pedir para aderir.

Guia sobre a tarifa social da água
Saiba se tem direito

tarifa social da água não é exatamente uma novidade para os consumidores, mas é relativamente recente e chegou na sequência de outras tarifas sociais que já existiam, como a da energia. Surgiu como política de suporte às famílias economicamente carenciadas e está em clara expansão por todo o país.

No entanto, ainda há informação pouco clara em muitas casas sobre a possibilidade de ter descontos na conta da água. Esclarecemos as questões mais frequentes para que, tendo direito ao desconto, não fique sem ele por falta de informação.

O que é a tarifa social da água


tarifa social de agua

A tarifa social da água é uma tarifa especial, mais barata, que reduz o preço dos serviços de abastecimento de água e saneamento em algumas casas. Esta tarifa é proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e aplicada pelos municípios.

Na tarifa social da água o desconto que se aplica aos consumidores é nas taxas fixas, ou seja, ficam isentos de pagar os custos fixos do abastecimento da água e suportam apenas os encargos do que consumirem efetivamente.

Quem tem direito à tarifa social da água


Tal como o nome dá a entender, a tarifa social da água foi pensada para ajudar a aliviar os encargos financeiros das famílias que se encontrem em situação de fragilidade económica.

Os critérios para que uma família seja considerada elegível para beneficiar da tarifa social da água variam entre municípios, porque a Entidade Reguladora só estabelece linhas orientadoras – ou seja, os critérios definitivos são estipulados pelas empresas de abastecimento de água. No entanto, e para lhe servir de exemplo, um agregado familiar de dois elementos com rendimentos mensais brutos de 726 euros que não ultrapasse os 10m3 de consumo de água pode ser elegível para a tarifa social.

As variáveis que contam para a elegibilidade


tarifa social de água

Na hora de averiguar se uma família é ou não merecedora de acesso à tarifa social da água, as autarquias vão considerar vários aspetos, nomeadamente a composição do agregado familiar (quantos são, quantos adultos e quantas crianças incluem,…), os rendimentos da família e o consumo médio mensal de água registado no passado.

O peso que cada um destes critérios terá na avaliação final, no entanto, não é sempre igual e vai depender do município em causa. Na realidade, os próprios municípios podem acrescentar critérios a esta lista, desde que eles não contrariem os critérios definidos pela ERSAR.

Tarifa social da água para empresas


Nem só os clientes particulares têm acesso à tarifa social da água. Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos e outras entidades que tenham utilidade pública reconhecida e tenham uma atividade social considerada justificativa podem ter direito a um desconto na conta da água.

A diferença, no caso destas entidades, é que, em vez de ficarem isentas de pagar as taxas fixas, veem ser-lhes atribuídas as taxas normais dos consumidores domésticos, que são mais baixas do que as cobradas aos consumidores não domésticos.

Os concelhos que têm tarifa social da água


Apesar de ser uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a adesão à tarifa social da água é voluntária para os municípios, e por isso nem todos oferecem descontos às famílias com menor poder económico.

Na realidade, são muitos os municípios que não têm tarifa especial, e ainda mais os que definiram regras próprias e difíceis de cumprir ou até pouco razoáveis para o fim a que esta política se destina (como, por exemplo, limites mínimos e máximos de consumo de água).

Também entra na equação o preço do próprio serviço de abastecimento da água, que não é igual em todas as autarquias – e isso faz com que seja possível pagar menos pela água num concelho que não tem tarifa social do que num que tem. Ainda assim, vale a pena conhecer os concelhos que aplicam a tarifa social da água:

Concelhos
Abrantes
Alandroal
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcochete
Alcoutim
Alenquer
Alfândega da Fé
Alijó
Aljezur
Aljustrel
Almada
Almeida
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvito
Amadora
Amarante
Amares
Anadia
Ansião
Arganil
Arouca
Arraiolos
Arruda dos Vinhos
Avis
Azambuja
Baião
Barrancos
Barreiro
Beja
Belmonte
Benavente
Bombarral
Borba
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Caldas da Rainha
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castanheira de Pera
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Castro Marim
Castro Verde
Celorico de Basto
Chamusca
Chaves
Cinfães
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Coruche
Covilhã
Crato
Cuba
Elvas
Entroncamento
Espinho
Esposende
Évora
Faro
Felgueiras
Ferreira do Zêzere
Figueira da Foz
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Fronteira
Fundão
Gavião
Góis
Golegã
Gondomar
Gouveia
Grândola
Guarda
Guimarães
Idanha-a-Nova
Lagoa
Lagos
Lamego
Leiria
Lisboa
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Lousada
Mafra
Maia
Mangualde
Manteigas
Marinha Grande
Mealhada
Melgaço
Mértola
Miranda do Corvo
Miranda do Douro
Moimenta da Beira
Moita
Monção
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mora
Mortágua
Moura
Mourão
Nazaré
Nelas
Odemira
Odivelas
Oeiras
Olhão
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Hospital
Ourém
Ourique
Palmela
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penacova
Penafiel
Penamacor
Penedono
Penela
Peniche
Peso da Régua
Pinhel
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portel
Portimão
Porto
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Proença-a-Nova
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Rio Maior
Sabrosa
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santa Marta de Penaguião
Santarém
Santiago do Cacém
São Brás de Alportel
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
Sardoal
Sátão
Seia
Seixal
Serpa
Sertã
Sesimbra
Silves
Sines
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Sousel
Tábua
Tarouca
Tavira
Tomar
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Vale de Cambra
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vidigueira
Vieira do Minho
Vila de Rei
Vila do Bispo
Vila Franca de Xira
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Coa
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Verde
Vila Viçosa
Viseu
Vizela
Vouzela

Como pedir para ter acesso à tarifa social da água


Se for elegível para beneficiar dos descontos sociais na tarifa da água, em princípio eles são aplicados de forma automática, porque a autarquia terá acesso à sua informação. No entanto, também pode solicitar a atribuição do benefício, procurando um balcão físico da empresa responsável pelo abastecimento da água no seu concelho.

Veja também:

Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

O E-Konomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O E-Konomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].