Austrália proíbe uso de redes sociais a menores de 16 anos

A Austrália deu um passo ousado na regulamentação da internet ao anunciar uma proposta para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A decisão vai a votos no próximo dia 18 de novembro e visa proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo das redes sociais, como a exposição a conteúdos impróprios, cyberbullying, e os potenciais efeitos prejudiciais para a saúde mental.

Esta decisão surge num momento em que vários países estão a reconsiderar as normas que regulam o uso das redes sociais entre os jovens, refletindo uma crescente preocupação global com o bem-estar e a segurança digital.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, adiantou à comunicação social esperar que a lei entre em vigor no espaço de 12 meses, dando assim tempo às plataformas digitais para se adaptarem.

Mas a medida não é pacífica. A Digital Industry Group Inc. (DIGI), uma organização que defende os interesses da indústria digital na Austrália, descreveu o limite de idade como uma “resposta do século XX para desafios do século XXI.”

“Em vez de bloquear o acesso através de proibições, precisamos de adotar uma abordagem equilibrada para criar espaços adequados para cada faixa etária, desenvolver a literacia digital e proteger os jovens de danos online”, afirmou Sunita Bose, diretora-geral da DIGI, num comunicado.

E mais de 140 académicos australianos e internacionais com experiência em áreas relacionadas com tecnologia e bem-estar infantil assinaram uma carta aberta ao primeiro-ministro Albanese, opondo-se ao limite de idade nas redes sociais, considerando-o “um instrumento demasiado grosseiro para enfrentar os riscos de forma eficaz”.

Redes sociais: faixa etária mais vulnerável

A verdade é que as redes sociais, como Instagram, TikTok, e Facebook, tornaram-se parte integrante do quotidiano de jovens em todo o mundo, incluindo na Austrália. No entanto, diversos estudos têm mostrado que o uso intensivo destas plataformas pode contribuir para problemas de saúde mental, especialmente em adolescentes, uma faixa etária mais vulnerável a influências externas e à pressão social.

As redes sociais são frequentemente associadas ao aumento da ansiedade, depressão, problemas de autoestima e, em casos extremos, pensamentos suicidas.

Outro motivo para a decisão do governo australiano prende-se com a questão da privacidade dos dados. Com o uso generalizado das redes, as empresas tecnológicas têm acesso a uma vasta quantidade de informações pessoais dos utilizadores, incluindo menores de idade.

A exposição dos jovens a anúncios direcionados, baseados nas suas interações e preferências, levanta sérias questões sobre a ética das práticas de coleta de dados. Assim, a decisão de proibir o acesso das redes sociais a menores de 16 anos é vista como uma medida preventiva, que visa proteger esta faixa etária de situações potencialmente danosas.

A proposta também reforça o compromisso do governo australiano em garantir que as empresas de tecnologia cumpram as normas de proteção de dados e respeitem o direito dos cidadãos à privacidade.

Implementação e desafios

A implementação desta medida não será simples, e o governo australiano enfrenta vários desafios práticos para garantir o cumprimento da proibição. Entre os mais evidentes está a verificação de idade. Atualmente, muitas plataformas apenas requerem que o utilizador forneça uma data de nascimento, que é facilmente manipulável.

Para contornar este problema, o governo australiano está a considerar medidas mais rigorosas de verificação de idade, como a utilização de documentos de identidade ou métodos biométricos, embora estas soluções levantem preocupações em relação à privacidade.

Há também o receio de que uma proibição completa possa levar os adolescentes a buscar alternativas não reguladas ou a recorrer a métodos ilícitos para contornar as restrições.

E as empresas de tecnologia?

Empresas como o Facebook (Meta), TikTok, e Snapchat, já manifestaram as suas preocupações em relação a esta medida. Estas plataformas, que dependem largamente de uma base de utilizadores jovens, argumentam que possuem políticas de segurança que protegem os menores e que estão constantemente a atualizar as suas diretrizes para tornar a experiência mais segura para todos os utilizadores.

No entanto, os críticos afirmam que estas medidas são insuficientes, uma vez que muitas vezes estas plataformas incentivam, direta ou indiretamente, um uso prolongado e compulsivo.

Em resposta à proposta australiana, algumas destas empresas sugeriram colaborar com o governo para encontrar alternativas que equilibrem a segurança dos jovens com o seu direito de aceder a estas plataformas. Esta colaboração poderia resultar em restrições de tempo de uso para menores de idade, maior controle parental, ou até mesmo em conteúdos personalizados para adolescentes que promovam o bem-estar mental e a educação digital.

A decisão da Austrália é vista como um movimento precursor que poderá inspirar outras nações a adotar medidas semelhantes. Em muitas geografias, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos, o debate sobre a regulamentação do uso de redes sociais entre jovens está a intensificar-se.

Políticos e especialistas em saúde pública de várias regiões do mundo estão a acompanhar de perto os desenvolvimentos na Austrália, e algumas jurisdições poderão considerar regulamentações semelhantes se a medida australiana mostrar resultados positivos na proteção dos jovens.