Share the post "Escalões do abono de família: quantos são e como funcionam?"
Os escalões do abono de família são uma forma de garantir que os agregados familiares mais carenciados recebem um valor mais alto. São uma das dúvidas mais frequentes de quem tem filhos menores a cargo e, por isso, é muito importante esclarecer todas as dúvidas. O que deve saber? Como funcionam as regras?
Esta prestação social é apenas para quem tem filhos ou menores a cargo, sendo um apoio para que essas famílias possam fazer face aos custos de criar e educar uma criança. Existem também majorações, isto é, um valor extra nos casos em que as despesas possam ser maiores.
No entanto, os escalões do abono de família não são o único fator a ter em conta para calcular o valor a receber. Assim, além do rendimento – que vai determinar o escalão – a idade e o número de crianças, bem como o facto de a família ser ou não monoparental vão determinar o valor a receber.
Nas condições de atribuição entra também o património mobiliário, isto é, contas bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos e unidades de participação em fundos.
O valor total de rendimentos e património mobiliário não pode ser superior a 122.222,40 euros (240xIAS em 2024).
O que saber sobre os escalões do abono de família?
Existem cinco escalões, calculados com base no rendimento do agregado familiar. Os escalões mais baixos, ou seja, em que os rendimentos são menores, recebem um valor mais alto. Já os agregados que pertençam ao 5.º escalão não têm direito ao abono.
As famílias do 4.º escalão só têm direito ao apoio até que a criança complete 72 meses.
Como saber a que escalão do abono de família pertence?
Para saber em que escalão do abono de família se enquadra, é necessário calcular o rendimento de referência.
Primeiro, somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar. Em seguida, soma-se o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, mais um. Por fim, divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência. O valor obtido coloca a família num dos cinco escalões do abono de família.
Os rendimentos de 2023 são usados apenas para pedidos de reavaliação do escalão de rendimentos, tendo por base o valor do IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS para 2023 = 480,43€).
É importante referir que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família passará a ser automática. Assim, deixa de ser necessário pedir esta prestação à Segurança Social. Uma vez que o sistema vai calcular automaticamente quem tem direito, as famílias só têm de validar os dados e confirmar que querem receber o apoio.
Um exemplo
Imaginemos um agregado familiar com dois adultos (cada um a ganhar 820 euros por mês, ou seja, 22.960€ por ano) e dois menores. Para chegar ao rendimento de referência, a conta será:
- 22.9600 euros (14 vezes o rendimento mensal da família) a dividir por três (os dois menores mais um): 7.653,33€.
Agora vamos ao IAS: atualmente o IAS é de 509,26€, ou seja, 7.129,64€ por ano (14 vezes o IAS mensal).
O último passo é olhar para a tabela dos escalões do abono, que encontra no site da Segurança Social, e ver em qual se enquadra:
Escalão | Rendimento de referência | Rendimento em 2022 | Em 2023 |
1.º | igual ou superior a 0,5xIASx14 | até 3.102,40€ | até 3.363,01€ |
2.º | Superior a 0,5xIASx14 e igual ou inferior a 1xIASx14 | mais de 3.102,40€ até 6.204,80€ | mais de 3.363,01€ até 6.726,02€ |
3.º | Superior a 1xIASx14 e igual ou inferior a 1,7xIASx14 | mais de 6.204,80€ até 9.307,20€ | mais de 6.726,02€ até 11.434,23€ |
4.º | Superior a 1,7xIASx14 e igual ou inferior a 2,5xIASx14 | mais de 9.307,20€ até 15.512,00€ | mais de 11.434,23€ até 16.815,05€ |
5.º | Superior a 2,5xIASx14 | mais de 15.512,00€ | mais de 16.815,05€ |
Quanto vai receber?
Os escalões do abono de família foram atualizados em dezembro de 2023 (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024). Assim, os valores em vigor para cada escalão são os seguintes:
Rendimento do agregado familiar | Até aos 3 anos | Dos 3 aos 6 | Mais 6 anos |
1º escalão + Garantia para a Infância | – | 122€ | 122€ |
1.º escalão | 183,03€ | 72,00€ | 72,00€ |
2.º escalão | 154,92€ | 72,00€ | 72,00€ |
3.º escalão | 126,57€ | 56,86€ | 52,09€ |
4.º escalão | 84,75€ | 42,91€ | – |
Nota: De acordo com a Segurança Social, a Garantia para a Infância consiste numa prestação que complementa o abono de família de modo a garantir o pagamento de um valor total de 122€ a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de risco de pobreza extrema.
Majorações
O montante do abono de família depende, como vimos, do escalão, mas também de outros fatores. Por exemplo, as crianças até aos 3 anos de idade (36 meses) recebem mais.
Nas famílias com duas ou mais crianças e em que existam menores de 36 meses, aplicam-se estas majorações, que variam consoante os escalões do abono de família em que se inserem.
Agregado familiar com duas crianças:
- 1.º escalão: 62,25€
- 2.º escalão: 55,24€
- 3.º escalão: 52,09€
- 4.º escalão: 37,64€
Com mais de duas crianças:
- 1.º escalão: 102,51€
- 2.º escalão: 88,47€
- 3.º escalão: 82,12€
- 4.º escalão: 53,38€
Além destas majorações, importa referir que os valores do abono de família são majorados em 50% para as famílias monoparentais (1°escalão).
- Segurança Social: Abono de família para crianças e jovens
- Instituto da Segurança Social, I.P.: Guia Prático – Abono de família para crianças e jovens (janeiro de 2024)
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2024.