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Tarifa social de eletricidade e gás natural: como ter acesso?

Saiba se tem direito à tarifa social de eletricidade e gás natural, de quanto são os descontos e como pode pedi-los.

Tarifa social de eletricidade e gás natural: como ter acesso?
Informe-se sobre as condições

Foi já em 2016 que a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) deu por permanentes as regras da tarifa social de eletricidade e gás natural e, com ela, determinou que as famílias com menor poder económico tivessem um desconto especial no abastecimento de energia para as habitações.

As regras de atribuição deste benefício não são complicadas, mas há detalhes que fazem a diferença. Esteja informado e saiba se é ou não elegível para também beneficiar desta ajuda.

O que é a tarifa social de eletricidade e gás natural


tarifa social de eletricidade e gas natural

A tarifa social de eletricidade e gás natural é um preçário especial aplicado ao fornecimento de energia. Representa um custo mais baixo em todas as faturas onde é aplicada e destina-se a apoiar as famílias que se encontrem em situação de carência financeira.

Que empresas têm a tarifa social de eletricidade e gás natural?


Todas as empresas fornecedoras de eletricidade ou gás são obrigadas a ter uma tarifa social de eletricidade e gás natural e a atribuí-la a quem for elegível. Assim, mesmo que esteja no mercado livre, tem direito ao desconto, porque este é determinado pela DGEG e não é facultativo para as empresas.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade e gás natural?


Os critérios de elegibilidade para a tarifa social de eletricidade e gás natural são determinados pela DGEG e aplicados em todas as empresas fornecedoras destes recursos. Para ter acesso à tarifa social de eletricidade e gás natural, deve cumprir os seguintes critérios:

Na eletricidade

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  • Ser titular do contrato de fornecimento de eletricidade na sua habitação permanente;
  • Ter contratada uma potência de eletricidade de 6,9 kVA ou inferior;
  • Ser beneficiário de um apoio social ou ter um rendimento anual inferior ao valor máximo legalmente estipulado.

Para o cumprimento do último ponto, são válidos os seguintes apoios sociais:

O valor máximo de rendimentos anuais determinado pela lei para a atribuição da tarifa social de eletricidade e gás natural é de 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha rendimentos (até um máximo de 10). Pode usar como referência esta tabela:

Elementos sem rendimentos Rendimento anual máximo
0 5.808€
1 8.712€
2 11.616€
3 14.520€
4 17.424€
5 20.328€
6 23.232€
7 26.136€
8 29.040€
9 31.944€
10 ou mais 34.848€

No Gás Natural

tarifa social de eletricidade e gas natural

  • Ser titular do contrato de fornecimento de gás natural para a sua habitação permanente;
  • Ter contratado o escalão de consumo 1 ou 2;
  • Ser beneficiário de um dos seguintes apoios sociais:
    • Complemento Solidário para Idosos
    • Abono de família (apenas beneficiários do 1º escalão)
    • Subsídio Social de Desemprego
    • Pensão Social de Invalidez
    • Rendimento Social de Inserção

De quanto são os descontos?


Na eletricidade

No caso da eletricidade, a tarifa social de eletricidade e gás natural dá direito a desconto no valor da potência contratada e no valor do consumo de energia. No caso da potência contratada, independentemente da tarifa (simples, bi-horária ou tri-horária), aplicam-se os seguintes descontos:

Potência contratada Desconto mensal
1,15 1,43€
2,3 2,87€
3,45 4,30€
4,6 5,73€
5,7 7,16€
6,9 8,60€

 

Sobre os preços do consumo, o desconto é de:

  • 0,0323€/kWh para as tarifas simples;
  • 0,328€/kWh para todas as horas das tarifas bi-horária e tri-horária.

No gás natural

Também para o gás a tarifa social de eletricidade e gás natural acumula descontos sobre o termo fixo e sobre o consumo, válidos para os dois primeiros escalões.

Para o escalão 1, o desconto é de 0,20€/mês sobre o termo fixo e de 0,021804€/kWh sobre o consumo. Para o escalão dois, os descontos sobem para 0,90€/mês sobre o termo fixo e 0,016244€/kWh sobre o consumo.

Como ter acesso à tarifa social de eletricidade e gás natural


tarifa social de eletricidade e gas natural

A avaliação dos consumidores para averiguação da elegibilidade para benefício da tarifa social de eletricidade e gás natural é feita automaticamente de três em três meses pela DGEG, que comunica depois aos fornecedores quem tem e não tem desconto.

Se cumprir os requisitos necessários para beneficiar do apoio, pode esperar pela próxima avaliação da DGEG ou pode pedir um comprovativo da sua elegibilidade à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira e enviar ao seu fornecedor de energia.

Lembre-se, contudo, que só tem direito à tarifa social de eletricidade e gás natural para uma habitação, que deve ser a sua residência permanente. Se mudar de casa, por exemplo, terá de aguardar pela revisão seguinte da DGEG, para anulação da tarifa social de eletricidade e gás natural na sua antiga casa e atribuição à sua residência nova.

E a Contribuição para o Audiovisual?


A tarifa social de eletricidade e gás natural não dá desconto automático na Contribuição para o Audiovisual (CAV), mas esta taxa também prevê uma redução para os beneficiários dos seguintes apoios sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Abono de família (1º escalão);
  • Pensão Social de Invalidez.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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