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Taxas de IMI: o que muda em 2019

As taxas de IMI foram alvo de reavaliação no Orçamento de Estado para 2019 e há mudanças que deve mesmo conhecer.

Taxas de IMI: o que muda em 2019
Saiba o que muda

Não é fácil estar a par das mudanças que, todos os anos, se processam no regime tributário português, mas há sempre um conjunto de detalhes a que devemos estar atentos. Um dos mais importantes são as taxas de IMI, que têm impacto em todos os proprietários de imóveis.

Se tem casa própria, não só é importante estar a par das taxas de IMI cobradas pelo seu município, como também é importante saber como pode pagar a tributação e de que forma. Neste caso, 2019 traz algumas novidades, por isso mantenha-se a par.

O que são as taxas de IMI?


taxas de imi

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e assume valores diferentes em municípios diferentes, já que cada autarquia tem liberdade para definir o seu.

Apesar da liberdade concedida aos órgãos locais, as taxas de IMI são balizadas pela lei, não podendo exceder determinados limites pré-definidos pelo Governo.

O imposto é aplicado sobre todos os imóveis urbanos (para habitação, indústria, comércio ou serviços) e rústicos (terrenos exteriores aos centros urbanos que não sejam para construção e que sejam usados para agricultura, bem como as construções afetas à atividade agrícola).

As taxas de IMI são revistas todos os anos e podem sofrer alterações significativas – tanto no sentido crescente como decrescente -, por isso convém que, todos os anos, procure saber quanto vai pagar pelos seus imóveis.

Quem paga o IMI?


O IMI é sempre pago pelo proprietário do imóvel à data de 31 de dezembro do ano a que diz respeito. Trocado por miúdos, se vender a sua casa no dia 20 de dezembro, o novo proprietário terá de pagar as taxas de IMI desse ano.

Há, no entanto, isenções previstas pela lei, nomeadamente famílias de baixo rendimento, recém-proprietários e algumas instituições.

Como se calculam as taxas de IMI?


Para chegar ao valor final que vai pagar basta multiplicar as taxas de IMI estipuladas para esse ano (que nos prédios urbanos variam entre 0,3% e 0,45% e nos prédios rústicos se ficam pelos 0,8%) pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Para o cálculo do VPT são considerados alguns fatores previstos na lei:

  • Idade do imóvel;
  • Preço de construção do imóvel por metro quadrado;
  • Características da zona envolvente;
  • Área bruta de construção;
  • Finalidade do imóvel;
  • Qualidade e comodidade do imóvel.

A primeira avaliação do VPT para efeitos de cálculo da Taxa de IMI é feita pelo chefe das finanças na altura de registo do imóvel. Depois disso, o valor é ajustado automaticamente pelas finanças de três em três anos tendo em conta a inflação.

O ajuste automático do VPT falha, contudo, por não levar em consideração todas as outras características que o chefe das finanças avaliou, como o avanço da idade da casa. Desta forma, os contribuintes podem solicitar às Finanças uma reavaliação do imóvel a cada três anos, desta vez considerando todos os fatores.

Se ponderar pedir uma reavaliação, tenha em conta que vai pagar pelo serviço e que, por este motivo, convém ser realista e perceber se o custo da reavaliação vai ser recompensado pelo ajuste das taxas de IMI.

O que vai mudar nas taxas de IMI em 2019?


taxas de IMI

1. Os prazos vão ser alargados

Até ao final de 2018, a Autoridade Tributária (AT) enviava as notas de cobrança das taxas de IMI aos proprietários entre fevereiro e março – período durante o qual a conta tinha de ser paga.

Com a mudança do ano, o Governo facilitou o processo e alargou os prazos – agora a Autoridade Tributária vai enviar as notas de cobrança entre fevereiro e abril, e também os proprietários passam a ter mais tempo para saldar a dívida.

Caso a sua nota de cobrança das taxas de IMI não chegue à caixa de correio, recorde-se que também pode consultá-la no Portal das Finanças, evitando pagar multas por atrasos.

Recorde também que as taxas de IMI são sempre pagas no ano seguinte àquele a que o imposto diz respeito (ou seja, as taxas de IMI de 2018 são cobradas até abril de 2019).

2. Baixa o limite mínimo para dividir as taxas de IMI em prestações

É do conhecimento comum que o pagamento das taxas de IMI é um dos maiores esforços financeiros que os proprietários têm de fazer, e é exatamente por isso que o Ministério das Finanças autoriza a divisão do valor a pagar em prestações. No entanto, esta divisão só é possível para taxas de IMI superiores a determinado valor – que, em 2019, passa a ser de 100 euros.

Assim, contas feitas, uma taxa de IMI menor do que 100 euros tem de ser paga de uma vez só; taxas de IMI que estejam entre os 100 e os 500 euros podem ser pagas em duas prestações; e taxas de IMI superiores a 500 euros podem ser divididas em três prestações por ano.

3. Mudam as datas de pagamento

Também as datas-limite para pagamento das taxas de IMI sofrem alterações em 2019.

Primeiro, as taxas de IMI mais baixas: valores menores do que 100 euros têm de ser pagos de uma só vez, e esse pagamento é feito, obrigatoriamente, em maio. Já as taxas de IMI que estão entre os 100 e os 500 euros, quando são divididas em duas prestações anuais (esta divisão é uma escolha do contribuinte), têm de ser liquidadas em maio e em novembro.

Para as taxas de IMI superiores a 500 euros e divididas em três prestações, os pagamentos têm de ser feitos em maio, em agosto e em novembro.

4. IMI mais caro para imóveis devolutos

A iniciativa procura estimular o reaproveitamento de imóveis que ninguém usa – o que, de certa forma, pode ser uma forma de tentar travar o crescimento acelerado dos preços dos imóveis: imóveis devolutos passam a pagar um IMI mais alto.

O aumento começa logo por se fazer sentir em grande: casas que sejam localizadas em zonas de difícil acesso à habitação e estejam devolutas há mais de dois anos vão pagar taxas de IMI seis vezes maior. Impressionado? Então, se tem um imóvel nestas condições, repense bem os seus planos: é que, a partir desses dois anos, as taxas de IMI sobem mais 10% por ano, até um limite máximo de 12 vezes. Contas feitas, o imposto pode começar a pesar-lhe mesmo no bolso.

O objetivo deste “castigo” para imóveis que não são utilizados é canalizar o dinheiro para os cofres das autarquias, que devem aplicá-lo em políticas de fomento à habitação.

Quanto vai pagar de taxas de IMI em 2019?


taxas de IMI

Como já lhe dissemos, os valores das taxas de IMI são decididos pelas autarquias, dentro de certos limites pré-determinados pelo governo. Além disso, há diferentes formas de calcular o IMI de cada imóvel, que consideram fatores como o tipo de construção, a localização, a idade ou a área de construção.

Para saber quanto vai pagar, o mais seguro é esperar pela publicação dos valores no Portal das Finanças, que os categoriza por distrito e por concelho.

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