Share the post "Carro penhorado: os sinais para evitar comprar gato por lebre"
Comprar um carro usado é muitas vezes a solução encontrada para quem procura poupar algum dinheiro no mesmo. No entanto, comprar um carro em segunda mão pode tornar-se um problema maior se não tiver alguns cuidados, nomeadamente com os carros penhorados. Ou seja, tome precauções antes de efetuar a compra para não estar a adquirir um veículo inserido num processo litigioso.
Ao contrário do que muitos pensam, a posse do título de propriedade não é suficiente para garantir que não terá problemas, pois o carro pode continuar associado a uma eventual penhora que tenha sido decretada até à altura da respetiva venda. É que uma penhora não impede a negociação do bem, nem o seu registo em nome de terceiro.
Dito isto, vejamos alguns pontos sobre a temática que podem explicar algumas situações. Saiba quais os cuidados a ter e os passos a dar para garantir que ao adquirir veículos usados não está a comprar carros penhorados.
Carros Penhorados: tudo o que precisa de saber
As razões pelas quais existem carros penhorados ou carros com encargos são muito diversas. As mais comuns são as seguintes:
- O carro não foi pago.
- Existem financiamentos com pagamentos em atraso.
- O contrato de aluguer continua ativo.
- As coimas não foram pagas.
- A administração atingiu os últimos recursos de apreensão, como os bens imóveis.
No entanto, se uma reintegração de posse de automóvel apresentar alguma destas condições, é necessário diferenciar dois casos: quando é efetuada por uma entidade pública e quando é efetuada por um particular.
Geralmente, a causa de uma reintegração de posse deve-se a uma dívida do proprietário para com um tribunal, uma câmara municipal, a segurança social ou a administração fiscal.
Por exemplo, se o proprietário não tiver pago devidamente os seus impostos, o Estado cobrará o montante correspondente ou parte dele através da apreensão do veículo.
No caso das penhoras privadas, os protagonistas podem ser bancos ou instituições financeiras que solicitaram a um juiz a penhora de um veículo que não pagou as suas dívidas. Pode tratar-se, por exemplo, do reembolso de um empréstimo.
Comprei um carro penhorado, mas não sabia. E agora?
Agora que sabe os motivos, passemos então a um cenário mais prático. Comprou um carro penhorado sem saber. Bem, este cenário pode não ser muito animador. Existem dois caminhos nesta situação:
- Opor-se à penhora. Avisamos que é muito difícil ganhar, uma vez que a dívida por saldar ficará sempre ativa até ser saldada.
- Processo contra o antigo proprietário. Neste caso, tem de pensar se valem a pena os custos associados? Vou ganhar o processo? É verdade, tudo conta.
Tendo em conta este cenário, o melhor mesmo é entrar em contacto com o agente de execução e chegar a um consenso ou entregar-lhe o carro.
Pois bem, esta secção leva então à próxima e a mais importante desta leitura, “Como saber se um carro está penhorado?”.
Como saber se um carro está penhorado
Se está a pensar como saber se um carro que foi penhorado, o melhor a fazer é consultar o historial do automóvel. Este relatório refletirá os acontecimentos mais relevantes do veículo. Desta forma, poderá saber se se trata de um automóvel penhorado ou não. Existem 3 formas de o fazer:
Certidão Permanente Automóvel
Assim, o primeiro passo a dar para evitar a situação é dirigir-se ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel e pedir informações sobre uma determinada matrícula, nomeadamente solicitar a certidão comprovativa da situação judicial do carro.
No documento estará registado, até aquela data e hora, todas as eventuais incidências do veículo, como penhoras, multas, ónus ou encargos.
Se do resultado da busca estiver indicada zero registos, significa que o carro em segunda mão que está a pensar comprar não tem, até aquele momento, nenhuma penhora (ou qualquer outro registo).
O referido documento do comprovativo da situação jurídica da viatura deverá ser conservado, pelo menos, durante dois anos.
Após ter o documento, pode efetuar a compra do veículo e registá-lo no seu nome.
Este pedido também pode ser feito online, através do Portal Automóvel Online. Tem custo de 10€
Portal da Autoridade Tributária
Aqui poderá consultar a página específica das Finanças para bens penhorados: Venda Eletrónica – Bens Penhorados.
Além disso, pode também pesquisar o respetivo veículo e se este estiver inserido num processo de penhora, ficará imediatamente a sabê-lo.
Solicitar Certidão de Veículos
Outras hipóteses passam solicitar uma Certidão de Veículos, através do IMT. Poderá ser feito presencialmente ou no IMT Online (pode ter um custo inferior)
Quais os cuidados a ter?
Com efeito, agora que sabe o que fazer, que cuidados deve ter então com carros penhorados? Eis umas dicas que podem-lhe ser úteis.
- Verifique se o carro tem toda a documentação necessária e em vigor (DUA; inspeção autómovel obrigatória efetuada; IUC pago dentro do prazo; e seguro válido);
- Nunca consumar a compra de um carro usado sem ter uma certidão comprovativa da situação judicial;
- Após a compra registe a viatura no seu nome;
- Comprovativo da compra e venda do veículo (ou algo que documente a transação e identifique os intervenientes).
Em suma, sem dúvida que o segmento dos carros penhorados pode ser “desafiante” na vertente legal. No entanto, também pode ser uma oportunidade para fazer um bom negócio se estiver a pensar trocar de carro e deseja um veículo usado.