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Tarifa social de eletricidade: o que é e quem pode ter?

A tarifa social de eletricidade baixa os preços para quem tem menos. Conheça as regras e saiba o que é preciso para aderir.

Tarifa social de eletricidade: o que é e quem pode ter?
Preços reduzidos para quem precisa

Para as famílias que têm menos rendimentos, gerir uma casa e pagar as contas do mês pode ser um verdadeiro exercício de ginástica financeira. Para ajudar, existe a tarifa social de eletricidade, que reduz os preços praticados pelos fornecedores e ajuda a tornar os custos mais suportáveis.

A tarifa social de eletricidade não está disponível para toda a gente, mas é um desconto bastante abrangente. Conheça as regras e saiba se pode beneficiar desta ajuda preciosa no final de cada mês.

Tarifa social de eletricidade: saiba tudo


tarifa social de eletricidade

O que é a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é uma política especial de desconto nos preços do fornecimento de energia para as famílias financeiramente mais vulneráveis. O desconto a aplicar é definido pelo Estado e todas as regras são publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Além do preço da eletricidade, também o preço do gás natural pode sofrer descontos decorrentes da tarifa social, na mesma medida e de acordo com os mesmos princípios que são aplicados às tarifas de energia.

Que empresas oferecem a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é definida pelas entidades públicas, por isso o desconto aplica-se a qualquer fornecedor de eletricidade, seja a EDP ou uma concorrente.

De quanto é o desconto?

O desconto aplicado pela tarifa social de eletricidade varia consoante a potência que o cliente contratou e o consumo que regista – quanto mais elevado for cada um destes indicadores, mais significativo é o desconto a aplicar.

Contas feitas, os casos mais extremos de consumo podem beneficiar de um desconto de até 33,8% no valor final da fatura, em comparação com os clientes tradicionais. Este desconto, contudo, é aplicado antes das taxas e impostos – que se mantêm os mesmos para todos os cidadãos.

Quem beneficia da tarifa social de eletricidade?

Uma vez que esta tarifa existe para promover a justiça social e económica, os descontos são aplicados a cidadãos que o Estado considere economicamente vulneráveis, ou seja, que tenham rendimentos declarados particularmente baixos ou um agregado familiar que ponha em perigo as sustentabilidade da família.

Assim, podem beneficiar da tarifa social de eletricidade, em primeiro lugar, os idosos que recebam o complemento solidário para idosos. Basta que sejam titulares do contrato de fornecimento da eletricidade e que vivam sozinhos ou com parceiros sem rendimentos elevados.

Os beneficiários de pensões sociais de velhice e invalidez também entram na lista dos elegíveis para a tarifa social de eletricidade, uma vez que são cidadãos de rendimentos reduzidos e sem capacidade de os aumentar.

O Rendimento Social de Inserção e o Subsídio Social de Desemprego também são associados à tarifa social de eletricidade, porque assumem que os beneficiários não têm grandes rendimentos. Na mesma lógica, os beneficiários do abono de família também entram na equação como elegíveis para os descontos.

Além de todos estes beneficiários dos apoios sociais, também as famílias com rendimentos baixos podem ser elegíveis para a tarifa social de eletricidade. Nestes casos, a avaliação da elegibilidade tem em consideração os rendimentos anuais do agregado familiar, que não pode exceder os 5.808 euros.

Este valor, contudo, não é estanque e pode crescer até 50% por cada elemento do agregado familiar que não declare quaisquer rendimentos. De forma mais simples, significa que um adulto com rendimentos anuais de 7.000 euros pode beneficiar da tarifa social de eletricidade se partilhar o agregado familiar com mais dois adultos que não declarem qualquer rendimento.

Lembre-se, no entanto, que a elegibilidade para a tarifa social de eletricidade é sempre considerada para o titular do contrato de fornecimento de energia, pelo que o desconto pode ser-lhe negado mesmo que viva com um cidadão que cumpra as condições necessárias para beneficiar da tarifa especial.

Como beneficiar da tarifa social de eletricidade?

À partida, a aplicação da tarifa social de eletricidade aplicada automaticamente pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que cruza a informação da Autoridade Tributária com a da Segurança Social e descobre quem são os consumidores elegíveis para desconto.

A tarifa especial é, então, aplicada automaticamente na fatura, onde uma nota comunica ao cliente que está a beneficiar de desconto.

Consumidores que não tenham sido considerados pela DGEG mas entendam que reúnem as condições necessárias para beneficiar da tarifa social de eletricidade também pode pedir ao fornecedor de energia que lhes aplique o desconto. Para isso, devem apresentar uma declaração da Autoridade Tributária ou da Segurança Social que ateste a vulnerabilidade económica ou o benefício de apoios sociais.

Ao fazer o pedido de tarifa social de eletricidade deve comunicar ao fornecedor de energia o nome do titular do contrato, o NIF e a morada fiscal – que deve coincidir com a morada onde serão aplicados os descontos.

Quanto tempo dura a tarifa social de energia?

A elegibilidade de cada consumidor é revista pela DGEG em setembro de cada ano. Enquanto, perante essa avaliação, for considerado elegível, o consumidor beneficia dos descontos. Quando deixar de ser elegível, os descontos são automaticamente retirados pela autoridade.

Posso não querer beneficiar da tarifa social de energia?

Pode. Só tem de comunicar essa intenção ao seu fornecedor de energia até 30 dias após a atribuição dos descontos.

Se eu não pago, quem paga?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é o Estado que suporta a diferença dos preços praticados às famílias carenciadas, mas as empresas que lhes fornecem a energia.

Pensada para reduzir a desigualdade social, a tarifa social de eletricidade é uma grande ajuda em muitas casas onde o consumo de energia é responsável pelo desaparecimento de uma grande fatia do orçamento familiar. Se acredita ser elegível para este desconto, vale a pena pedir à entidade a quem contratou o fornecimento energético para rever o seu caso.

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